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Iconha (ES)

IBGE code3202603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iconha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 216 / 1131 / 16
Documents (with text) 1342 (1181)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 4 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 3 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 78 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 87 2014 · Norma: 63 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 31 2017 · Norma: 71 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 78 2020 · Matéria: 202 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 14 2021 · Matéria: 8 2021 · Norma: 18 2021 · Sessão: 2 2022 · Norma: 1 1990 1993 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
Matéria Norma Sessão

Records (1363)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 830/2014 2014-07-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR, ATRAVÉS DE SORTEIO, O PRODUTOR RURAL QUE MANTÉM EM DIA SEU BLOCO DE PRODUTOR, E A PAGAR OS PRÊMIOS EM ESPÉCIE AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS DE MARCHA, LEITEIRO, BANANA E CAFÉ DOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 826/2014 2014-07-10 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 827/2014 2014-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 828/2014 2014-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 824/2014 2014-06-25 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ASCAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 825/2014 2014-06-25 Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 823/2014 2014-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR EFETIVO ATUANTE NA ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 822/2014 2014-06-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 821/2014 2014-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 817/2014 2014-05-15 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRAVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 818/2014 2014-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 819/2014 2014-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 820/2014 2014-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 03 (TRÊS) MOTORISTAS E 01 (UM) AUXILIAR DE SECRETARIA PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 816/2014 2014-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/2014 2014-04-24 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 813/2014 2014-04-24 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/2014 2014-04-24 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ESPECIALIZADO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 815/2014 2014-04-24 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 808/2014 2014-04-09 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 790 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 809/2014 2014-04-09 Lei Ordinária INSTITUI NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/2014 2014-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) ATENDENTE 01 (UM) AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 811/2014 2014-04-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 805/2014 2014-03-12 Lei Ordinária DESAPROPRIA IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 806/2014 2014-03-12 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/2014 2014-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, ALTERA GRATIFICAÇÃO MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 803/2014 2014-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) MOTORISTA PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA – SEMMAT NO ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 804/2014 2014-02-26 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 799 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 799/2014 2014-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSESIC – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 800/2014 2014-01-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/2014 2014-01-24 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 455 DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 802/2014 2014-01-24 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 766 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2013 2013-12-27 Emenda à Lei Orgânica REVOGA O INC. VI DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 798/2013 2013-12-27 Lei Ordinária CONCEDE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA. 1 extracted
norma 790/2013 2013-12-23 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO “JOSÉ DE PAULA BEIRIZ”, DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 791/2013 2013-12-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 724 DE 14 DE MARÇO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 792/2013 2013-12-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 455/2007, DE 03 DE SEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/2013 2013-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 1 extracted
norma 794/2013 2013-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 795/2013 2013-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 796/2013 2013-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-LITORÂNEA DO ESPÍRITO SANTO – SICOOB SUL-LITORÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 797/2013 2013-12-23 Lei Ordinária DESAPROPRIA IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 786/2013 2013-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 787/2013 2013-12-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 788/2013 2013-12-11 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 173 DE 09 DE SETEMBRO DE 1998, E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 09 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 789/2013 2013-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA, COMO ANTECIPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 779/2013 2013-11-28 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO 003/2011 PARA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 780/2013 2013-11-28 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 781/2013 2013-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 782/2013 2013-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES – PPA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 783/2013 2013-11-28 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted