| norma |
2818/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea. |
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| norma |
2819/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informativos quanto a gratuidade de serviços funerários para hipossuficientes |
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2820/2017 |
2017-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Empresa Amiga da Educação |
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2813/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RECEITUÁRIOS CONTEREM ALÉM DO NOME DO MEDICAMENTO PRESCRITO, O PRINCÍPIO ATIVO, OU SEJA, O MEDICAMEN |
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2814/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição de grupo multidisciplinar para orientação e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. |
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2812/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Cria vagas exclusivas de estacionamento dedicadas a Ordem dos Advogados do Brasil |
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2809/2017 |
2017-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a receber em cessão de direitos hereditários imóvel da Herança de Floriano Cesar e Beatriz Rostirolla Cezar |
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2810/2017 |
2017-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação, composição e funcionamento da conferência e do Conselho Municipal de Saúde |
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2811/2017 |
2017-05-19 |
Lei Ordinária |
Altera o texto da Lei Municipal 681-2002 - Conselho Tutelar |
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2808/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de vaga para Orientador Social e Cuidador para chamamento dos aprovados no Concurso |
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2806/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia da Conscientização quanto ao vitiligo. |
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| norma |
2807/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 23 da Lei Municipal 2789-2017, alterando a nomenclatura do cargo do Fundo de Previdência - Procurador Previden |
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| norma |
2802/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
LEI PROMULGADA - Dispõe sobre o atendimento à Terceira Idade no Município. |
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| norma |
2803/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Obriga a administração Municipal a prestação mensal de contas, pertinentes ao fundo municipal de previdência. |
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| norma |
2804/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do serviço denominado - Velório Virtual - em todas as Capelas Mortuárias do Município. |
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| norma |
2805/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifíca. |
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| norma |
2800/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E I |
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| norma |
2801/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUINDO SUPERMERCADOS QUE VIOLEM A PRIVACIDAD |
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| norma |
2798/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de periodicidade regular das ações da administração pública do Municpipio que objetivem a ordem pública. |
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2799/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Rua Emilson Alves de Oliveira a Rua C no loteamento Vale dos Ipes entre as Ruas Um e Álvaro Gonçalves - Bairro de Fátima - Califór |
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| norma |
2797/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Saúde |
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| norma |
2793/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza cessão de uso de bem público a central de abastecimento do estado CEASA-RJ, empresa vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimen |
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| norma |
2794/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia da Barra, incluindo no calendário Municipal de Fe |
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| norma |
2795/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção-reforma da Ponte que dá acesso ao bairro roseira. |
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| norma |
2796/2017 |
2017-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituição de Projeto que conjugue políticas esportivas e educativas que contribua para retirada de menores das ruas. |
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| norma |
1/2017 |
2017-03-16 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 81, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RESOLUÇÃO 05 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, DISPONDO SOBRE TRAJES DOS VEREADORES EM SESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2792/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Saúde |
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| norma |
2791/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede revisão salarial aos servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Município. |
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| norma |
2789/2017 |
2017-02-03 |
Lei Ordinária |
Estrutura Administrativa e Organizacional da Procuradoria Geral do Município |
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2790/2017 |
2017-02-03 |
Lei Ordinária |
Boletim Oficial Eletrônico |
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| norma |
2788/2017 |
2017-01-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 54 da Lei 2708-2016, fazendo constar autorização especifica para fins de alterar o quadro administrativo. |
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| norma |
2782/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Acresce parágrafo único ao artigo 241 da Lei Orgânica. Isenta de impostos municipais os imóveis residenciais até 120m² |
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| norma |
2783/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Criação da Campanha permanente de orientação, concientização, combate e prevenção ao Zika Virus e ao Surto de Microcefalia. |
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| norma |
2784/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Rua Paulo Roberto Moreira Alves, a rua João Augusto Kely em frente ao nº 703, Química |
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| norma |
2785/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Rua Adolfo José Costa de Oliveira o logradouro que se inicia ao final da Rua José Nogueira de Oliveira, Vila Chiquinha, Muqueca |
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| norma |
2786/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar o serviço autonomo de água e esgoto |
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2787/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar o Conselho Municipal de Cultura |
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| norma |
2780/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
2781/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Planta Genérica de Valores. - Sem anexo - |
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| norma |
2777/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL NA PROPRIA MINA, COPIA DO RESULTAO DA ULTIMA ANALISE DE POTABILIDADE DE AGUA REALIZADA NAS M |
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| norma |
2778/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 701-2002 - INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS |
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| norma |
2779/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço e coleta de pequenas cargas, mediante utilização de motocicletas, no município, denominado moto-frete. |
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| norma |
2776/2016 |
2016-12-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INCLUIR NA DISCPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOÇÕES DE IOGA |
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| norma |
2773/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE IDOSOS |
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| norma |
2774/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA VIABILIZAR TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA PRÉ- ESCOLA |
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2775/2016 |
2016-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS SANITÁRIOS SITUADOS À PRAÇA PEDRO CUNHA. |
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2771/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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| norma |
2772/2016 |
2016-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA, CORTE E PLANTIO DE ÁRVORES |
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| norma |
2770/2016 |
2016-11-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR |
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2769/2016 |
2016-10-21 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 2191-2013, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º - LEI AUTORIZATIVA SOBRE UNIFORMES ESCOLARES |
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