| norma |
1/2020 |
2020-04-29 |
Resolução |
Altera os Artigos 11 e 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano, com a finalidade de modificar a duração do mandato da Mesa Diretora e a periodicidade das Sessões Ordinárias. |
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| norma |
1324/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
195/2020 |
2020-04-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde que pertencem ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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1317/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências |
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| norma |
1318/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A e dispõe de abertura de crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1319/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
193/2020 |
2020-03-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da alíquota da contribuição previdenciária aos titulares de cargos efetivos e inativos do Município de Meridiano que especifica, e dá outras providencias. |
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| norma |
194/2020 |
2020-03-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, aos funcionários da Prefeitura Municipal de Meridiano, que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1314/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020. |
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1315/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I, III, IV e V do Plano Plurianual 2018/2021, relativos ao exercício de 2020. |
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| norma |
1316/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A., e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
186/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento de cargos em comissão pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
187/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe da criação do cargo de Coordenador do CRAS, o qual passa a integrar o Quadro de Cargos de provimento em Comissão e Funções gratificadas do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
188/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração das atribuições e da referência do cargo de Assessor Geral Legislativo previsto na Lei nº. 133, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
189/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos/Secretários e Chefe do Gabinete do Município de Meridiano/SP e dá outras providências. |
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| norma |
190/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção do cargo de Procurador Jurídico previsto na Lei Complementar nº. 158, de 05 de junho de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
191/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
192/2020 |
2020-02-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei Municipal nº 1158, de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1011/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1310/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A, e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1312/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1313/2020 |
2020-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos I, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2020. |
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| norma |
2/2020 |
2020-02-04 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor Comissão Especial de Investigação - CEI, da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
3/2020 |
2020-02-04 |
Portaria |
Nomeia os componentes da Comissão Especial de Investigação - CEI nº 1/2020 e dá outras providências. |
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| norma |
183/2020 |
2020-01-20 |
Lei Complementar |
Dispõe de revogação da Lei Complementar nº. 104, de 13 de agosto de 2015. |
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| norma |
184/2020 |
2020-01-20 |
Lei Complementar |
Concede, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº. 61, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
185/2020 |
2020-01-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-15 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-02 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2020, discriminado os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-01-02 |
Ato |
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme Art. 66 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. |
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1309/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
182/2019 |
2019-12-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis (ITBI), instituído pela Lei Complementar nº. 39, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1304/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2020. |
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1305/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de Rua e dá outras providências. "RUA OSVALDO CRUZ" |
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| norma |
1306/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de Rua e dá outras providências. Rua JOSÉ LOPES RAMOS. |
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1307/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1308/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
181/2019 |
2019-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização de repasse de verba ao CISARF e dá outras providências. |
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| norma |
1301/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reestabelecimento dos Arts. 1º ao 12º da Lei Municipal nº. 543, de 30 de abril de 2001 e revogação dos Arts. 13º ao 50º da mesma Lei e dá outras providências. |
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| norma |
1302/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1303/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
5/2019 |
2019-11-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2017, consubstanciadas no eTC-6442.989.16-6, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
175/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo de responsável pelo setor de Compras, Almoxarifado e Patrimônio no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
176/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Cria cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
177/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração de requisitos para provimento do Cargo efetivo de Encarregado do Departamento Pessoal. |
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| norma |
178/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Arquiteto no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
179/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a transformação de cargo vagos de Serviços Gerais, Auxiliar e Técnico de Enfermagem no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
180/2019 |
2019-11-05 |
Lei Complementar |
Cria cargos de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Compras e Diretor do Departamento de Tributação no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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1297/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Auxílio Desempregado denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências. |
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1298/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e retrocessão de imóveis desapropriados e não utilizados conforme Lei de Utilidade Pública e dá outras providências. |
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