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Cachoeiras de Macacu (RJ)

IBGE code3300803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2493 / 3691 / 117
Documents (with text) 6113 (6113)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1943 · Norma: 1 1947 · Norma: 3 1948 · Norma: 3 1949 · Norma: 16 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 17 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 3 1955 · Norma: 30 1956 · Norma: 12 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 9 1960 · Norma: 9 1961 · Norma: 12 1962 · Norma: 21 1963 · Norma: 32 1964 · Norma: 23 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 45 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 25 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 45 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 17 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 14 1978 · Norma: 15 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 12 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 15 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 27 1985 · Norma: 38 1986 · Norma: 66 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 53 1989 · Norma: 57 1990 · Norma: 108 1991 · Norma: 132 1992 · Norma: 171 1993 · Norma: 102 1994 · Norma: 107 1995 · Norma: 61 1996 · Norma: 53 1997 · Norma: 85 1998 · Norma: 69 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 70 2001 · Norma: 89 2002 · Norma: 52 2003 · Norma: 71 2004 · Norma: 55 2005 · Norma: 68 2006 · Norma: 81 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 50 2009 · Norma: 72 2010 · Norma: 52 2011 · Norma: 53 2012 · Norma: 50 2013 · Norma: 89 2014 · Norma: 39 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 169 2016 · Norma: 140 2017 · Norma: 54 2018 · Norma: 53 2019 · Norma: 62 2020 · Norma: 14 2021 · Matéria: 498 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 3 2022 · Matéria: 390 2022 · Norma: 53 2022 · Sessão: 34 2023 · Matéria: 350 2023 · Norma: 62 2023 · Sessão: 22 2024 · Matéria: 259 2024 · Norma: 32 2025 · Matéria: 792 2025 · Norma: 78 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 17 1943 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (6301)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3/2006 2006-04-20 Resolução Concede Medalhas de Honra ao Mérito Dr. Mário Simão Assaf. 1 extracted
norma 1616/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.345,55 (Setenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), para atender ao Programa Brasil Alfabetizado. 1 extracted
norma 1617/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 75.706,65 (setenta e cinco mil, setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos),para o Programa Merenda Escolar. 1 extracted
norma 1618/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.048,80 (Sete mil, quarenta e oito reais e oitenta centavos), para atender ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. 1 extracted
norma 1619/2006 2006-04-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 87.787,72 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), por conta do Salário-Educação. 1 extracted
norma 1614/2006 2006-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 831/98, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR DELEGAÇÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1615/2006 2006-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 1611/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Altera o disposto no artigo 19 caput e parágrafos 1° e 2° da Lei Municipal 1.033/96 e dá outras providências 1 extracted
norma 1612/2006 2006-04-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu a receber, mediante doação sem ônus, o imóvel abaixo descriminado, bem como suas benfeitorias, objetivando o atendimento do interesse público e do bem estar social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1613/2006 2006-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS DE MACACU. 1 extracted
norma 1610/2006 2006-03-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional especial no valor de R$ 1.349.900,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), objetivando a implantação da AMAE-CM – Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu. 1 extracted
norma 1/2006 2006-03-09 Resolução Altera o artigo 4º da Resolução nº 01/1997. 1 extracted
norma 1609/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 76.853,00 (SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE INCLUSÃO DIGITAL. 1 extracted
norma 1608/2006 2006-03-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.064.190,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE. 1 extracted
norma 1607/2006 2006-02-23 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, PARA LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.606/2005 2005-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.605/2005 2005-12-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.876,00 (Dezenove mil, oitocentos e setenta e seis reais), objetivando a execução das ações do programa bolsa família. 1 extracted
norma 1.604/2005 2005-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA AS LEIS n° 1.331 de 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E A LEI 1.487 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2005 2005-12-23 Lei Complementar Cria a Taxa de Fiscalização de Instalação de Utilização de Passagem e Permanência no subsolo e no sobsolo, em áreas, em vias e logradouros públicos – TFIUP – e o anexo XV da Lei Complementar 014/2003. 1 extracted
norma 17/2005 2005-12-23 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 0014 de 12 de dezembro de 2003 e dá nova redação aos Artigos 54, 210, 211, 216, 482 e anexos III, IV, VI e IX. 1 extracted
norma 18/2005 2005-12-23 Lei Complementar Altera a Lei Complementar 0014 de 12 de dezembro de 2003, criando o Parágrafo 6º do Artigo 54. 1 extracted
norma 1.598/2005 2005-12-15 Lei Ordinária “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A QUALIDADE DE VIDA – QUALIVIDA E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU NA FORMA ABAIXO 1 extracted
norma 1.599/2005 2005-12-15 Lei Ordinária “Institui a SEMANA DAS ÁGUAS DE MACACU que passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Cachoeiras de Macacu 1 extracted
norma 1.600/2005 2005-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 1.603/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CACHOEIRAS DE MACACU para o Exercício de 2006. 1 extracted
norma 1.601/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Cria a AMAE-CM - Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu, como Entidade Autárquica de Direito Público, da Administração indireta e dá outras providências. 1 extracted
norma 1602/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. 1 extracted
norma 1.597/2005 2005-12-13 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 10, 11, 17, E 31, DA LEI Nº 1.573, DE 23/06/2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, INCLUI O ARTIGO 21-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1.596/2005 2005-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1.595/2005 2005-11-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO AREAL, ESTREITO E MATUMBO, APROMAEM, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1.594/2005 2005-11-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.800,00 (Setenta e sete mil e oitocentos reais), para atender convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu e o Fundo Nacional de Saúde. 1 extracted
norma 1.593/2005 2005-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 96.290,00 (NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA REAIS) 1 extracted
norma 1.590/2005 2005-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 235.078,64 (Duzentos e trinta e cinco mil, setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) 1 extracted
norma 1.591/2005 2005-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 661.974,88 (Seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). 1 extracted
norma 1.592/2005 2005-09-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 814.295,28 (Oitocentos e quatorze mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). 1 extracted
norma 1.589/2005 2005-09-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 1 extracted
norma 1.586/2005 2005-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL COM A EMATER-RIO 1 extracted
norma 1.587/2005 2005-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 126.375,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) 1 extracted
norma 1.588/2005 2005-09-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1.547 DE 20 DE JANEIRO DE 2005, E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.585/2005 2005-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.525,00 (Cento e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais), convênio firmado entre o Município de Cachoeiras de Macacu e a União Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Saneamento é Vida. 1 extracted
norma 1.584/2005 2005-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento Vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), referente a arrecadação pela cobrança de Estacionamento em vias públicas no Município de Cachoeiras de Macacu. 1 extracted
norma 1.580/2005 2005-08-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo crédito adicional suplementar, na importância de R$ 2.549.690,55 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos). 1 extracted
norma 1.581/2005 2005-08-11 Lei Ordinária Altera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 1.480 de 16 de agosto de 2003 e dá nova redação. 1 extracted
norma 1.582/2005 2005-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 1.583/2005 2005-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 extracted
norma 1.575/2005 2005-06-30 Lei Ordinária REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI, FIXA NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.576/2005 2005-06-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 1.547 DE 20 DE JANEIRO DE 2005, E CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.577/2005 2005-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 122.420,00 (Cento e vinte e dois mil, quatrocentos e vinte reais), para atender convênio firmado entre a PMCM, através do Fundo Municipal de Assistência Social e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. 1 extracted
norma 1.578/2005 2005-06-30 Lei Ordinária CONCEDE PARCELAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO, LIXO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – EMDHOSP/CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1.579/2005 2005-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF – OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO NAS ÁREAS DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO. 1 extracted