| norma |
2059/1999 |
1999-01-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
2060/1999 |
1999-01-28 |
Lei Ordinária |
"Acrescenta dispositivo as Leis Municipais de nº 424/69 e 1.660/92 e dá outras providências". |
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| norma |
2061/1999 |
1999-01-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
2054/1999 |
1999-01-07 |
Lei Ordinária |
“Estabelece critérios para o desconto da contribuição para a previdência social dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
2055/1999 |
1999-01-07 |
Lei Ordinária |
“Suspende os efeitos da Lei n.º 2.037 de 20 de Outubro de 1.998 e dá outras providencias”. |
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| norma |
2053/1998 |
1998-12-30 |
Lei Ordinária |
"Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3.º da Lei n.º 2.002, de 08 de abril de 1998 e dá outras providências". |
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| norma |
2047/1998 |
1998-11-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 498, de 02 de Julho de 1971 e dá outras providências". |
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| norma |
2048/1998 |
1998-11-19 |
Lei Ordinária |
"Acrescenta dispositivo e renumera artigos, à Lei Municipal nº 2.008/98 e dá outras providências". |
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| norma |
2049/1998 |
1998-11-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipais a celebrar convênio com pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços aos servidores que manifestarem o interesse e dá outras providências". (alterada pela Lei nº 2.470, de 17/5/2006) |
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| norma |
2050/1998 |
1998-11-19 |
Lei Ordinária |
"Denomina de "Manoel Ferreira" o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências". |
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| norma |
2051/1998 |
1998-11-19 |
Lei Ordinária |
"Denomina de "JOÃO ALVES DE SOUZA", o próprio municipal ou logradouro público a ser especificado e dá outras providências". |
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| norma |
2052/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
"Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei n.º 12.342 de 27/09/78". |
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| norma |
2045/1998 |
1998-11-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobe a obrigatoriedade aos médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde a prescrever receitas médicas ou odontológicas escritas a tinta de modo legível, isto é, em letras de forma, ou então datilografadas e dá outras providências". |
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| norma |
2046/1998 |
1998-11-05 |
Lei Ordinária |
"Denomina de "Maria Aparecida de Souza Barbeti" as dependências do prédio que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
2042/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais". |
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| norma |
2043/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$8.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
2044/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$1.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
2038/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre alteração da denominação de vias públicas do Loteamento Residencial e Comercial "Alto da Boa Vista", localizado nesta cidade." |
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| norma |
2039/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a expedição de certidões para fins de regularização de terrenos, que especifica e dá outras providências". |
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| norma |
2040/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre concessão de anistia e isenção de tributos municipais e dá outras providências". |
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| norma |
2041/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre cancelamento de divida ativa e dá outras providências". |
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| norma |
2037/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências". |
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| norma |
2036/1998 |
1998-10-19 |
Lei Ordinária |
"Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO, para o exercício de 1999". |
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| norma |
2035/1998 |
1998-10-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências". |
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2032/1998 |
1998-09-28 |
Lei Ordinária |
"Denomina de "João Carlos da Silva", o Conjunto Habitacional localizado no Bairro Santo Inácio dos Vieira". |
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| norma |
2033/1998 |
1998-09-28 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Morro Agudo a proceder a doação de mudas de ipê e dá outras providências". |
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| norma |
2034/1998 |
1998-09-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes e regulamento para a Implantação do programa da Cidadania no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências". |
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| norma |
2030/1998 |
1998-09-25 |
Lei Ordinária |
"Aprova o Regimento do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN e dá outras providências" |
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| norma |
2031/1998 |
1998-09-25 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal de Educação de Morro Agudo e dá outras providências" |
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| norma |
2026/1998 |
1998-09-23 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei nº 1.947, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências" |
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| norma |
2027/1998 |
1998-09-23 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei nº 2.010, de 05 de junho de 1998 e dá outras providências" |
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| norma |
2028/1998 |
1998-09-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências". |
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| norma |
2029/1998 |
1998-09-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza os exercentes de mandato eletivo municipal e os secretários municipais a se vincularem ao Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões - FAPEN e dá outras providências" |
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| norma |
2025/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
“Acrescenta os §§ 3.º 4.º e 5.º ao Art. 3.º da Lei n.º 1.676 de 23 de Outubro de 1.992 que „Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis, aposentados e pensionistas e dá outras providências ”‟. |
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| norma |
2023/1998 |
1998-09-09 |
Lei Ordinária |
"Adequa os subsídios percebidos pelos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, ao disposto na Emenda Constitucional n.º 019 e dá outras providências” |
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| norma |
2024/1998 |
1998-09-09 |
Lei Ordinária |
"Adequa os subsídios percebidos pelo Prefeito e Vice Prefeito Municipal, ao disposto na Emenda Constitucional n.º 019 e dá outras providências". |
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| norma |
2022/1998 |
1998-09-08 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Executivo Municipal a anular empenho do exercício de 1.997 e dá outras providências" |
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| norma |
2020/1998 |
1998-08-24 |
Lei Ordinária |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.975/97". |
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| norma |
2021/1998 |
1998-08-24 |
Lei Ordinária |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 993/84 e dá outras providências". |
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| norma |
2018/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências”. |
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| norma |
2019/1998 |
1998-08-12 |
Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei nº1.964/97 e acrescenta dispositivo no artigo 4º, da Lei nº 2.016/98”. |
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| norma |
2016/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências".- |
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| norma |
2017/1998 |
1998-06-29 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 1.660/92 que dispõe sobre a concessão de aposentadorias e institui o Fundo de Aposentadoria, Assistência e Pensões e dá outras providências" |
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| norma |
2014/1998 |
1998-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a doação de terrenos municipais, que especifica, e dá outras providências". |
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| norma |
2015/1998 |
1998-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU e dá outras providências". |
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| norma |
2012/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
"Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 2º da Lei n.º 1.690/92 e dá outras providências". |
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| norma |
2013/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências". |
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| norma |
2010/1998 |
1998-06-05 |
Lei Ordinária |
"Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90, e Lei Complementar Estadual nº 791/95, e dá outras providências". |
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| norma |
2011/1998 |
1998-06-05 |
Lei Ordinária |
"Institui o „DIA DO EVANGÉLICO’ e dá outras providências". |
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| norma |
2007/1998 |
1998-05-27 |
Lei Ordinária |
"Cria o Projeto Recriança/Esperança e dá outras providências". |
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