| norma |
1/2017 |
2017-08-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 001/2010 para incluir o artigo 33-A criando a Central de Notificações e Intimações do Município de Barra do Piraí e define as regras de seu funcionamento. |
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2866/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Travessa Francisco Carlos de Souza a travessa sem nome na Vila Suiça |
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2865/2017 |
2017-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão do Município no Consórcio Vale do Café. |
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2862/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada em espetáculos artísticos-culturais e esportivos no Município. |
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2863/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a prestação mensal de contas ao Legislativo de tudo relacionado ao Hospital Casa de Caridade Santa Rita |
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2864/2017 |
2017-08-14 |
Lei Ordinária |
- Dispõe sobre a criação da parada aternativa segura para mulher grávida com criança no colo. |
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2861/2017 |
2017-08-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Ivanir Gussem a Sede do Poder Legislativo. |
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2858/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Instituir a FLIBAPI - Feira do Livro de Barra do Piraí |
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2859/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar o Centro Municipal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Cópia |
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2860/2017 |
2017-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza adoção ds tratativas necessárias para instalação do centro artistico cultural Vale do Café |
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2857/2017 |
2017-08-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT |
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2856/2017 |
2017-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem das entradas das instituições bancárias |
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2852/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Altera o texto da Lei Municipal 2529-2015, que dispõe sobre sansões e penalidades administrativas para quem praticar maus tratos aos animais. |
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2853/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre gratificação natalina e adicional de férias para agentes políticos municipais. |
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2854/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Rua Vereador Mario César Di Biase que se inicia no nº 02 loja 01 abrangendo a Rodoviária e terminando no nº 124. |
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2855/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novas escolas. |
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2840/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei 777-2003 - Regimento Interno da Guarda Municipal |
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2841/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores para o preço público pela utilização, manutenção do novo mercado municipal e revoga a Lei 2088-2012. |
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2842/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Altera Lei Municipal 2789-2017 - Estrutura Administrativa da Procuradoria |
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| norma |
2844/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a fixar e cobrar pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica |
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2845/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de parceria pública - privada para prestação de serviços de iluminação pública. |
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2846/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Implementação dos objetivos fundamentais da resolução 656 de 17 de agosto de 2017, conselho diretor da agencia nacional de telecomunicações |
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2847/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar um programa de incentivos as agroindustrias artesanais produtoras de destilados alcoolicos (cerveja, chope, vinho e aguarden |
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2848/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza contratação de parceria para prestação de serviços de distribuição de água no Município. |
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2849/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas notificar ao conselho tutelar casos suspeitos de alienação parental. |
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2850/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a notificação compulsória de violência contra a criança adolescente identifica por profissionais da rede pública de educação |
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2851/2017 |
2017-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe obrigatoriedade de providências para a materialização do disposto nos artigos 208 da LOM 225 - Incentivo reflorestamento |
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| norma |
2838/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS , DENOMINADOS PONTOS DO CONHECIMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2839/2017 |
2017-07-05 |
Lei Ordinária |
Institui o "Selo Amigos dos Animais" que será concedido à pessoa jurídica e física que contribuir efetivamente com as instituições sem fins lucrativos que promovam ações de responsabilidade social na causa animal, assegurando a empresa o direito de utilizá-lo na divulgação de serviços, produtos e
estabelecimento comercial. |
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2837/2017 |
2017-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a destinar os bens móveis retirados do Pólo de Emergência e Casa de Caridade Santa Rita (2) |
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2835/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza realização do seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal |
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2836/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui o dia Municipal de mobilização para prevenção da doença renal crônica - Dia do Rim |
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2832/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Determina ao Município adoção das tratativas necessárias para regularização da Cidade Frente ao Guia Brasileiro de Sinalização Turistica |
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2833/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Obriga comunicação ao Conselho Tutelar de Atps de Violência nas Escolas do Municipio |
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2834/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza criação de grupo interdisciplinar para prevenção da evasão escolar |
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2830/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Afeta para fins de uso exclusivo da administração e órgãos autorizados as vagas de estacionamento Palácio 10 de Março - Camara |
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2831/2017 |
2017-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte |
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2827/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore. |
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2828/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Proibe o uso de fogos de artifícios |
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| norma |
2829/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza adoção das medidas legais a concessão de de serviços de limpeza dos sanitários públicos. |
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5/2017 |
2017-06-06 |
Resolução |
Modifica a redação do Artigo 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras Providências. |
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2823/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Cria a Lei Municipal que define pequeno valor para débitos ou obrigações oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado. - RPV |
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2824/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Determina obrigatoriedade de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas dos prédios públicos construídos no Município. |
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2825/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ratear entre os profissionais da educação ao final de cada ano recursos originários do FUNDEB. |
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2826/2017 |
2017-06-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 2781-2016 - Planta Genérica de Valores - IPTU |
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2821/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 379-1997, para acrescentar o inciso IV ao artigo 171, que trata dos critérios d parcelamento de créditos municipais. |
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| norma |
2822/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reboque, guarda, depósito e venda através de leilão de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação. |
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2815/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se travessa Antonio Dias Gonçalves a Segunda Transversal à direita originária da terceira rua à esquerda na rua Leonel dos - Cópia |
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2816/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se travessa Mercêdes Ferreira de Fidelis a Primeira Transversal à direita originária da terceira rua à esquerda na rua Leonel |
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2817/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Rua Norival da Silva a terceira rua à esquerda na rua Leonel dos Santos, Vargem Alegre |
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