| norma |
18996/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal 6.519 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências. |
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| norma |
18997/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal 6.523 de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências |
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| norma |
18998/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal 6.524, de 12 de dezembro de 2024, no que tange a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências. |
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| norma |
18999/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal 6.518, no que tange a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV apresentando sua estrutura interna, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
19001/2025 |
2025-01-15 |
Decreto |
Regulamenta a Lei Municipal 6.537 de 2024, no que tange aos cargos e vagas e estrutura organizacional, e dá outras providências. |
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| norma |
18969/2025 |
2025-01-09 |
Decreto |
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes do ICMS Verde ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências. |
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| norma |
5639/2025 |
2025-01-08 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022 que trata da Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda. |
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| norma |
6542/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| norma |
6543/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 5.538, de 23 de outubro de 2018, considerando a redação que havia sido conferida pela Lei Municipal nº 6.159, de 05 de abril de 2023. - Divida Ativa SAAE/VR. |
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| norma |
6544/2025 |
2025-01-08 |
Lei |
Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, acrescenta o inciso V e altera o §2º do artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 5.747, de 29 de outubro de 2020. Acrescenta subitem a tabela VII da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984, e dá outras providências. - Guarda Sol, vendedor ambulante. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 5.430, de 26 de outubro de 2022 que trata da Reorganização e Reestruturação Administrativa do seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-07 |
Projeto de Lei |
Fixa Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Volta Redonda. |
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| norma |
6540/2025 |
2025-01-07 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025/2028 e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 5.913/22. |
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| norma |
6541/2025 |
2025-01-07 |
Lei |
Dispõe sobre incentivo à remoção de pavimentação em áreas urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de preservação ambiental no Município de Volta Redonda.
- Meio Ambiente. |
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| sessao |
1 |
2025-01-07 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
6545/2025 |
2025-01-02 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá outras providências. |
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| norma |
6539/2024 |
2024-12-27 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2025. - Orçamento 2025 |
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| norma |
18914/2024 |
2024-12-27 |
Decreto |
Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública – COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o Exercício de 2025. |
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no document
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| norma |
6528/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o direito dos caminhões guincho em serviço, de estacionar em vagas disponíveis sem tarifação e parar em vias públicas municipais durante suas atividades. - Estacionamento |
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| norma |
6529/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Torna obrigatória a instalação de faixas elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda. |
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| norma |
6530/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
6531/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Altera a redação dos arts. 39, 40, 42 e 49 da Lei Municipal nº 1.415/76 – Código Administrativo Municipal e alínea “b” do §6º do item 2 do inciso II art. 72 da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. - Auto de Infração, multas. |
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| norma |
6532/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Altera a redação dos artigos 42 e 43 ambos da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. - Obras, demolições, reformas. |
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| norma |
6533/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro ao Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda LTDA. – IUN/VR. |
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| norma |
6534/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Cria a Declaração Mensal de Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura – DECOMP/ VR. |
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| norma |
6535/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
6536/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
6537/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Cria cargos na Administração Municipal e dá outras providências |
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| norma |
6538/2024 |
2024-12-17 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do caput do art. 31 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
78/2024 |
2024-12-12 |
Mensagem |
Estabelece requisitos para licenciamento das atividades religiosas e para regularização das edificações dos locais de culto religioso de qualquer natureza. |
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no document
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| materia |
161/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei |
Propõe a criação de Centro de Prevenção e Tratamento de Diabetes. |
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| materia |
164/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador do Município de Volta Redonda. |
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| materia |
165/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia junto ao SAAE-VR para o Volta Redonda Futebol Clube e dá outras providências. |
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| materia |
166/2024 |
2024-12-12 |
Projeto de Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários municipais para o período de 2025/2028 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
6517/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências.
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| norma |
6518/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Cria a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6519/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
6520/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Concede remissão e isenção, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR, de débitos relativos ao consumo de água e à coleta de esgoto de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, nos termos que especifica. |
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| norma |
6521/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
6522/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Fixa a responsabilidade pela trata da retirada de equipamentos referentes à contratação de uso compartilhado de infraestrutura e dá outras providências. - Fiação, cabos. |
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| norma |
6523/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6524/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
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| norma |
6525/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
6526/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
6527/2024 |
2024-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| sessao |
106 |
2024-12-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6516/2024 |
2024-12-11 |
Lei |
Denomina escadaria “Osvaldo Cordeiro de Oliveira”, que liga a Rua Nestório, altura do n° 879, à Rua 2, Bairro Belo Horizonte |
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| materia |
159/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e dá outras providências. |
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