| norma |
16885/2021 |
2021-11-26 |
Decreto |
Regulamenta e disciplina o Artigo 98, §1º e §2º, da Lei 1.896/84, sobre a vinculação de publicidade ao ar livre no município de Volta Redonda e dá outras providências. |
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| norma |
16870/2021 |
2021-11-17 |
Decreto |
“Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o exercício de 2022.” |
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| norma |
5306/2021 |
2021-11-05 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no 1093º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP. |
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| norma |
5877/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Denomina de "Marcelo Argolo de Oliveira" rua localizada no bairro Jardim Amália. - Antiga Rua Vasco da Gama. |
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| norma |
5878/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.345/2017, que dispõem sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Volta Redonda para o decênio de 2015-2024, em decorrência da avaliação e monitoramento de suas metas e estratégias, e dá ouras providências. |
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| norma |
5879/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
5880/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial |
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| norma |
5881/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Abre Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
5882/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de administração de Terminais Rodoviários Municipais de Passageiros no Município de Volta Redonda. - Rodoviária. |
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| norma |
5883/2021 |
2021-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB da Rede Municipal de Educação de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.
- Regulamentado pelo Decreto nº 16.852.
- Regulamentada pelo Decreto nº 16.933, de 30/12/2021. |
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| norma |
16852/2021 |
2021-11-05 |
Decreto |
O presente Decreto regulamenta a Lei Municipal nº 5.883/2021, que dispõe sobre a concessão de abono FUNDEB da Rede Municipal de Educação de Ensino. |
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| norma |
5876/2021 |
2021-11-01 |
Lei |
Dispõe sobre o programa de navegação do paciente, na forma que menciona. - Tratamento médico, diagnóstico. |
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| norma |
5874/2021 |
2021-10-28 |
Lei |
Denomina de Rua Eduardo Alcon Meyer a atual Rua 02 no Bairro Jardim Suíça |
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| norma |
5875/2021 |
2021-10-28 |
Lei |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas de Volta Redonda. |
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| norma |
5869/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Dia do Arigó a ser comemorado no dia 05 de Abril. - Datas comemorativas. |
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| norma |
5870/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. - Altera a Lei Municipal nº 1.896, 16/07/1984. Código Tributário. |
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| norma |
5871/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.787, de 28/04/2021. - Autoriza o Poder Executivo alienar, mediante venda, imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório. - Bairro Casa de Pedra, Três Poços |
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| norma |
5872/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Concessionária de Energia Elétrica e dá outras providências. - Light. |
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| norma |
5873/2021 |
2021-10-26 |
Lei |
Altera o parágrafo 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 5.786, de 28 de abril de 2021. - Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município. |
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| norma |
5866/2021 |
2021-10-25 |
Lei |
Institui o serviço de Farmácia Veterinária Popular no município de Volta Redonda e dá outras providências. - Animal, cães, cachorros. |
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| norma |
5867/2021 |
2021-10-25 |
Lei |
Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Volta Redonda, na forma que menciona. |
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| norma |
5868/2021 |
2021-10-25 |
Lei |
Cria o programa permanente de reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino. |
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| norma |
5865/2021 |
2021-10-21 |
Lei |
Obriga as pessoas jurídicas ou fiscais, promotoras de eventos que utilizam o espaço ou equipamento público, realizar campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis no âmbito do Município de Volta Redonda. |
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| norma |
5864/2021 |
2021-10-19 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização pelo Município de Volta Redonda a celebrar convênio com o DER - RJ - Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem. - RJ 153. |
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| norma |
16831/2021 |
2021-10-18 |
Decreto |
Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 5.852 de 08 de setembro de 2021, até manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro — TJ/RT. |
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5862/2021 |
2021-10-07 |
Lei |
Altera a Lei nº 4.980, de 2013 para "Mês Municipal da Juventude", e dá outras providências. - Datas Comemorativas. |
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| norma |
5863/2021 |
2021-10-07 |
Lei |
Institui a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. |
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5861/2021 |
2021-10-06 |
Lei |
Institui o memorial às vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). |
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5860/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
Denomina Sala de Música Rosemary Seixas do Nascimento SantAnna (Rose Santana) no Colégio Juracy Varanda, no bairro Água Limpa. |
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| norma |
5859/2021 |
2021-09-30 |
Lei |
Institui o Projeto Gravidez Segura de prevenção à SAF - Síndrome Alcóolica Fetal, e dá outras providências. |
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| norma |
5858/2021 |
2021-09-28 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups. |
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| norma |
5857/2021 |
2021-09-27 |
Lei |
Autoriza a entrada de animais de estimação nos albergues e abrigos do Município de Volta Redonda. - Cachorro, gatos. |
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69/2021 |
2021-09-24 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera o caput do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda - RJ. - Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. |
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| norma |
5305/2021 |
2021-09-22 |
Resolução |
Estabelece a participação da CMVR no Curso "O Papel do Vereador e da Câmara Municipal - Uma nova forma de verear", realizado pela Valeriote Consultoria, Gestão e Empreendimento Ltda, em Brasília/DF. |
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5855/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Substituí a Lei Municipal nº 4.778. que regulamenta as normas gerais referentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Volta Redonda. |
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5856/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - Revoga o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.803 de 26/05/2021. |
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5853/2021 |
2021-09-14 |
Lei |
Autoriza Abertura de crédito Adicional Especial. |
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| norma |
5854/2021 |
2021-09-14 |
Lei |
Autoriza Abertura de crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
5851/2021 |
2021-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre o estabelecimento de programa que garanta reservatórios de água (caixas d água) a família de baixa renda e garante melhoria nas condições de abastecimento de água em Volta Redonda. |
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| norma |
5852/2021 |
2021-09-08 |
Lei |
Altera a redação dos incisos I e II do artigo 5º, e suprime o parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 3.252, de 03/01/1996. - Guarda Municipal, Risco de Vida |
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5849/2021 |
2021-09-03 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.612 de 26/07/1980. - Viaduto Cidade do Aço; - Viaduto Empresário Sérgio Sales Loureiro. |
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| norma |
5850/2021 |
2021-09-03 |
Lei |
Denomina de "Maurício Monteiro da Silva" a Subprefeitura do bairro Retiro. - Porreca. |
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| norma |
5847/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, no Município de Volta Redonda |
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| norma |
5848/2021 |
2021-09-02 |
Lei |
Autoriza o Município de Volta Redonda a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, e dá outras providências. |
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| norma |
5846/2021 |
2021-08-31 |
Lei |
Insere o inciso X e o §5º ao art. 40, caput, do Código Tributário Municipal, Lei 1.896 de 16/07/1984. - ISSQN, Administradores de Vale Transporte. |
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| norma |
5303/2021 |
2021-08-30 |
Resolução |
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial da CMVR - FECMVR, referente ao exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
5304/2021 |
2021-08-30 |
Resolução |
Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ, referente ao exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
5845/2021 |
2021-08-30 |
Lei |
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10/12/2018. - Gratificação por Serviços Extraordinários - GSE-I. |
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| norma |
5844/2021 |
2021-08-26 |
Lei |
Institui um complexo de atendimento de longa permanência a pessoa idosa Munira Arbex Francisco. |
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| norma |
5842/2021 |
2021-08-24 |
Lei |
Autoriza a concessão de uso do espaço aéreo da Rua 12 no bairro Vila Santa Cecília à Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - CBS. - Sider Shopping. |
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