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Iconha (ES)

IBGE code3202603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iconha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 216 / 1131 / 16
Documents (with text) 1342 (1181)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 4 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 3 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 78 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 87 2014 · Norma: 63 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 31 2017 · Norma: 71 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 78 2020 · Matéria: 202 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 14 2021 · Matéria: 8 2021 · Norma: 18 2021 · Sessão: 2 2022 · Norma: 1 1990 1993 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
Matéria Norma Sessão

Records (1363)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 784/2013 2013-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEMUF A EFETUAR PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONDENATÓRIO DE QUANTIA CERTA TRANSITADO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DO CRÉDITO INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA; AUTORIZA O REGISTRO, PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; FIXA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 785/2013 2013-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICONHA – SUAS / ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 772/2013 2013-11-13 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 773/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 774/2013 2013-11-13 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 744/2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICONHA O REGIME DE SOBREAVISO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 775/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 776/2013 2013-11-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 777/2013 2013-11-13 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMTM – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE TOCAIA E MORRO DA PALHA. 1 extracted
norma 778/2013 2013-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 770/2013 2013-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 771/2013 2013-10-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 768/2013 2013-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 769/2013 2013-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO – GEI AO MÉDICO QUE EXERÇA A FUNÇÃO DE AUTORIZADOR NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 767/2013 2013-10-04 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2013 2013-09-25 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART. 13 DA LEI 001/1990 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 766/2013 2013-09-25 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2013 2013-09-12 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE 13 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO. 1 extracted
norma 764/2013 2013-09-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PROFESSOR NMMPA – SÉRIES / ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 765/2013 2013-09-11 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 592 DE 09 DE ABRIL DE 2010 QUE INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 760/2013 2013-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 761/2013 2013-08-28 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 762/2013 2013-08-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASISJAES – ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS E ADOLESCENTES DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 763/2013 2013-08-28 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 757/2013 2013-08-14 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 758/2013 2013-08-14 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 733/1988, QUE DISPÕES SOBRE DENOMINAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 759/2013 2013-08-14 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSESIC – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 754/2013 2013-08-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 755/2013 2013-08-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 455, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E A LEI Nº 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 756/2013 2013-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 750/2013 2013-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR, ATRAVÉS DE SORTEIO, O PRODUTOR RURAL, QUE MANTÉM EM DIA SEU BLOCO DE PRODUTOR, E A PAGAR OS PRÊMIOS EM ESPÉCIES AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS DE MARCHA, DE GADO LEITEIRO, BACANA E CAFÉ DOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 751/2013 2013-07-24 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 002/2010 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 752/2013 2013-07-24 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FORNECER MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 753/2013 2013-07-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 743/2013 2013-07-18 Lei Ordinária ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 744/2013 2013-07-18 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICONHA O REGIME DE SOBREAVISO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 745/2013 2013-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 746/2013 2013-07-18 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 747/2013 2013-07-18 Lei Ordinária DENOMINA CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 748/2013 2013-07-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 749/2013 2013-07-18 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 740/2013 2013-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 741/2013 2013-06-26 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 742/2013 2013-06-26 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ASCAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 738/2013 2013-06-12 Lei Ordinária ALTERA AS LEIS Nº 698 DE 05 DE JUNHO DE 2012 E Nº 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 739/2013 2013-06-12 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, REVOGA A LEI Nº 699 DE 05 DE JUNHO DE 2012, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 736/2013 2013-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 737/2013 2013-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INCAPER – ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 735/2013 2013-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2013 2013-04-10 Resolução CONCEDE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 725/2013 2013-03-27 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 590 DE 05 DE ABRIL DE 2010, A QUAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr