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2196/2006 |
2006-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.339,12 (OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
(OBS: CORREÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS LOCADOS NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)
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2194/2006 |
2006-06-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO MADRUGA/VASSOURAS-RJ. |
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2186/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$107.600,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE) |
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2187/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE EM ITAKAMOSI) |
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2188/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$473.100,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO NO BAIRRO DO GRECCO) |
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2189/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA) |
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2190/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$114.975,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: EQUIPAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE) |
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2191/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$116.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: QUADRA POLIESPORTIVA PARA O GRECCO) |
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2192/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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2193/2006 |
2006-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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2185/2006 |
2006-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: TERRENO NA RESIDÊNCIA PARA QUADRA POLIESPORTIVA) |
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2180/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2181/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2182/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2183/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
CRIA PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2184/2006 |
2006-05-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROJETO MEMÓRIA FOTOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2169/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL. |
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2170/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2171/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSO, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2172/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIAR CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2173/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A BIBLIOTECA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2174/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROJETO APRENDA SORRINDO. |
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| norma |
2175/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2176/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CURSO DE INFORMÁTICA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2177/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2178/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR EXAME PARA DIAGNOSTICAR PROBLEMAS DE AUDIÇÃO NOS RECÉM-NASCIDOS "TESTE DA ORELHINHA", PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. |
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| norma |
2179/2006 |
2006-05-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
713/2006 |
2006-04-28 |
Resolução |
MODIFICA O §4° DO ART. 162 DA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO) |
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| norma |
714/2006 |
2006-04-28 |
Resolução |
MODIFICA O §8° DO ART. 86 DA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO). |
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| norma |
715/2006 |
2006-04-28 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO 525/92 (REGIMENTO INTERNO). PERMITE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES FORA DO RECINTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
2168/2006 |
2006-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2167/2006 |
2006-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$149.300,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
712/2006 |
2006-04-20 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO 525/92 (REGIMENTO INTERNO). DÁ AUTONOMIA AO PRESIDENTE PARA DELIBERAR SOBRE O USO DO RECINTO DO PLENÁRIO EM SUA SEDE PARA FINS ESTRANHOS À SUA FINALIDADE. |
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| norma |
2166/2006 |
2006-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$7.334.985,68 (SETE MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. REFERENTE AOS ROYALTIES) |
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| norma |
2165/2006 |
2006-04-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
711/2006 |
2006-04-04 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO PROGRAMA INTERLEGIS DE PILOTO DE MODERNIZAÇÃO, EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
2160/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2161/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A FEIRA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2162/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O §1º E §2º AO ART.62, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, TODOS DA LEI N.º 1.024 DE 31.12.76. |
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| norma |
2163/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA MENSALIDADE, AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2164/2006 |
2006-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER GINECOLÓGICO POR SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
708/2006 |
2006-03-30 |
Resolução |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO ENCONTRO DE VEREADORES NO SENADO FEDERAL NOS DIAS 05, 06 E 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM BRASÍLIA/DF. |
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| norma |
709/2006 |
2006-03-30 |
Resolução |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DE SEU PATRIMÔNIO PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS. |
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| norma |
710/2006 |
2006-03-30 |
Resolução |
ACRESCENTA O INCISO VII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56, A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E CRIA O ART. 91B E INCISOS, DETERMINANDO COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DESTA COMISSÃO, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 525/92. |
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| norma |
2159/2006 |
2006-03-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA PEQUENOS BRILHANTES. |
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| norma |
2158/2006 |
2006-03-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ITAKAMOSI "ABI". |
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| norma |
2157/2006 |
2006-03-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE VASSOURAS. |
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| norma |
2156/2006 |
2006-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES, ADQUIRIR ÓCULOS, APARELHOS AUDITIVOS E EFETUAR TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO E AUDITIVO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
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| norma |
2155/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2152/2006 |
2006-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. R$40.000,00) |
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