| norma |
1151/2006 |
2006-01-30 |
Lei Ordinária |
Cria empregos públicos de provimento em comissão, com as funções que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1152/2006 |
2006-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Sistema Municipal de Transporte Público e dá outras providências |
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| norma |
1142/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
Cria empregos públicos de provimento em comissão, com as funções que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1143/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes e Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para obras de pavimentação, recapeamento e drenagem em estradas no Município de Monte Mor |
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| norma |
1144/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU, para Cooperação Técnica e Apoio Recíproco para a implantação do Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana, PRO-PÓLOS |
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| norma |
1145/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1146/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Mor para o Exercício de 2006 |
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| norma |
1147/2005 |
2005-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Monte Mor para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências |
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| norma |
1136/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera os incisos XXXIII e XXXIV do Artigo 1º da Lei nº 1129 de 31 de agosto de 2005 e dá outras providências |
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| norma |
1137/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Industrial do Município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1138/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Autarquia Estadual, Centro Paula Souza para promoção de cursos profissionalizantes no âmbito do Município de Monte Mor |
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| norma |
1139/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Auxílio ao Desempregado, de caráter social e dá outras providências |
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| norma |
1140/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1141/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação às ruas do Bairro Jardim São Sebastião, situado no Município de Monte Mor |
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| norma |
1133/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de bens móveis em favor de contribuintes de Tributos Municipais |
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| norma |
1134/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública |
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| norma |
1135/2005 |
2005-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS, no Município de Monte Mor, e dá outras providências |
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| norma |
1131/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1079 de 27 de maio de 2004 e dá outras providências |
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| norma |
1132/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a firmar parcerias com empresas instaladas no Município com a finalidade de receber doações de utensílios e bens móveis para as Escolas no âmbito do Município |
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| norma |
1130/2005 |
2005-09-30 |
Lei Ordinária |
Revoga Leis que especifica |
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| norma |
1129/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências |
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| norma |
1128/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2006, e dá outras providências |
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| norma |
1127/2005 |
2005-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1121/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 69 da Lei nº 388/92 e dá outras providências |
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| norma |
1122/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos do Município de Monte Mor nos quais ocorram adulterações de combustíveis |
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| norma |
1123/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e fixação de placas de identificação nas obras da Municipalidade Montemorense. |
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| norma |
1124/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública que especifica |
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| norma |
1125/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 995 de 16 de setembro de 2002, cria o Conselho Municipal Anti-Drogas e dá outras providências |
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| norma |
1126/2005 |
2005-06-14 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 656 de 20 de dezembro de 1995, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| norma |
1119/2005 |
2005-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1120/2005 |
2005-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de traje de banho em piscinas públicas do município de Monte Mor e dá outras providências |
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| norma |
1118/2005 |
2005-05-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 915 de 28 de junho de 2001 e dá outras providências |
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| norma |
1113/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Chefia de Gabinete e dá outras providências |
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| norma |
1114/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Adiantamento para repartições da administração municipal e dá outras providências |
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| norma |
1115/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a participar do Consórcio Intermunicipal do Pólo Turístico da Ciência e Tecnologia |
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| norma |
1116/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências |
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| norma |
1117/2005 |
2005-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências |
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| norma |
1108/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação, o desenvolvimento e execução de Programas na área da Educação |
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| norma |
1109/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA - EMTU/SP destinado a cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do corredor metropolitano noroeste e do programa PITU em marcha para a Região Metropolitana de Campinas |
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| norma |
1110/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece critério para a cobrança judicial da dívida ativa e dá outras providências |
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| norma |
1111/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no Município |
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| norma |
1112/2005 |
2005-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber Subvenção da Prefeitura Municipal de Elias Fausto por conta da Casa da Criança e do Adolescente Clara Luíza Clemente |
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| norma |
1106/2005 |
2005-02-28 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública que especifica |
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| norma |
1107/2005 |
2005-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento |
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| norma |
1105/2005 |
2005-02-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe: sobre concessão de subvenções às entidades beneficentes |
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| norma |
1103/2005 |
2005-01-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Município de Monte Mor e dá outras providências. |
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| norma |
1104/2005 |
2005-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência dos Funcionários de Monte Mor |
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| norma |
1100/2005 |
2005-01-21 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 1084/2004. |
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| norma |
1101/2005 |
2005-01-21 |
Lei Ordinária |
Concede benefícios fiscais para pagamentos de débitos atrasados |
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| norma |
1102/2005 |
2005-01-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 431 de 15 de fevereiro de 1993 e dá outras providências |
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