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Baixo Guandu (ES)

IBGE code3200805
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.baixoguandu.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2788 / 4783 / 256
Documents (with text) 5688 (5473)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 20 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 11 1954 · Norma: 13 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 33 1960 · Norma: 22 1961 · Norma: 18 1962 · Norma: 17 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 29 1965 · Norma: 41 1966 · Norma: 31 1967 · Norma: 43 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 25 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 19 1973 · Norma: 18 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 48 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 42 1983 · Norma: 80 1984 · Norma: 78 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 61 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 84 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 102 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 50 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 92 2003 · Norma: 51 2004 · Norma: 65 2005 · Norma: 109 2006 · Norma: 93 2007 · Norma: 85 2008 · Norma: 98 2009 · Norma: 111 2010 · Norma: 88 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 64 2013 · Norma: 86 2014 · Norma: 75 2015 · Norma: 59 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 34 2017 · Norma: 59 2018 · Matéria: 238 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 21 2019 · Matéria: 651 2019 · Norma: 201 2019 · Sessão: 34 2020 · Matéria: 299 2020 · Norma: 167 2020 · Sessão: 35 2021 · Matéria: 544 2021 · Norma: 147 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 357 2022 · Norma: 214 2022 · Sessão: 38 2023 · Matéria: 459 2023 · Norma: 217 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 238 2024 · Norma: 191 2024 · Sessão: 37 2025 · Sessão: 15 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019
Matéria Norma Sessão

Records (7827)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2352/2006 2006-10-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BAIXO GUANDU/ES. 1 extracted
norma 167/2006 2006-09-06 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 2350/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Altera disposições do Código de Posturas e dá outras providências. 1 extracted
norma 2351/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de nomenclatura de Rua no Bairro Sapucaia, Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. 1 extracted
norma 2347/2006 2006-08-23 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.306/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2348/2006 2006-08-23 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINDOS DO FUNDO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS ROYALTIES DO PETRÓLEO. 1 extracted
norma 2349/2006 2006-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ESTÁGIO SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 166/2006 2006-08-21 Decreto Legislativo PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, PARA EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 2339/2006 2006-07-21 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, A SEMANA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2340/2006 2006-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de lote. 1 extracted
norma 2341/2006 2006-07-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2342/2006 2006-07-21 Lei Ordinária Autoriza a contratação de Agentes de Combate a Endemias. 1 extracted
norma 2343/2006 2006-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre doação ao Sindicato Rural de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2344/2006 2006-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na lei 2.163/2003. 1 extracted
norma 2345/2006 2006-07-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas relativas ao transporte de mudanças, para pessoas carentes do Município. 1 extracted
norma 2346/2006 2006-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração das leis municipais n 2.237/2005 e 2.283/2005. 1 extracted
norma 78/2006 2006-07-10 Resolução Dispõe sobre Concessão de licença maternidade a Vereadora. 1 extracted
norma 2337/2006 2006-07-03 Lei Ordinária Cria Conselho Municipal de Turismo e Cultura - COMTURC. 1 extracted
norma 2338/2006 2006-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre cessão de uso ao DETRAN/ES, agência de Baixo Guandu. 1 extracted
norma 2336/2006 2006-06-30 Lei Ordinária Altera disposições das leis 2.292/2006, 1.578/93 e 1.988/01. 1 extracted
norma 2333/2006 2006-06-21 Lei Ordinária ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR CONSTANTE DA LEI N.° 1.578/1993. 1 extracted
norma 2334/2006 2006-06-21 Lei Ordinária ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE OPERADOR DE COMPUTADOR, CONSTANTE DA LEI N° 1.988/2001. 1 extracted
norma 2335/2006 2006-06-21 Lei Ordinária ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 2.292, DE 04 DE JANEIRO DE 2006. 1 extracted
norma 2331/2006 2006-06-19 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2.292/2006. 1 extracted
norma 2332/2006 2006-06-19 Lei Ordinária ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, (art. 3° da Lei n° 2.132/2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 165/2006 2006-06-05 Decreto Legislativo REJEITA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE BARROS. 1 extracted
norma 2329/2006 2006-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 2330/2006 2006-05-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOC. BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR - LAR SANTA TEREZINHA. 1 extracted
norma 2328/2006 2006-05-18 Lei Ordinária Fixa normas de procedimento a serem observadas pela Administração Pública Municipal em razão das ações Municipais de Saúde relativas ao Sistema Único de Saúde e do Programa de Saúde da Família, seus subprogramas e demais projetos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2324/2006 2006-05-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.408/90. 1 extracted
norma 2325/2006 2006-05-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 2.014/2001 e 1.894/1999. 1 extracted
norma 2326/2006 2006-05-17 Lei Ordinária Altera disposições da lei 2.292/2006. 1 extracted
norma 2327/2006 2006-05-17 Lei Ordinária ALTERA PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.214, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005. 1 extracted
norma 2319/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Altera disposições das leis 1.540/92 e 1.781/97. 1 extracted
norma 2320/2006 2006-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 868/80 - CTN. 1 extracted
norma 2321/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de lote. 1 extracted
norma 2322/2006 2006-04-26 Lei Ordinária Dispõe sobre despesas de reparo e manutenção de viaturas policiais civis e militares que prestem serviço no município, reforma da Delegacia de Polícia, cessão de servidores administrativos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2323/2006 2006-04-26 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.444/91. 1 extracted
norma 77/2006 2006-04-24 Resolução DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA TV CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 164/2006 2006-04-16 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 163/2006 2006-04-12 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 76/2006 2006-04-03 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “TV CÂMARA DE BAIXO GUANDU”, ÓRGÃO OFICIAL SUBORDINADO Á CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2318/2006 2006-03-31 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandu/ES - APAE. 1 extracted
norma 2311/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Autoriza doação de faixas de terras nos cemitérios públicos de Baixo Guandu/ES. 1 extracted
norma 2312/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Mercado Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2313/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Altera disposições da lei 1.896/99. 1 extracted
norma 2314/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Altera disposições da lei 2.292/2006. 1 extracted
norma 2315/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Altera disposições da lei 1.988/01. 1 extracted
norma 2316/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Altera disposições da lei 2.013/01. 1 extracted
norma 2317/2006 2006-03-17 Lei Ordinária Altera disposições da lei 1.989/01. 1 extracted