| norma |
2343/2024 |
2024-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07.12.2023) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2202 de 09.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), para a criação de dotação para suprir as despesas com Modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 6.316.050,00 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil e cinquenta reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV, da Lei nº 4320/1964. |
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| norma |
2344/2024 |
2024-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoria o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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2024-03-04 |
Sessão Ordinária |
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6/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma quadra de areia para beach tennis no Parque do Lago. |
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7/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Solicita a ampliação ou construção de novas salas de aula no CMEI Maria Aparecida Silva Pereira. |
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1/2024 |
2024-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 010/2024, de iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli. |
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2/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 011/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 010/2024, de iniciativa da vereadora Cristiane Giangarelli. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-28 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 011/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
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2024-02-26 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº. 02/2023, que regulamentou a Lei Federal 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Moção |
Moção em favor dos policiais 1º Ten. Vitor Voltolini Junior, CB Carlos Messias Meneguci, CB Johne Oliveira Coleraus, SD Jaques Douglas Santana, SD Alex Gomes da Silva Muller, SD Mauricio Nakashima e SD Cassio Rafael de Oliveira do Batalhão de Polícia de Fronteira, pelo trabalho de resgate de um cidadão guairense que estava em cárcere privado em área de invasão indígena na Vila Eletrosul, em 10 de janeiro de 2024. |
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5/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Solicita a instalação de um ponto de ônibus na estrada rural de acesso ao Cruzeirinho. |
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13/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transferência financeira, do recurso do Governo Federal, para repasse a Associação Assistência de Guaíra referente ao Incremento Temporário ao Custeio de Ações dos Serviços Hospitalares e Ambulatoriais - Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando dar cumprimento ao disposto na legislação federal Portaria GM/MS nº 2.742, de 26 de dezembro de 2023 e demais legislações vigentes e da outras providências. |
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| materia |
14/2024 |
2024-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Sessão Ordinária |
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12/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa da Guarda Subsidiada, Bolsa-auxílio e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-15 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Solicita a realização de um multirão de exames clínicos para desafogar a fila de exames ultrassom transvaginal e demais exames afetos às mulheres. |
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6/2024 |
2024-02-15 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-15 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 009/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.230 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-14 |
Indicação |
Solicita estudos para regularizar a numeração dos imóveis de Guaíra. |
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| norma |
2342/2024 |
2024-02-14 |
Lei Ordinária |
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por superavit no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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2/2024 |
2024-02-12 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 02/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva - Gestão 2024. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Solicita a instalação de postes de iluminação na quadra de areia instalada na Praça Central do Distrito de Dr. Oliveira Castro. |
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| sessao |
8 |
2024-02-09 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2024-02-08 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-07 |
Indicação |
Solicita as providências necessárias para que o serviço de entrega de correspondências e coleta de lixo sejam regularizados no loteamento Toldo. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-07 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 008/2024 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07.12.2023) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2202 de 09.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), para a criação de dotação para suprir as despesas com Modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 6.316.050,00 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil e cinquenta reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV, da Lei nº 4320/1964. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoria o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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6 |
2024-02-05 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
7/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07.12.2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09.12.2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por superavit no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| norma |
2340/2024 |
2024-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
2341/2024 |
2024-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| sessao |
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2024-01-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2024-01-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 006/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
2335/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 3,17% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| norma |
2336/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Assegura o direito à revisão geral anual do valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2337/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 3,17% (três vírgula setenta e um por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| norma |
2338/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) no valor real dos subsídios vigentes. |
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| norma |
2339/2024 |
2024-01-16 |
Lei Ordinária |
Altera o § 4º do artigo 2º; o artigo 5º e seus §§ 1º a 3º e acrescenta o §4º ao mesmo artigo; e o artigo 11, todos da Lei 2.178/2021, que regulamenta o expediente de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-01-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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