| norma |
1/2024 |
2024-01-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as condutas vedadas no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra em face das eleições gerais de 2024, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2024-01-15 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-12 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Ao Projeto de Lei n° 001/2024, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-12 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 02/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva - Gestão 2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-12 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva - Gestão 2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-12 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva - Gestão 2024. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-12 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Projeto de Lei n.º 004/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-12 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 004/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva - Gestão 2024. |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, §1º, IV da Lei 4320/1964. |
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| sessao |
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2024-01-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta em 3,17% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura o direito à revisão geral anual do valor real dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Procurador Jurídico e Secretários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 3,17% (três vírgula setenta e um por cento) no valor real dos vencimentos e dos salários. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos agentes políticos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) no valor real dos subsídios vigentes. |
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| materia |
1/2023 |
2023-12-19 |
Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 061/2023. |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta do Lote "A", com área de 1.353,40 m², a ser desmembrado da unificação dos lote denominado de ÁREA PÚBLICA-INSTITUCIONAL e ÁREA PÚBLICA-ÁREA DE RESERVA TÉCNICA I, situado no loteamento GUAÍRA I, II E III - COHAPAR - VILA ALTA, Cidade de Guaíra, Estado do Paraná (anexo 4), a ser permutado com parte do imóvel denominado de Quadra nº 39-A, com área de 2.736,00 m² (anexo 2), a ser desmembrado da quadra nº 39 da 4ª Gleba do Plano de Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, localizado no Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de Guaíra, Estado do Paraná, de propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-15 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta da parte do imóvel ser desmembrado do lote nº (XLVI, XLVII e XLVIII) - Remanescente de propriedade do MUNICÍPIO DE GUAÍRA, com parte do imóvel a ser desmembrado do Lote nº H-2 de propriedade da empresa TWO BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ambos localizados na 1ª Gleba da Cia. Mate Laranjeira, e dá outras providências. |
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| norma |
2324/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação de atendimento à saúde básica animal para cães e gatos, através de consultas veterinárias com concessão de medicamentos para prevenção e tratamento das doenças com potencial zoonótico para tutores em vulnerabilidade social, protetores independentes e ONGs e dá outras providências. |
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| norma |
2325/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. |
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| norma |
2326/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica mediante o devido processo licitatório, e dá outras providências. |
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| norma |
2327/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Maria da Penha via à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
2328/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis constituídos pelos lotes nº 5-REM-4, lote nº 05-Remanescente "H-06" e lote nº 5 - Remanescente-H-05-B, todos do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, situados na Cidade de Guaíra, Estado do Paraná, e a executar as obras de infraestrutura básica, e dá outras providências. |
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| norma |
2329/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel constituído pelo lote rural nº 1.678-A-1, a ser desmembrado do lote rural 1.678-A, da 5ª Gleba do Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, Município de Guaíra, Estado do Paraná, assim como autoriza realizar investimentos públicos sobre o imóvel, e dá outras providências. |
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| norma |
2330/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16.12.2022), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10.12.2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais). |
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| norma |
2331/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a realizar a cessão de uso de um veículo, e dá outras providências. |
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| norma |
2332/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
2333/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem, e dá outras providências. |
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| norma |
2334/2023 |
2023-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público Municipal, em prol do Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Educação - Núcleo Regional de Educação de Toledo, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-13 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 069/2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023. |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-13 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta do Lote "A", com área de 1.353,40 m², a ser desmembrado da unificação dos lote denominado de ÁREA PÚBLICA-INSTITUCIONAL e ÁREA PÚBLICA-ÁREA DE RESERVA TÉCNICA I, situado no loteamento GUAÍRA I, II E III - COHAPAR - VILA ALTA, Cidade de Guaíra, Estado do Paraná (anexo 4), a ser permutado com parte do imóvel denominado de Quadra nº 39-A, com área de 2.736,00 m² (anexo 2), a ser desmembrado da quadra nº 39 da 4ª Gleba do Plano de Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, localizado no Distrito de Dr. Oliveira Castro, Município de Guaíra, Estado do Paraná, de propriedade da Mitra Diocesana de Toledo, e dá outras providências. |
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| materia |
132/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Solicita a revisão do novo plano diretor para isenção de IPTU aos canis. |
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| norma |
2321/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
2322/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2024 a 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2323/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras disposições. |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-06 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023. |
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no document
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| materia |
16/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023. |
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| materia |
47/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 074/2023. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023. |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 067/2023. |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 068/2023. |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 072/2023. |
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extracted
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| materia |
67/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 073/2023. |
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| materia |
68/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 070/2023. |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-06 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 069/2023. |
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| materia |
133/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Solicita estudos para a instalação de redutor de velocidade ou lombadas ao longo da Avenida Marginal. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Decreta recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, nos dias 27 (vinte e sete) a 29 (vinte e nove) de dezembro de 2023. |
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