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26/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município e a Associação de catadores de Materiais Recicláveis da Lapa - RECILAPA. |
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27/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio nº 127/2005, firmado com o Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde. |
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28/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira Nº 184/2006 - TE - celebrado com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação que tem por objetivo oferecer condições de Transporte Escolar aos alunos da rede de Ensino Público Estadual residentes da área rural do Município. |
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29/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda termos de Convênios firmados com a SANEPAR, referente à cessão funcional de servidores. |
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25/2006 |
2006-07-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio 1140/MAS/2003, firmado entre o Município e o Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para atender a manutenção da APAE. |
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39/2006 |
2006-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei 1578 de 30 de outubro de 2001 que estabelece o índice de contribuição mensal do munícipio e dá outras providências. |
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| materia |
22/2006 |
2006-07-17 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção de impostos, taxas e contribuições de melhoria sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de assistência social e entidades filantrópicas, sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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1967/2006 |
2006-07-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. |
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24/2006 |
2006-07-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Contrato AFPR/SFM nº 1095/2006, referente a Empréstimo a ser tomado pelo Município, da Agência de Fomento do Paraná S/A, que tem por objetivo o Financiamento do Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas. |
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| materia |
21/2006 |
2006-07-05 |
Anteprojeto de Lei |
CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUÍTA DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1965/2006 |
2006-07-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
1966/2006 |
2006-07-05 |
Lei Municipal |
Declara de utilidade pública o GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA e dá outras providências. |
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| materia |
37/2006 |
2006-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE CESSÃO FUNCIONAL COM O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/2006 |
2006-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
23/2006 |
2006-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Convênio firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Casa Militar da Governadoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Lapa/Pr, para fins de implementação do Programa Bombeiro Comunitário. |
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| norma |
119/2006 |
2006-06-29 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°126/05, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, REFERENTE À CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO COM O CENTRO EMISSOR DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE. |
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| norma |
120/2006 |
2006-06-29 |
Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio entre o Município e Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de Desbravadores "Excelência da Criação" da Lapa. |
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| materia |
1/2006 |
2006-06-27 |
Ata Sessão Especial |
ATA SESSÃO ESPECIAL - (27/06/2006) |
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| materia |
22/2006 |
2006-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio entre o município e a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC-ADECAL com intuito de alteração no Plano de Trabalho desenvolvido pela Associação em tela. |
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| materia |
34/2006 |
2006-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Delimita o perímetro urbano, da sede do Município e dá outras providências. |
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| materia |
2837/2006 |
2006-06-27 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE (2.837). |
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| norma |
1963/2006 |
2006-06-27 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a ONG LAPA MUNDI – AMIGOS DA LAPA NO MUNDO, localizada nesta cidade da Lapa, e dá outras providências. |
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| norma |
1964/2006 |
2006-06-27 |
Lei Municipal |
Inclui artigo na Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e instituí o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal da Lapa, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2006 |
2006-06-26 |
Resolução Legislativa |
Altera a redação do artigo 2º da resolução nº 13/03, e dá outras providências. |
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| norma |
118/2006 |
2006-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa, Pr, a Senhora Tereza Baggio Gemin. |
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| materia |
20/2006 |
2006-06-23 |
Anteprojeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2006 |
2006-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1961/2006 |
2006-06-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A |
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| norma |
1962/2006 |
2006-06-22 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Lapa, para o Exercício de 2006. |
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| materia |
3/2006 |
2006-06-21 |
Projeto de Resolução |
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2007. |
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| materia |
19/2006 |
2006-06-21 |
Anteprojeto de Lei |
"Declaração de inconstitucionalidade da lei nº 1392 de 17 Março de 1998 a qual institui a Taxa Florestal Municipal" |
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| materia |
2836/2006 |
2006-06-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS (2.836). |
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| materia |
32/2006 |
2006-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROPÕE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2006 |
2006-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Lapa, para o Exercício de 2006. |
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| norma |
1958/2006 |
2006-06-14 |
Lei Municipal |
Disciplina a comercialização de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, no âmbito do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1959/2006 |
2006-06-14 |
Lei Municipal |
Institui parceria entre a Prefeitura Municipal da Lapa e os munícipes para construção e reforma de calçadas defronte suas residências. |
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| norma |
1960/2006 |
2006-06-14 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
2/2006 |
2006-06-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 2º da resolução nº 13/03, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2006 |
2006-06-12 |
Anteprojeto de Lei |
INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1774, DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°126/05, FIRMADO ENTRE O ESTADO DOPARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, REFERENTE À CESSÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO COM O CENTRO EMISSOR DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE. |
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| materia |
21/2006 |
2006-06-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio entre o Município e Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Grupo de Desbravadores "Excelência da Criação" da Lapa. |
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| norma |
1956/2006 |
2006-06-07 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao Água Azul Esporte Clube, e dá outras providências. |
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| norma |
1957/2006 |
2006-06-07 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Associação O Movimento Ecológico da Lapa – O MEL, localizada neste Município e dá outras providências. |
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| materia |
19/2006 |
2006-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérito do Município da Lapa, Pr, a Senhora Tereza Baggio Gemin. |
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| materia |
2835/2006 |
2006-06-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO (2.835). |
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| materia |
31/2006 |
2006-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
117/2006 |
2006-05-31 |
Decreto Legislativo |
Referenda Contrato de Repasse Nº 018782277/2005/MDA/CAIXA, celebrado entre o Município e a União Federal, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Representado pela CEF, objetivando ações relativas ao programa PRONAF - Transferência de Recursos Financeiros da União para Aquisição de Veículos e Equipamentos. |
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| materia |
2834/2006 |
2006-05-30 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO (2.834). |
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| norma |
1955/2006 |
2006-05-30 |
Lei Municipal |
Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências. |
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| norma |
114/2006 |
2006-05-25 |
Decreto Legislativo |
"Referenda Termo de Convênio para prestação de serviços de arrecadação, firmado entre o Município e o Banco Bradesco S.A., com objetivo de autorização por parte do Município, para que o referido Banco possa receber tributos e demais receitas". |
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