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1524/2019 |
2019-07-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “Francisco Daniel Pereira” à praça pública localizada na confluência da Rua das Camélias com a Rua das Acácias, no bairro Village Campestre, Município de Lavrinhas/SP. |
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1523/2019 |
2019-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Capoeira. |
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1520/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2020. |
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1521/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue", a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro. |
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1522/2019 |
2019-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saneamento para Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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3/2019 |
2019-06-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos Ribeiro. |
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1519/2019 |
2019-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Lavrinhas criado pela Lei Municipal n° 1.444 de 03 de julho de 2015, e dá outras providências. |
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2/2019 |
2019-05-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Acyr Gonçalves. |
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2/2019 |
2019-05-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade. |
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1518/2019 |
2019-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do salário e adicionais dos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera os anexos V, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011, e dá outras providências. |
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1/2019 |
2019-04-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2016. |
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1517/2019 |
2019-03-15 |
Lei Ordinária |
Cria a Procuradoria Jurídica Geral do Município de Lavrinhas - PGML, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial dos Procuradores Jurídicos Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1516/2019 |
2019-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do vale alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
1514/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano, à Câmara Municipal de Lavrinhas, para construção da sede da Casa de Leis e dá outras providências. |
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| norma |
1515/2019 |
2019-02-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do requisito do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 1.313, de 30 (trinta) de novembro do ano de 2011. |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-07 |
Resolução |
Autoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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1513/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2019. |
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| norma |
1512/2018 |
2018-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018. |
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| norma |
1511/2018 |
2018-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a Associação Braços Abertos - ABA - o qual objetiva a cessão de servidores para prestarem serviços naquela instituição, e dá outras providências. |
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| norma |
1510/2018 |
2018-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2018. |
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1509/2018 |
2018-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera os termos da Lei Municipal n° 1.417 de 10 de setembro de 2014, que autoriza a celebração do convênio entre o Executivo Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro - APAE - o qual objetiva a cessão de servidores para prestarem serviços naquela instituição, e dá outras providências. |
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| norma |
1508/2018 |
2018-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o intuito de instituir gratificação por desempenho de atividade delegada e dá outras providências. |
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| norma |
1507/2018 |
2018-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2018. |
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| norma |
1505/2018 |
2018-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018. |
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1506/2018 |
2018-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro a Polícia Militar e dá outras providências. |
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1504/2018 |
2018-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. |
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1502/2018 |
2018-07-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Músico no Município de Lavrinhas/SP. |
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1503/2018 |
2018-07-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “João José Tomaz” a Rua Projetada, do conjunto habitacional minha casa minha vida, situado no bairro de Pinheiros. |
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1500/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018. |
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1501/2018 |
2018-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lavrinhas para o exercício financeiro de 2019. |
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3/2018 |
2018-05-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas - Exercício de 2015. |
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| norma |
4/2018 |
2018-05-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título "Cidadão Benemérito" ao Ilustríssimo Senhor Jorge Alves de Araújo. |
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| norma |
1/2018 |
2018-05-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a "Medalha Geraldo Adolfo" ao Ilustríssimo Senhor Rosinei Adolfo. |
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2/2018 |
2018-05-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título "Cidadã Lavrinhense" à Ilustríssima Senhora Cristina Conilho Macedo. |
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1499/2018 |
2018-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1498/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - F.M.E. - e dá outras providências. |
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| norma |
1497/2018 |
2018-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Lavrinhas para o exercício de 2018. |
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| norma |
1496/2018 |
2018-02-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavrinhas, revoga o anterior e demais legislações que o alteraram e dá outras providências. |
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| norma |
1495/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos servidores públicos municipais e da majoração do vale alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
1494/2018 |
2018-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
1490/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2017. |
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| norma |
1491/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Revoga todos os anexos da Lei n° 1.232 de 17 de novembro de 2009 os quais dispõem sobre os empregos de cargos de provimento efetivo e em comissão e suas atribuições, vagas e salários e dá outras providências. |
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1492/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lavrinhas para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1493/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2018. |
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1/2017 |
2017-12-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2014. |
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| norma |
1488/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta ou kit de natal aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP no mês de dezembro do ano de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1489/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo de Lavrinhas - estado de São Paulo - e dá outras providências. |
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| norma |
1487/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém com Financiamento Público Municipal. |
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1/2017 |
2017-11-23 |
Resolução |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. |
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1486/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa da parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por idosos e por pessoas com deficiência. |
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