br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bertioga (SP)

IBGE code3506359
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bertioga.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 20631 / 7643 / 626
Documents (with text) 19730 (19661)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1993 · Matéria: 635 1993 · Norma: 161 1994 · Matéria: 537 1994 · Norma: 175 1995 · Matéria: 417 1995 · Norma: 128 1996 · Matéria: 342 1996 · Norma: 132 1997 · Matéria: 679 1997 · Norma: 133 1998 · Matéria: 495 1998 · Norma: 178 1999 · Matéria: 424 1999 · Norma: 145 2000 · Matéria: 322 2000 · Norma: 162 2001 · Matéria: 448 2001 · Norma: 156 2002 · Matéria: 364 2002 · Norma: 149 2003 · Matéria: 493 2003 · Norma: 206 2004 · Matéria: 440 2004 · Norma: 218 2005 · Matéria: 812 2005 · Norma: 161 2006 · Matéria: 713 2006 · Norma: 200 2007 · Matéria: 791 2007 · Norma: 151 2008 · Matéria: 510 2008 · Norma: 139 2009 · Matéria: 1,237 2009 · Norma: 199 2010 · Matéria: 1,087 2010 · Norma: 236 2011 · Matéria: 1,412 2011 · Norma: 248 2012 · Matéria: 834 2012 · Norma: 192 2013 · Matéria: 915 2013 · Norma: 259 2013 · Sessão: 60 2014 · Matéria: 761 2014 · Norma: 228 2014 · Sessão: 61 2015 · Matéria: 765 2015 · Norma: 279 2015 · Sessão: 4 2016 · Matéria: 435 2016 · Norma: 286 2016 · Sessão: 38 2017 · Matéria: 712 2017 · Norma: 281 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 517 2018 · Norma: 271 2018 · Sessão: 23 2019 · Matéria: 607 2019 · Norma: 276 2019 · Sessão: 57 2020 · Matéria: 162 2020 · Norma: 359 2020 · Sessão: 18 2021 · Matéria: 560 2021 · Norma: 321 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 531 2022 · Norma: 336 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 548 2023 · Norma: 354 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 325 2024 · Norma: 436 2024 · Sessão: 69 2025 · Matéria: 772 2025 · Norma: 470 2025 · Sessão: 61 2026 · Matéria: 29 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 2 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (28900)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 51/2022 2022-02-01 Indicação Programa de recuperação fiscal digital 2022 1 extracted
norma 3864/2022 2022-02-01 Decreto Executivo Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de área pública à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a construção de Reservatório de Água no Loteamento Balneário Mogiano. 1 extracted
norma 3865/2022 2022-02-01 Decreto Executivo Dispõe sobre autuação, organização, tramitação e arquivamento de processos administrativos. 1 extracted
sessao 1 2022-02-01 Ordinária — 1 extracted
sessao 1 2022-02-01 Extraordinária — 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-31 Projeto de Lei Ordinária APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3862/2022 2022-01-28 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 1 extracted
norma 3863/2022 2022-01-28 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.661.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil reais). 1 extracted
norma 3859/2022 2022-01-20 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 1 extracted
norma 3860/2022 2022-01-20 Decreto Executivo Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga – COMSAIB. 1 extracted
norma 3861/2022 2022-01-20 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.856.894,39 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-18 Projeto de Lei Ordinária "Cria o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE - do Município de Bertioga e dispõe sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências." 1 extracted
materia 1/2022 2022-01-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bertioga, institui funções gratificadas, e dá providências correlatas. 1 extracted
materia 2/2022 2022-01-18 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Bertioga, reorganiza os órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1/2022 2022-01-17 Ato da Mesa Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3855/2022 2022-01-14 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.662, de 15 de abril de 2021, que instituiu a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVA LEITE”. 1 extracted
norma 3856/2022 2022-01-14 Decreto Executivo Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso e disciplina a execução orçamentária do Município no exercício de 2022 e dá outras providências. 1 extracted
norma 3857/2022 2022-01-14 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais). 1 extracted
norma 3858/2022 2022-01-14 Decreto Executivo Dispõe sobre o atestado médico por Covid-19, apresentado pelos servidores públicos municipais, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 1459/2022 2022-01-13 Lei Ordinária INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AOS CLIENTES, ÁLCOOL EM GEL, INSTRUMENTO DESTINADO À ABERTURA DE SACHÊS UTILIZADOS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES 1 extracted
norma 3854/2022 2022-01-12 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.785, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a exigência da Vacina do Covid-19 e estabelece a sua condição para acesso a estabelecimentos, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 3853/2022 2022-01-10 Decreto Executivo Prorrogam as datas de vencimento da quota única e da 1ª parcela do IPTU 2022. 1 extracted
norma 3852/2022 2022-01-07 Decreto Executivo Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos servidores da administração pública direta e indireta do Município de Bertioga, das empresas terceirizadas que prestam serviços públicos e do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Bertioga – Instituto CAMPB. 1 extracted
norma 3851/2022 2022-01-06 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS. 1 extracted
norma 1458/2022 2022-01-05 Lei Ordinária DENOMINA COMO MARIVALDO FERREIRA MOREIRA, A ANTIGA ESTRADA 08 - NO BAIRRO CHACARAS VISTA LINDA 1 extracted
norma 3848/2022 2022-01-03 Decreto Executivo Fixa o valor exato, por hora trabalhada, da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos da Lei Municipal n. 1.287, de 22 de dezembro de 2017. 1 extracted
norma 3849/2022 2022-01-03 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.645, de 26 de março de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Bertioga - COMSAIB. 1 extracted
norma 3850/2022 2022-01-03 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 1 extracted
norma 3847/2021 2021-12-30 Decreto Executivo Reconhece a urbanização dos terrenos e a aceitação dos logradouros públicos que menciona, localizados no “Módulo 11” do Plano Urbanístico denominado Riviera de São Lourenço. 1 extracted
norma 3846/2021 2021-12-29 Decreto Executivo Dispõe sobre o orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV para o exercício financeiro de 2022. 1 extracted
norma 167/2021 2021-12-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3844/2021 2021-12-28 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.785, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a exigência da Vacina do Covid-19 e estabelece a sua condição para acesso a estabelecimentos, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 3845/2021 2021-12-28 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 2.548, de 28 de junho de 2016, que regulamentou os procedimentos referentes à redução da jornada de trabalho, nos termos da Lei Municipal n. 1.216, de 25 de maio de 2016. 1 extracted
norma 3842/2021 2021-12-23 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 3.298.139,18 (três milhões, duzentos e noventa e oito mil, cento e trinta e nove reais e dezoito centavos). 1 extracted
norma 3843/2021 2021-12-23 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.943.796,94 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos). 1 extracted
norma 40/2021 2021-12-22 Emenda à Lei Orgânica ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 166/2021 2021-12-22 Lei Complementar "ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO Nº 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1457/2021 2021-12-22 Lei Ordinária REVOGA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N. 1.405, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS MEDIDAS AFETAS AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. 1 extracted
norma 3838/2021 2021-12-22 Decreto Executivo Altera o Decreto Municipal n. 3.367, de 30 de abril de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 1 extracted
norma 3839/2021 2021-12-22 Decreto Executivo Declara o interesse público para elaboração e custeio de projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico para os loteamentos irregulares situados no bairro Caibura/São João e dá outras providências. 1 extracted
norma 3840/2021 2021-12-22 Decreto Executivo Define as Unidades Seccionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, bem como seus responsáveis, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 102, de 25 de julho de 2014. 1 extracted
norma 3841/2021 2021-12-22 Decreto Executivo Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Cadastramento e Eleição de Conselhos Municipais. 1 extracted
sessao 15 2021-12-22 Extraordinária — 1 extracted
sessao 16 2021-12-22 Extraordinária — 1 extracted
norma 3837/2021 2021-12-17 Decreto Executivo Altera o art. 1º, do Decreto Municipal n. 3.827, de 09 de dezembro de 2021, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação área destinada ao prolongamento e pavimentação da Avenida Marginal Norte, entre o bairro Chácaras e Jardim Raphael, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 1455/2021 2021-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1456/2021 2021-12-16 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 1 extracted
norma 3836/2021 2021-12-16 Decreto Executivo Inclui servidor na Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.593, de 22 de janeiro de 2021, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 3832/2021 2021-12-15 Decreto Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 1 extracted
norma 3833/2021 2021-12-15 Decreto Executivo Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.335.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil reais). 1 extracted