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Iconha (ES)

IBGE code3202603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iconha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 216 / 1131 / 16
Documents (with text) 1342 (1181)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 4 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 3 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 78 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 87 2014 · Norma: 63 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 31 2017 · Norma: 71 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 78 2020 · Matéria: 202 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 14 2021 · Matéria: 8 2021 · Norma: 18 2021 · Sessão: 2 2022 · Norma: 1 1990 1993 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
Matéria Norma Sessão

Records (1363)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 726/2013 2013-03-27 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 002/2010 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 727/2013 2013-03-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS SIMILARES E DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/2013 2013-03-27 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADRUSMOB – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE DE MONTE BELO. 1 extracted
norma 729/2013 2013-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 730/2013 2013-03-27 Lei Ordinária REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 626 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE AUTORIZA REPASSE PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 583 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 731/2013 2013-03-27 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 28, 39, 51 E 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 732/2013 2013-03-27 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 733/2013 2013-03-27 Lei Ordinária DESAPROPRIA IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 734/2013 2013-03-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS OPERADORES DE MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 724/2013 2013-03-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 578/2009 2013-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 718/2013 2013-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL, SIMPLESMENTE DENOMINADO CIM – EXPANDIDA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 719/2013 2013-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO – GEI AOS MÉDICOS QUE EXERÇAM SUA FUNÇÃO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)E PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 720/2013 2013-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORAS NO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E DE EVENTUAIS SERVIDORES EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 721/2013 2013-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 09 (NOVE) SERVENTES PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 722/2013 2013-02-28 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 034 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 723/2013 2013-02-28 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 717/2013 2013-01-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 716/2012 2012-12-27 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR CONVÊNIO Nº 002/2010 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 712/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 713/2012 2012-12-12 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO DE REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 714/2012 2012-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 715/2012 2012-12-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2012 2012-12-05 Resolução DISPÕE SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 710/2012 2012-11-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 711/2012 2012-11-29 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO O TRECHO QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE TAQUARAL, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 709/2012 2012-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 708/2012 2012-09-19 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 707/2012 2012-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 2/2012 2012-08-15 Resolução REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 643/2011 DE 18 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 703/2012 2012-07-25 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 704/2012 2012-07-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 705/2012 2012-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR, ATRAVÉS DE SORTEIO, O PRODUTOR RURAL QUE MANTÉM EM DIA SEU BLOCO DE PRODUTOR, E A PAGAR OS PRÊMIOS EM ESPÉCIE, OS VENCEDORES DOS CONCURSOS DE MARCHA, DE GADO LEITEIRO E DO TORNEIO SOCIETY DOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 706/2012 2012-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 1/2012 2012-06-29 Resolução ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011, DE 13 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 702/2012 2012-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 700/2012 2012-06-14 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 701/2012 2012-06-14 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BOM DESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 698/2012 2012-06-05 Lei Ordinária CRIA A CASA DE PASSAGEM E DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NO ABRIGO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 699/2012 2012-06-05 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA-ES. 1 extracted
norma 695/2012 2012-05-24 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SECRETÁRIA DO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 696/2012 2012-05-24 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL PARÂMETROS PARA AS NOMEAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 697/2012 2012-05-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 691/2012 2012-05-09 Lei Ordinária DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 692/2012 2012-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 pending_ocr
norma 693/2012 2012-05-09 Lei Ordinária DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 694/2012 2012-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REVISÃO E REPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 689/2012 2012-04-26 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 06 DE ABRIL DE 1988, QUE INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 690/2012 2012-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE VÔO LIVRE DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 686/2012 2012-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO PARA REPASSE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted