| norma |
1072/2015 |
2015-10-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS. |
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| norma |
1067/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Limpa e dá outras providências. |
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| norma |
1068/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1066/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO - ANEXO 1 - CÂMARA MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1064/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1065/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/2015 |
2015-04-27 |
Resolução |
Regimento Interno - Resolução n° 001/1991 -Alteração do Caput do Artigo 149 - Numero de Reuniões Ordinárias |
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| norma |
1063/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO IPÊ FLORIDO E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
13/2015 |
2015-04-23 |
Resolução |
Regimento Interno -Resolução no 001/1991 Insere Título X - Reuniões Itinerantes. |
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| norma |
11/2015 |
2015-04-09 |
Decreto Legislativo |
Julgamento de Contas Exercício 2003 - Prestador - Análise - Despesa Pública - Aprovação providência. |
1 |
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| norma |
1062/2015 |
2015-03-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 991/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1060/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 810/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1061/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL N° 1.050 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10/2015 |
2015-02-23 |
Resolução |
"CRIA O (CAC) CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, DENOMINAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
64/2015 |
2015-02-23 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
11/2015 |
2015-02-12 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À (ABRACAM), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
9/2015 |
2015-01-30 |
Resolução |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
60/2015 |
2015-01-30 |
Lei Complementar |
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 055 DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
61/2015 |
2015-01-30 |
Lei Complementar |
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 029 DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
62/2015 |
2015-01-30 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
63/2015 |
2015-01-30 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
59/2014 |
2014-12-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, vegetal e/ou artesanal para consumo humano no Município de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências". |
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| norma |
8/2014 |
2014-12-15 |
Resolução |
CRIA O SISTEMA DIGITAL DE REGISTRO DE REUNIÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
10/2014 |
2014-12-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2013 e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
1058/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
1 |
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| norma |
1059/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
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| norma |
58/2014 |
2014-09-26 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 055/2014 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1057/2014 |
2014-09-26 |
Lei Ordinária |
Ratifica os termos do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências. |
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| norma |
7/2014 |
2014-08-27 |
Resolução |
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO "SETE DE SETEMBRO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1056/2014 |
2014-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1052/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1053/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014. |
1 |
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| norma |
1054/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. |
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| norma |
1055/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. |
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| norma |
09/2014 |
2014-05-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2012 e contém outras providências. |
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| norma |
55/2014 |
2014-03-10 |
Lei Complementar |
"Altera o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Bonita/MG, instituído pela Lei Complementar Municipal
n° 001/2005 e suas posteriores alterações e dá outras providências ". |
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| norma |
56/2014 |
2014-03-10 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
57/2014 |
2014-03-10 |
Lei Complementar |
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 29 DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1051/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE QUEIJO CANASTRA - APROCAN. |
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| norma |
53/2014 |
2014-02-03 |
Lei Complementar |
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
54/2014 |
2014-02-03 |
Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1050/2014 |
2014-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2014 |
2014-01-31 |
Resolução |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1049/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Vargem Bonita/MG de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
52/2013 |
2013-11-25 |
Lei Complementar |
"CRIA O DISTRITO DE SAO SEBASTIAO DOS CABRESTOS/CAMPINÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1046/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. |
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| norma |
1047/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
1048/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| norma |
1045/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1044/2013 |
2013-08-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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