| norma |
2913/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera o código Tributário Municipal - Lei 379-1997, Estatuto dos Servidores - Lei 326-1997 e Institui o Conselho Municipal de Contribuinte |
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2914/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolares em frente as creches e unidades de ensino |
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2915/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial no Valor de 99.980,00 - Fundo Municipal de Saúde |
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2916/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
Abertura de crédito adicional especial no Valor de 60.980,00 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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2900/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe a realização de operações do Detran-RJ |
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2901/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Cria vaga exclusiva dedicada as ambulâncias em frente ao hospital Maria de Nazaré |
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2902/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre informações em relação aos atos de violência e maus tratos cometidos contra idosos, crianças e LGBTS |
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2903/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a adoção das tratativas necessárias para instituição de Museu em Ipiabas com Acervo sobre História do Distrito |
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2904/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do Grafite |
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2905/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque e fornecimento de soro antiofídico nos hospitais públicos |
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2906/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de coleta dea amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e uniades de saúde |
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2907/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de abandono e autorização a remoção de veículos, carvaça e similares abandonados - Regulamenta a Lei 2422-2014 |
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2908/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de vaga para Orientador Social e Cuidador para chamamento dos aprovados no Concurso |
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2909/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Cria a semana municipal de orientação para diagnóstico para tratamento de doenças emocionais |
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2910/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 1º de outubro como dia Municipal do Vereador |
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2911/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui a festa de natal do distrito da Califórnia |
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2912/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui a festa da criança na Califórnia no mês de outubro |
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2899/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a aplicação de películas nos veículos e instalações do Município. Revoga a Lei 1207-2017 - Processo 11947-2017 |
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| norma |
2897/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratificação-prêmio de produtividade GPP de que trata o artigo 12 da lei 625-2002 e revoga o Decreto 1467-2003- Fiscais |
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| norma |
2898/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar convênio com o Município de Volta Redonda para emissão de cartão SUS |
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| norma |
2895/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Cria Pólo Microcervejeiro e Programa de incentivo as Microcervejarias Artesanais. |
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| norma |
2896/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a condução de veículo oficial |
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| norma |
2887/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Fica proibida qualquer forma de violação dos direitos das crianças e dos aimais inclusive em peças, mostras ou exposições culturais |
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| norma |
2888/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar 001-2010 - Código Administrativo |
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2889/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Direito de todo doador de sangue, benefício de 50% em eventos organizados no município |
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| norma |
2890/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Município para implementação ou participação em programa que integre as camêras de vigilância instaladas na cid |
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2891/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Município para disponibilizar cursos de primeiros socorros para profissionais da rede municipal de educação |
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| norma |
2892/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Município para disponibilizar curso de primeiros socorros aos profissionais que exercem funções nas creches púb |
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| norma |
2893/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza criação de vaga de veículos para embarque-desembarque de pacientes defronte ao ambulatório da Casa de Caridade Santa Rita |
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| norma |
2894/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade de receituários médicos e atestados preenchidos por meio informatizado. |
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2886/2017 |
2017-10-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA O DEMONSTRATIVO VII – DA LEI Nº 2.708-2016 – LDO-2017 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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2885/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de um novo cemitério em local que atenda aos critérios para comportar demanda populacional. |
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| norma |
2884/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a fixar e cobrar pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica |
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2881/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criar o Programa Esporte na Escola |
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2882/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de campanha de promoção e incentivo à doação de órgãos no Município. |
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| norma |
2883/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de um forno crematório no cemitério municipal |
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| norma |
2880/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$700.000,00. |
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| norma |
2879/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR 157-2016 QUE ALTERA A LEI 116-2003 |
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2875/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM AULAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES |
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| norma |
2876/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 11.467,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
2877/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 710.130,00 PROGRAMA EM VIGOR |
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| norma |
2878/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 180.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA |
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| norma |
2874/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre ampliação de empregos públicos inseridos no quadro suplementar de servidores da prefeitura |
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| norma |
2872/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o inciso IV do artigo 86, da Lei Municipal 326-1997 que trata do adicional de insalubridade. |
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2873/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Rua Antenor Vitor da Silva, a antiga Rua C no bairro Boca do Mato. |
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2869/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a ementa da Lei Municipal 2793-2017 - Autoriza a cessão de uso de bem público municipal. |
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2870/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Parcelamento de débitos do Município com seu regime próprio de previdência social - RPPS - Fundo de Previdência |
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2871/2017 |
2017-08-31 |
Lei Ordinária |
Fixa diárias para indenização de despesa de hospedagem, alimentação e transporte para o prefeito. |
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| norma |
2867/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Rua Francisco Nascimento a rua quatro adjacente a rua cinco na Vila Pegas - Ipiabas. |
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2868/2017 |
2017-08-25 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Abrigo Bertucio de Almeida Marques - abrigo destinado ao acolhimento de crianças e adolescentes |
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