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1299/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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1300/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alienação por venda de um veículo de propriedade do município de Meridiano e dá outras providências. |
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1296/2019 |
2019-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo — ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP, para as finalidades e condições que especifica: e dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-10-08 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor Comissão Especial de Investigação - CEI da Câmara Municipal de Meridiano. |
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5/2019 |
2019-10-08 |
Portaria |
Nomeia os componentes da Comissão Especial de Investigação nº 1/2019 e dá outras providências. |
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171/2019 |
2019-10-08 |
Lei Complementar |
Institui o Regimento Interno do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano (RPPS) e dá outras providências. |
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172/2019 |
2019-10-08 |
Lei Complementar |
Dispõe de alteração de referência do cargo efetivo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Contador, Procurador Jurídico, altera a nomenclatura e vencimentos de cargo de Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissão e acresce a Jornada de Trabalho e Referência do cargo efetivo de Farmacêutica e dá outras providências. |
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173/2019 |
2019-10-08 |
Lei Complementar |
Cria cargos de provimento em comissão para a Divisão de Agricultura e Meio Ambiente no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e extingue os cargos de Chefe de Setor de Agronomia e Assessor do Setor de Agricultura e dá outras providências. |
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174/2019 |
2019-10-08 |
Lei Complementar |
Institui no âmbito municipal a Gratificação por Condução de Ambulância aos servidores públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências. |
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1292/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências. |
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1293/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis e dá outras providências. |
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1294/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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1295/2019 |
2019-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
168/2019 |
2019-09-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de atribuições e requisitos para provimento do cargo de Serviços Gerais no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
169/2019 |
2019-09-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperacao Fiscal (REFIS) Municipal destinado a possibilitar o pagamento de impostos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
170/2019 |
2019-09-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre as atribuições e requisitos para provimento de cargos de provimento em comissão de "Chefe de Oficina Mecânica" no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1289/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1290/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A., e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1291/2019 |
2019-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Ordinária nº 1080, de 04 de fevereiro de 2015. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-18 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Dr. MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTI DA COSTA e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-09-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre convocação para assumir a titularidade dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Meridiano. |
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1279/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera os Anexos II, IIA, III e V, das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019. |
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1280/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de Praça "DONARIO DAMACENO JUNQUEIRA" localizada no Povoado do Santo Antônio do Viradouro. |
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1281/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de Rua "DIONIZIO DIOGO DE FARIA" localizada no Loteamento Residencial Bairro do Golfo. |
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1282/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a devolver a Prefeitura Municipal o veículo que especifica, recebido por doação e dá outras providências. |
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1283/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na redação do art. 10 da Lei no 1007, de 09/10/2013 e dá outras providências. |
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1284/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de aberturo de um crédito adicional-suplementar e dá outros providências. |
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1285/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LD.O. e no P.P.A, e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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1286/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alienação por venda de veículos de propriedade do município de Meridiano. |
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1287/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Meridiano a receber por doação da senhora SHIGEKO SUZUKI uma faixa de terreno urbanizada para abertura de prolongamento da rua José Guilherme da Silva, nesta cidade e dá outras providências. |
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1288/2019 |
2019-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênios, contratos, termos aditivos e ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e condições que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1278/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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167/2019 |
2019-08-06 |
Lei Complementar |
Institui o Sistema Único de Assistência Social no Município de Meridiano-SP e dá outras providências. |
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1274/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na da lei orçamentaria do município para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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1275/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de aberturo de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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1276/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicionai suplementar e dá outras providências. |
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1277/2019 |
2019-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para o município de Meridiano realizar Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis - CISARF para adesão aos serviços de urgência básica da Unidade de Pronto Atendimento Regional - UPA e dá outras providências. |
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161/2019 |
2019-07-17 |
Lei Complementar |
Dispõe de alteração nas Tabelas 03, 04 e 06 do Anexo II da Lei Complementar nº. 155 e da outras providências. |
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162/2019 |
2019-07-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração nas atribuições do cargo de provimento efetivo de Contador desta Municipalidade e dá outras providências. |
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163/2019 |
2019-07-17 |
Lei Complementar |
Define obrigação de Pequeno Valor (PV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Publica de Meridiano, nos termos do Art. 100 §§ 3º, 4º e 5º da Constituição Federal e dá outras providências. |
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164/2019 |
2019-07-17 |
Lei Complementar |
Dispõe de restituição pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Meridiano, dos valores correspondentes às contribuições previdenciárias sobre verbas não incorporáveis à aposentadoria descontadas dos servidores efetivos vinculados à Prefeitura, por decisão do Superior Tribunal Federal, conforme Recurso Extraordinário com repercussão geral 593.068 Santa Catarina e dá outras providências. |
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165/2019 |
2019-07-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão do Art. 271 a Lei Complementar nº. 61, de 18 de janeiro de 2011, e cria atribuições para o cargo de Chefe da Procuradoria Jurídica e dá outras providências. |
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166/2019 |
2019-07-17 |
Lei Complementar |
Cria cargo Diretor de Projeto Social/Educacional para atender o "Projeto Sociais" de provimento em comissão, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1271/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e um crédito adicional-suplementar dá outras providências. |
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1272/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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1273/2019 |
2019-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
157/2019 |
2019-06-05 |
Lei Complementar |
Revogam-se os artigos 42, 43 e 44 e altera o anexo II da Lei Complementar nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
158/2019 |
2019-06-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
159/2019 |
2019-06-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre enquadramento do cargo de Professor de Educação Física, criado pela Lei Complementar nº. 66, de 8 de novembro de 2011, nas Leis que regem o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
160/2019 |
2019-06-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no Art. 13 e Art. 16 da Lei Complementar nº. 39, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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