| materia |
72/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis constituídos pelos lotes nº 5-REM-4, lote nº 05-Remanescente "H-06" e lote nº 5 - Remanescente-H-05-B, todos do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, situados na Cidade de Guaíra, Estado do Paraná, e a executar as obras de infraestrutura básica, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel constituído pelo lote rural nº 1.678-A-1, a ser desmembrado do lote rural 1.678-A, da 5ª Gleba do Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, Município de Guaíra, Estado do Paraná, assim como autoriza realizar investimentos públicos sobre o imóvel, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16.12.2022), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10.12.2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais). |
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| materia |
14/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 064/2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 066/2023. |
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| materia |
46/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 064/2023. |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 065/2023. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 064/2023. |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-30 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 066/2023. |
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| materia |
70/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Maria da Penha via à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Município de Guaíra e dá outras providências. |
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| materia |
71/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Guaíra e dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-11-30 |
Lei Complementar |
Altera os termos da Lei Complementar nº 05/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guaíra - REFIG 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2319/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo que dispõe sobre concessão de Benefícios Eventuais no Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2320/2023 |
2023-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Trabalhador do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, no município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
131/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
Solicita homenagem póstuma à pessoas de Valdir da Silva Silvestre e Iolanda Martins Silvestre, através da denominação de nome de rua, preferencialmente no Distrito Dr. Oliveira Castro. |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 065/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 063/2023. |
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| materia |
45/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 065/2023. |
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| materia |
57/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 62/2023. |
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| materia |
58/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 063/2023. |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 065/2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta da parte do imóvel ser desmembrado do lote nº (XLVI, XLVII e XLVIII) - Remanescente de propriedade do MUNICÍPIO DE GUAÍRA, com parte do imóvel a ser desmembrado do Lote nº H-2 de propriedade da empresa TWO BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., ambos localizados na 1ª Gleba da Cia. Mate Laranjeira, e dá outras providências. |
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| materia |
130/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Solicita estudos para a instalação de placas em locais recreativos de Guaíra sobre a obrigatoriedade de condução de algumas raças de cachorro com coleira, guia e focinheira. |
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| materia |
128/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Solicita a instalação de banheiros, iluminação em LED e bebedouros de água, melhorias dos alambrados, nos campos municipais. |
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| materia |
129/2023 |
2023-11-23 |
Indicação |
Solicita estudos para a criação e construção de um estacionamento para veículos no canteiro central da Rua Joana Aldana Zebalos. |
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| materia |
126/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Solicita placas informativas do serviço 156 (ouvidoria). |
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| materia |
127/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Solicita a reforma dos bancos da Praça João XXIII, ao lado do prédio da Câmara. |
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| materia |
67/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre implantação de atendimento à saúde básica animal para cães e gatos, através de consultas veterinárias com concessão de medicamentos para prevenção e tratamento das doenças com potencial zoonótico para tutores em vulnerabilidade social, protetores independentes e ONGs e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. |
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| materia |
42/2023 |
2023-11-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 051/2023. |
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| materia |
43/2023 |
2023-11-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 049/2023. |
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| materia |
44/2023 |
2023-11-20 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 052/2023. |
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| materia |
69/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica mediante o devido processo licitatório, e dá outras providências. |
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| materia |
125/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Solicita aquisição de veículo coletivo adaptado e instalação de abrigos adequados para a implantação de linhas de transporte coletivo nas comunidades ruais. |
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| norma |
6/2023 |
2023-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorários do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de ADELICIO JOSE DA SILVA. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-16 |
Parecer de Comissão Especial |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 059/2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 060/2023. |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Educação/Saúde (CESA) |
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 061/2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Finanças (CFOF) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023. |
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| materia |
53/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023. |
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| materia |
54/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 59/2023. |
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| materia |
55/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 60/2023. |
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| materia |
56/2023 |
2023-11-16 |
Parecer Constituição (CCLJ) |
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 61/2023. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público Municipal, em prol do Governo do Estado do Paraná - Secretaria de Educação - Núcleo Regional de Educação de Toledo, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Guaíra, Estado do Paraná, a realizar a cessão de uso de um veículo, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
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| materia |
65/2023 |
2023-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui gratificação ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem, e dá outras providências. |
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| materia |
124/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Solicita estudos necessários para criação de uma programa de incentivo fiscal, visando a redução do ISSQN e maior desconto ao IPTU. |
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| materia |
121/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Solicita a aquisição de sistema de som para o teatro. |
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