| norma |
672/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a adotar, no município de Taguaí, a legislação federal e estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, e dá outras providências. |
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| norma |
671/1998 |
1998-10-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes. |
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| norma |
669/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
670/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. |
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| norma |
668/1998 |
1998-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÁS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. |
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| norma |
666/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
667/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ. |
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| norma |
664/1998 |
1998-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social ao Recanto Infantil Santa Rita de Cássia e dá outras providências. |
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| norma |
665/1998 |
1998-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e organização da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taguaí - CAPSMUTA, bem como define direitos e deveres dos contribuintes e cria mecanismos de investimentos. |
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| norma |
663/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de Origem Animal, institui e dá outras providências. |
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| norma |
1/1998 |
1998-02-17 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, referente ao exercício de 1995. |
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| norma |
661/1998 |
1998-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências. |
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| norma |
662/1998 |
1998-02-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providencias. |
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| norma |
660/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. |
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| norma |
657/1997 |
1997-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. |
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| norma |
658/1997 |
1997-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Isenção de Multas, Juros e Correção para Dívida Ativa e Impostos e Taxas do exercício de 1997 e dá outras providências. |
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| norma |
659/1997 |
1997-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para a venda de Ações de propriedade da Prefeitura Municipal. |
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| norma |
1/1997 |
1997-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadã Taguaiense a Professora EUNICE BERTONI BERGAMO. |
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| norma |
2/1997 |
1997-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadã taguaiense a Professora ANACLITE ADELASIR DA SILVA. |
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| norma |
656/1997 |
1997-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência de Bens Móveis para a Câmara Municipal através de doação. |
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| norma |
653/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasses para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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| norma |
654/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taguaí, para o Exercício de 1998. |
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| norma |
655/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doações a famílias carentes do Município. |
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| norma |
652/1997 |
1997-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO LX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
649/1997 |
1997-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebrar termos de convênios, de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. |
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| norma |
650/1997 |
1997-08-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição de lâmpadas incandescente por lâmpadas de Vapor de Mercúrio/VM-80 no Município de Taguaí. |
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| norma |
651/1997 |
1997-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ. |
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| norma |
648/1997 |
1997-07-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
647/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
644/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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645/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão de direito real de uso a favor da TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP e dá outras providências. |
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| norma |
646/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Taguaí. |
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| norma |
642/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ, PARA O PERÍODO DE 1998/2001. |
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| norma |
643/1997 |
1997-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
641/1997 |
1997-05-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Taguaí e dá outras providências. |
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| norma |
640/1997 |
1997-04-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| norma |
639/1997 |
1997-04-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
638/1997 |
1997-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos mutuários das casas do PROJETO HABITAÇÃO POPULAR de Taguaí. |
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| norma |
634/1997 |
1997-01-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando o recebimento de recursos para a realização de eventos. |
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| norma |
635/1997 |
1997-01-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Convênios e de Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências. |
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| norma |
636/1997 |
1997-01-28 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá as providências correlatas. |
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| norma |
637/1997 |
1997-01-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
633/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal De Taguaí. |
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| norma |
631/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. |
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| norma |
632/1996 |
1996-12-04 |
Lei Ordinária |
Dá Nova Delimitação ao Perímetro Urbano de Taguaí. |
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| norma |
630/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saúde. |
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| norma |
628/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Taguaí, para o exercício de 1997. |
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| norma |
629/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções e/ou contribuições para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasses para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
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| norma |
627/1996 |
1996-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de mais uma vaga no cargo de Zelador do Matadouro. |
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1/1996 |
1996-09-17 |
Resolução |
"Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura subsequente e dá outras providências." |
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