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Iconha (ES)

IBGE code3202603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iconha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 216 / 1131 / 16
Documents (with text) 1342 (1181)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 4 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 3 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 78 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 87 2014 · Norma: 63 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 31 2017 · Norma: 71 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 78 2020 · Matéria: 202 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 14 2021 · Matéria: 8 2021 · Norma: 18 2021 · Sessão: 2 2022 · Norma: 1 1990 1993 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
Matéria Norma Sessão

Records (1363)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 597/2010 2010-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 598/2010 2010-05-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O LAR DO IDOSO JOSÉ DE PAULA BEIRIZ FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 595/2010 2010-05-03 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 596/2010 2010-05-03 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2010 2010-04-28 Resolução CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA A INVESTIGAR A REGULARIDADE DE OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ICONHA. 1 extracted
norma 594/2010 2010-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE VOO LIVRE DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 591/2010 2010-04-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO – CMT NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 592/2010 2010-04-09 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 593/2010 2010-04-09 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 485 DE 17 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUI O BRASÃO E O SELO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 588/2010 2010-04-05 Lei Ordinária DENOMINA NO DISTRITO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 589/2010 2010-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOARTI (ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ICONHA-ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 590/2010 2010-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 587/2010 2010-03-30 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2010 2010-02-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/2010 2010-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O INGRESSO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SUL SERRANA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CONSUL. 1 extracted
norma 1/2010 2010-01-02 Resolução SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 14/2009 2009-12-30 Resolução AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 15/2009 2009-12-30 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DA RESOLUÇÃO 005/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 pending_ocr
norma 16/2009 2009-12-30 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 002/2008 DE 26 DE MARÇO DE 2008 QUE DISCIPLINA O ESTÁGIO DE ESTUDANTE. 1 extracted
norma 17/2009 2009-12-30 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO 005/1990 DE 09 DE OUTUBRO DE 19902, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA. 1 extracted
norma 581/2009 2009-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O IPASIC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 582/2009 2009-12-30 Lei Ordinária RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM EXPANDIDA SUL QUE CRIA EMPREGO E CONCEDE REVISÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/2009 2009-12-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 584/2009 2009-12-30 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA PREVISTO NA LEI 564/2009. 1 extracted
norma 579/2009 2009-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 580/2009 2009-12-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 575/2009 2009-12-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 576/2009 2009-12-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 06 DE JUNHO 1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 577/2009 2009-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2009 2009-11-26 Resolução DETERMINA A LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 568/2009 2009-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CLIENTES QUE AGUARDAM PARA SEREM ATENDIDOS E OS QUE SÃO ATENDIDOS PELO SERVIDOR NO CAIXA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 574/2009 2009-11-20 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 571/2009 2009-11-12 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 572/2009 2009-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NOS PROJETOS E EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 573/2009 2009-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, QUE EXERÇA SUA FUNÇÃO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2009 2009-11-03 Resolução INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/2009 2009-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 565/2009 2009-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 566/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 567/2009 2009-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 249/2001, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 569/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 570/2009 2009-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTRUIR O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2009 2009-09-24 Resolução DENOMINA BIBLIOTECA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 563/2009 2009-09-24 Lei Ordinária CONCEDE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NA DATA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 8/2009 2009-09-10 Resolução CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, DESTINADA A INVESTIGAR A REGULARIDADE DE OBRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ICONHA. 1 extracted
norma 9/2009 2009-09-10 Resolução DEFINE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, APROVADO PELA LEI Nº 485/2008 PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2009 2009-09-10 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 021/2005 QUE CONCEDE TICKET ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 559/2009 2009-09-10 Lei Ordinária INSTITUI TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DE BENS PÚBLICOS, E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 560/2009 2009-09-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2006, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS AO MEPES DE CAMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 561/2009 2009-09-10 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted