| norma |
4187/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II. |
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| norma |
4188/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir à transação tributária de créditos em contencioso administrativo fiscal junto à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, nos termos do Edital de Transação RFB nº 5, de 2 de julho de 2025, prorrogado pela Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, e da Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, regulamentada pela Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
4189/2025 |
2025-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir à transação tributária de créditos em contencioso administrativo fiscal junto à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, nos termos do Edital de Transação RFB nº 5, de 2 de julho de 2025, prorrogado pela Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, e da Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, regulamentada pela Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-12-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
21/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 9 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para reformular a Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento - TFL, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-12 |
Redação Final |
Redação final ao Projeto de Lei Compl. 17-2025 |
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| materia |
111/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir à transação tributária de créditos em contencioso administrativo fiscal junto à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, nos termos do Edital de Transação RFB nº 5, de 2 de julho de 2025, prorrogado pela Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, e da Lei Federal nº 13.988, de 14 de abril de 2020, regulamentada pela Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
176/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, e dá outras providências. |
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| norma |
177/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) |
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| sessao |
9 |
2025-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
31/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
CONCEDER férias aos servidores do Poder Legislativo de Chopinzinho |
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| norma |
32/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Estabelecer, no período de 15 de dezembro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026, o horário de atendimento ao público externo das 8h (oito horas) às 12h (doze horas), de segunda a sexta-feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho. |
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| norma |
33/2025 |
2025-12-11 |
Portaria |
Fica constituída, para mandato de 1 (um) ano, a Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Chopinzinho, a qual será composta pelos seguintes vereadores:I - membros titulares: Jorcélio Farias, Loeli Ana Nervis e Rosani Checelski; II - membros suplentes: Paulo Cesar da Rosa, Saimon Roberto Miri e Enio Valdir Ceni. |
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| materia |
286/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. Relatora Loi Ceni. |
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| materia |
287/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº20/2025. Veradora relatora Loi Ceni |
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| materia |
288/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº109/2025. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
289/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº110/2025. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
290/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº20/2025, Emenda Modificativa nº01 e Emenda Supressiva nº01 ao projeto. Relator Edilson. |
1 |
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| materia |
291/2025 |
2025-12-10 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº109/2025. Relator: Saimon Miri |
1 |
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| norma |
4182/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências. |
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| norma |
4183/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3.727, de 10 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Chopinzinho |
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| norma |
4184/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.836, de 24 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.”. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025 |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-09 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025 |
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| sessao |
43 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Beach Tennis de Chopinzinho - ABTC |
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| materia |
110/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho |
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| materia |
276/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer final favorável à tramitação do Projeto de Lei 94-2025. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
277/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 18-2025. Vereador relator Ivo Patel |
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| materia |
278/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 19-2025. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
279/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Compl. n. 017/2025. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
280/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Comp. n. 017/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| materia |
281/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 03/2025 ao Projeto de Lei Comp. n. 017/2025. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
282/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Comp. n. 017/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| materia |
283/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei 107-2025. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
284/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 108-2025. Vereadora relatora Rosani Checelski |
1 |
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| materia |
285/2025 |
2025-12-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 19-2025. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| norma |
4181/2025 |
2025-12-05 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-04 |
Redação Final |
Redação Final ao Projeto de Lei 102-2025 |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-04 |
Redação Final |
Redação Final ao Projeto de Lei 104-2025 |
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| materia |
267/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº107-2025. Vereador relator Jorcélio Farias |
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| materia |
268/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº108-2025. Vereador relator Loi Ceni |
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| materia |
269/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação ao Projeto de Lei Complementar nº18-2025. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
270/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº19-2025. Vereador relator Jorcélio Farias |
1 |
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| materia |
271/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº20-2025. Vereador relator Loi Ceni |
1 |
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| materia |
272/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
273/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº02 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereador relator Jorcélio Farias |
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| materia |
274/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº03 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
275/2025 |
2025-12-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação da Emenda Supressiva nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº17-2025. Vereador relator Jorcélio Farias |
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no document
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| norma |
4180/2025 |
2025-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.590/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Chopinzinho, e da Lei Municipal nº 4.113/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, transformando Funções Gratificadas em Cargos de Provimento em Comissão para as funções de Direção Escolar e Suporte Pedagógico, e dá outras providências. |
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