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Monte Mor (SP)

IBGE code3531803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montemor.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7829 / 4166 / 409
Documents (with text) 12219 (10699)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1929 · Norma: 2 1936 · Norma: 6 1937 · Norma: 3 1948 · Norma: 25 1949 · Norma: 20 1950 · Norma: 14 1951 · Norma: 12 1952 · Norma: 21 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 15 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 15 1957 · Norma: 12 1958 · Norma: 21 1959 · Norma: 13 1960 · Norma: 7 1961 · Norma: 13 1962 · Norma: 19 1963 · Norma: 27 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 17 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 16 1968 · Norma: 19 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 1 1979 · Norma: 22 1980 · Norma: 3 1981 · Norma: 14 1982 · Norma: 14 1983 · Norma: 14 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 29 1986 · Norma: 32 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 52 1989 · Norma: 70 1990 · Norma: 51 1991 · Norma: 49 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 94 1994 · Norma: 88 1995 · Norma: 59 1996 · Norma: 44 1997 · Norma: 49 1998 · Norma: 37 1999 · Norma: 48 2000 · Norma: 50 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 50 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 48 2006 · Norma: 67 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 144 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 90 2012 · Norma: 99 2013 · Norma: 172 2014 · Norma: 224 2015 · Norma: 210 2016 · Norma: 144 2017 · Norma: 162 2017 · Sessão: 11 2018 · Matéria: 677 2018 · Norma: 136 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 565 2019 · Norma: 85 2019 · Sessão: 48 2020 · Matéria: 452 2020 · Norma: 65 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 960 2021 · Norma: 112 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 904 2022 · Norma: 159 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 1,209 2023 · Norma: 157 2023 · Sessão: 48 2024 · Matéria: 934 2024 · Norma: 144 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,560 2025 · Norma: 148 2025 · Sessão: 48 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 18 1929 1952 1959 1966 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (12404)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1197/2006 2006-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias 1 extracted
norma 1195/2006 2006-11-09 Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1165, 02 de maio de 2006 1 extracted
norma 1194/2006 2006-10-27 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 1190/2006 2006-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto a Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Ministério da Fazenda referente ao PASEP 1 extracted
norma 1191/2006 2006-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias 1 pending_ocr
norma 1192/2006 2006-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar 1 extracted
norma 1193/2006 2006-10-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades escolares públicas municipais 1 pending_ocr
norma 1188/2006 2006-10-18 Lei Ordinária Concede abono mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 1189/2006 2006-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a taxa de licença de localização para feira livre no município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1183/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Revoga leis que especifica 1 pending_ocr
norma 1184/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Denomina via pública que especifica 1 pending_ocr
norma 1185/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do número de prestações para pagamento de contribuição de melhoria para os bairros Jardim Nova Alvorada, Cidade Jardim, Chapéu do Sol e Água Choquinha e dá outras providências 1 extracted
norma 1186/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Altera a redação dos artigos 6º e 15 da Lei Municipal nº 1103, de 24 de janeiro de 2005, e dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura de Monte Mor, e dá outras providências 1 extracted
norma 1187/2006 2006-09-29 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 1149 de janeiro de 2006, trás nova redação ao artigo 163 da Lei nº 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências 1 extracted
norma 1176/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Denomina via pública que especifica 1 pending_ocr
norma 1177/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar 1 extracted
norma 1178/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar 1 extracted
norma 1179/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1146 de 21 de dezembro de 2005, lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2006 1 extracted
norma 1180/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 16 parágrafo IV da Lei nº 1128 de 03 de agosto de 2005, lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 1 pending_ocr
norma 1181/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Acrescenta parágrafos a artigos da Lei Municipal nº 1116 de 18 de abril de 2005 e dá outras providências 1 extracted
norma 1182/2006 2006-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar 1 extracted
norma 3/2006 2006-07-25 Lei Complementar Cria a autarquia Companhia Municipal de Saneamento Ambiental - COMPASA, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1173/2006 2006-07-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 903 de 26 de abril de 2001 e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 1174/2006 2006-07-03 Lei Ordinária Regulamenta a concessão de gratuidades no transporte coletivo do município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1175/2006 2006-07-03 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias, no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar 1 extracted
norma 1172/2006 2006-06-19 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária visando o atendimento a reeducandos em regime semi-aberto de cumprimento de pena, nos termos da minuta em anexo e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 1/2006 2006-06-07 Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 2/2006 2006-06-07 Lei Complementar Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1171/2006 2006-06-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Viário de município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1169/2006 2006-05-30 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica 1 extracted
norma 1170/2006 2006-05-30 Lei Ordinária Estabelece regras para a instalação e funcionamento de empresas dedicadas a operação de desmanche e desmonte de veículos e dá outras providências 1 extracted
norma 1161/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento das farmácias existentes no município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1162/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 1163/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1 extracted
norma 1164/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do padrão da letra funcional dos guardas civis municipais e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 1165/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Estabelece regras para a concessão de licença e alvará de funcionamento e define horário de fechamento de estabelecimentos comerciais de bebidas, similares e de vendedores ambulantes e dá outras providências 1 extracted
norma 1166/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, para atendimento à clientela e dá outras providências 1 extracted
norma 1167/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo e dá outras providências 1 extracted
norma 1168/2006 2006-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, por intermédio da Coordenação Estadual do SINE - São Paulo e dá outras providências 1 extracted
norma 1157/2006 2006-04-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Monte Mor e do Fundo Municipal de Assistência à Cultura e dá outras providências 1 extracted
norma 1158/2006 2006-04-18 Lei Ordinária Cria o Centro Integrado de Serviços ao Cidadão - C.I.S.C., e dá outras providências 1 extracted
norma 1159/2006 2006-04-18 Lei Ordinária Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências 1 extracted
norma 1160/2006 2006-04-18 Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1140 de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do município de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1155/2006 2006-03-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias, no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar 1 extracted
norma 1156/2006 2006-03-15 Lei Ordinária Denomina espaço físico que especifica 1 extracted
norma 1153/2006 2006-02-24 Lei Ordinária Institui a Semana Evangélica na cidade de Monte Mor e dá outras providências 1 extracted
norma 1154/2006 2006-02-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Monte Mor e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e dá outras providências 1 extracted
norma 1148/2006 2006-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a taxa de licença de localização para feira livre no município de Monte Mor 1 pending_ocr
norma 1149/2006 2006-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do artigo 163, inciso I e parágrafo da Lei 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências 1 extracted
norma 1150/2006 2006-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes 1 extracted