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Iconha (ES)

IBGE code3202603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iconha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 216 / 1131 / 16
Documents (with text) 1342 (1181)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 4 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 3 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 78 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 87 2014 · Norma: 63 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 31 2017 · Norma: 71 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 78 2020 · Matéria: 202 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 14 2021 · Matéria: 8 2021 · Norma: 18 2021 · Sessão: 2 2022 · Norma: 1 1990 1993 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
Matéria Norma Sessão

Records (1363)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 687/2012 2012-03-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÕES AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADAS EM BOM DESTINO, TOCAIA, E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 688/2012 2012-03-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA ILHA DO COCO, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 683/2012 2012-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, POSSA ASSINAR TERMO DE ANUÊNCIA E/OU ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO PELA AMUNES E O BANESTES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 684/2012 2012-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 685/2012 2012-02-29 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO “JOSÉ PAULA BEIRIZ” DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2011 2011-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2011 2011-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/2011 2011-12-28 Lei Complementar ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ICONHA/ES. 1 extracted
norma 679/2011 2011-12-28 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 003/2011 PARA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 680/2011 2011-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSESIC – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/2011 2011-12-28 Lei Ordinária INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI Nº 006, DE 30/12/2009 E A LEI 472, DE 21/12/2007. 1 extracted
norma 682/2011 2011-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 pending_ocr
norma 673/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 674/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 675/2011 2011-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES SUL LITORÂNEA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CAFSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 676/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 677/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 678/2011 2011-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 672/2011 2011-11-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 665/2011 2011-11-07 Lei Ordinária ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 447/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 666/2011 2011-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR, ATRAVÉS DE SORTEIO, O PRODUTOR RURAL QUE MANTÉM EM DIA SEU BLOCO DE PRODUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/2011 2011-11-07 Lei Ordinária RATIFICA A ADESÃO AO PROGRAMA “UCA” – UM COMPUTADOR POR ALUNO, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 12.249, DE 14 DE JUNHO DE 2010 E AUTORIZA FINANCIAMENTO DE COMPUTADORES PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA. 1 extracted
norma 668/2011 2011-11-07 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 669/2011 2011-11-07 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM JANDIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 670/2011 2011-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 671/2011 2011-11-07 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 733/1988, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 664/2011 2011-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 663/2011 2011-09-22 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 659/2011 2011-08-31 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM DESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 660/2011 2011-08-31 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 661/2011 2011-08-31 Lei Ordinária REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 512/2008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. 1 pending_ocr
norma 662/2011 2011-08-31 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 505/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA. 1 pending_ocr
norma 658/2011 2011-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 E NA LEI MUNICIPAL Nº 604, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 653/2011 2011-08-01 Lei Ordinária RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO. 1 extracted
norma 654/2011 2011-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 655/2011 2011-08-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PEDRA D’ ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 656/2011 2011-08-01 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 657/2011 2011-08-01 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 551/2009, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 3/2011 2011-07-27 Resolução DISPÕE SOBRE A SUPLÊNCIA DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA. 1 extracted
norma 649/2011 2011-07-13 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPA-LÉGUAS DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 650/2011 2011-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 651/2011 2011-07-13 Lei Ordinária CRIA JUNTA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 652/2011 2011-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM E SE DESTACAM NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 646/2011 2011-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 647/2011 2011-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 648/2011 2011-06-30 Lei Ordinária DENOMINA “MANOEL DA CUNHA MORAIS” (PASSIM) O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CONFIANÇA EM ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2011 2011-06-15 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICONHA. 1 extracted
norma 642/2011 2011-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 643/2011 2011-05-18 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 644/2011 2011-05-18 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted