| norma |
571/2013 |
2013-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA. |
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| norma |
572/2013 |
2013-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO. |
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| norma |
573/2013 |
2013-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DER$19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD – SUAS. |
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| norma |
574/2013 |
2013-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
575/2013 |
2013-01-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA INCORPORAR E CONCEDER NOVO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. FICA INCORPORADO O ABONO NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), LEI Nº 495/2011 E ASSEGURADO ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), A VIGORAR DE 01 DE JANEIRO DE 2.013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.013. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009. |
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| norma |
576/2013 |
2013-01-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013. 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 125/2005. |
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| materia |
15/2013 |
2013-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO). |
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no document
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| norma |
1/2013 |
2013-01-07 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE INDIAPORÃ. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÁ REALIZADAS NA 1ªS E 3ªS QUINTA-FEIRA DE CADA MÊS, EXCETO NO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, COM INÍCIO ÁS 20:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 24:00 HORAS. |
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| norma |
559/2012 |
2012-12-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. |
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| norma |
557/2012 |
2012-12-18 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – SP PARA O EXERCÍCIO DE 2013. R$ 13.850.000,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). FISCAL R$10.199.000,00 E SEGURIDADE SOCIAL R$3.651.000,00
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| norma |
558/2012 |
2012-12-18 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI 403/2010, QUE DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR E FIRMA AS NORMAS A SEREM SEGUIDAS NO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
556/2012 |
2012-12-04 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 136/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO FICA RESPONSÁVEL EM ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012, PARA OS DEVIDOS PAGAMENTOS. CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
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| norma |
554/2012 |
2012-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIADO PELO DECRETO Nº 856/2012, DE 13/01/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 502/2012, DE 13/01/2012 |
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| norma |
555/2012 |
2012-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 427.100,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E CEM REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
550/2012 |
2012-11-05 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI A “TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
551/2012 |
2012-11-05 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA DE LAZER MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO |
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| norma |
552/2012 |
2012-11-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR JUROS DE MORA E MULTAS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011, E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. PAGAREM SEUS TRIBUTOS, À VISTA, ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2012. |
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| norma |
553/2012 |
2012-11-05 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA DOAÇÃO DO MESMO A ONG GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZADO A ALIENAR PELA DOAÇÃO O IMÓVEL, ONG INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 05.902.921/0001-63 |
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| norma |
549/2012 |
2012-10-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
19/2012 |
2012-10-15 |
Decreto Legislativo |
AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GM ASTRA 2003/2004 CZA 5311 R$ 17.000,00 |
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| norma |
542/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CRIADO PELO DECRETO Nº 874/2012, DE 22/03/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 512/2012, DE 07/03/2012. |
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| norma |
543/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “QUALIS MAIS”. |
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| norma |
544/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “SORRIA SÃO PAULO”. |
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| norma |
545/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE RCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
546/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 279.980,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), DESTINADOS A REFORMA E REMODELAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL “QUERUBINO DE PAULA”. |
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| norma |
547/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.140,10 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “DOSE CERTA”. |
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| norma |
548/2012 |
2012-09-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 21.500,00 (VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA. |
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| norma |
540/2012 |
2012-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
541/2012 |
2012-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 153.705,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E CINCO REAIS), DESTINADOS EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (REFORMA/AMPLIAÇÃO). |
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| norma |
539/2012 |
2012-08-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL HORTALIMENTO. |
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| norma |
538/2012 |
2012-07-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 478.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
536/2012 |
2012-06-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES CONCERNENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/SP, PARA OCORRER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - INVESTIMENTO, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
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| norma |
537/2012 |
2012-06-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
535/2012 |
2012-06-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
533/2012 |
2012-06-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL. EMPRESA GILDO ADRIANO DE JESUS, CNPJ 07.213.367/0001-32. UMA ÁREA DE 1.176,00 M², TERRENO CONSISTENTE EM 01 LOTE, DO DISTRITO INDUSTRIAL II |
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| norma |
534/2012 |
2012-06-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL. EMPRESA FABRITEC – SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 06.347.993/0001-59. UMA ÁREA DE 2.352,00 M², OS TERRENOS CONSISTENTES EM 02 LOTES, DO DISTRITO INDUSTRIAL II |
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| norma |
530/2012 |
2012-06-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 48.600,00 (QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
531/2012 |
2012-06-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
532/2012 |
2012-06-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER (INCLUSÃO DE “OBRAS E INSTALAÇÕES”). |
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| norma |
528/2012 |
2012-05-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA E ADEQUAÇÕES DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA. |
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| norma |
529/2012 |
2012-05-29 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) VEÍCULO MARCA FORD, COURIER, CHASSIS 9BFPSZPPA8B868374, ANO FABRICAÇÃO 2.007 – MODELO 2008, COR BRANCA, PLACA CZA 5316 |
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| norma |
527/2012 |
2012-05-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIADO PELO DECRETO Nº 885/2012, DE 03/05/2012, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 524/2012, DE 03/05/2012 |
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| norma |
525/2012 |
2012-05-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO MUNICÍPIO - CONTRAPARTIDA. |
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| norma |
526/2012 |
2012-05-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. |
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| norma |
523/2012 |
2012-05-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE INDIAPORÃ, EM COMEMORAÇÃO DO 59º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. ASSOCIAÇÃO CLUBE DE RODEIO INDIAPORÔ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 13.410.091/0001-85 |
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| norma |
524/2012 |
2012-05-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 800,00 (OITOCENTOS), DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE (CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE TIPO I BÁSICA) - CONTRAPARTIDA. |
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| norma |
521/2012 |
2012-04-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADOS A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
522/2012 |
2012-04-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS COM “VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM ADESÃO AO PMAQ-AB HOMOLOGADA – INVESTIMENTO”, COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. |
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| norma |
518/2012 |
2012-04-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO QUE ESPECIFICA.FICA APROVADO O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “ADUI”, COM ÁREA DE 4,7199 HECTARES, CORRESPONDENTE À 47199,00 M2. |
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| norma |
519/2012 |
2012-04-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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