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Lapa (PR)

IBGE code4113205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lapa.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13189 / 5851 / 591
Documents (with text) 18338 (18336)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1900 · Matéria: 6 1901 · Matéria: 14 1902 · Matéria: 15 1903 · Matéria: 8 1904 · Matéria: 14 1905 · Matéria: 7 1906 · Matéria: 9 1907 · Matéria: 9 1908 · Matéria: 6 1921 · Matéria: 22 1922 · Matéria: 30 1923 · Matéria: 28 1924 · Matéria: 39 1925 · Matéria: 38 1926 · Matéria: 34 1927 · Matéria: 36 1928 · Matéria: 45 1929 · Matéria: 47 1930 · Matéria: 24 1932 · Matéria: 2 1933 · Matéria: 2 1934 · Matéria: 5 1935 · Matéria: 10 1936 · Matéria: 36 1937 · Matéria: 14 1947 · Matéria: 10 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 29 1948 · Norma: 34 1949 · Matéria: 35 1949 · Norma: 33 1950 · Matéria: 29 1950 · Norma: 26 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 19 1952 · Matéria: 39 1952 · Norma: 39 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 22 1954 · Matéria: 8 1954 · Norma: 8 1955 · Matéria: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Matéria: 24 1956 · Norma: 37 1957 · Matéria: 13 1957 · Norma: 20 1958 · Matéria: 10 1958 · Norma: 25 1959 · Matéria: 25 1959 · Norma: 26 1960 · Matéria: 37 1960 · Norma: 35 1961 · Matéria: 24 1961 · Norma: 18 1962 · Matéria: 13 1962 · Norma: 9 1963 · Matéria: 23 1963 · Norma: 18 1964 · Matéria: 29 1964 · Norma: 29 1965 · Matéria: 12 1965 · Norma: 12 1966 · Matéria: 26 1966 · Norma: 21 1967 · Matéria: 32 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 60 1968 · Norma: 52 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 30 1971 · Matéria: 38 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 29 1972 · Norma: 27 1973 · Matéria: 35 1973 · Norma: 34 1974 · Matéria: 39 1974 · Norma: 39 1975 · Matéria: 25 1975 · Norma: 24 1976 · Matéria: 41 1976 · Norma: 39 1977 · Matéria: 40 1977 · Norma: 40 1978 · Matéria: 55 1978 · Norma: 27 1979 · Matéria: 60 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 59 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 60 1981 · Norma: 27 1982 · Matéria: 89 1982 · Norma: 48 1983 · Matéria: 89 1983 · Norma: 43 1984 · Matéria: 89 1984 · Norma: 43 1985 · Matéria: 80 1985 · Norma: 41 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 42 1987 · Matéria: 75 1987 · Norma: 36 1988 · Matéria: 105 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 91 1989 · Norma: 57 1990 · Matéria: 111 1990 · Norma: 81 1991 · Matéria: 117 1991 · Norma: 77 1992 · Matéria: 116 1992 · Norma: 75 1993 · Matéria: 144 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 118 1994 · Norma: 66 1995 · Matéria: 136 1995 · Norma: 78 1996 · Matéria: 161 1996 · Norma: 106 1997 · Matéria: 148 1997 · Norma: 65 1998 · Matéria: 162 1998 · Norma: 119 1999 · Matéria: 94 1999 · Norma: 57 2000 · Matéria: 115 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 141 2001 · Norma: 91 2002 · Matéria: 191 2002 · Norma: 106 2003 · Matéria: 167 2003 · Norma: 101 2004 · Matéria: 161 2004 · Norma: 104 2005 · Matéria: 195 2005 · Norma: 124 2006 · Matéria: 227 2006 · Norma: 157 2007 · Matéria: 250 2007 · Norma: 165 2008 · Matéria: 226 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 241 2009 · Norma: 172 2010 · Matéria: 227 2010 · Norma: 180 2011 · Matéria: 231 2011 · Norma: 191 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 342 2012 · Norma: 156 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 407 2013 · Norma: 140 2014 · Matéria: 412 2014 · Norma: 119 2014 · Sessão: 45 2015 · Matéria: 322 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 46 2016 · Matéria: 342 2016 · Norma: 211 2016 · Sessão: 45 2017 · Matéria: 280 2017 · Norma: 110 2017 · Sessão: 52 2018 · Matéria: 234 2018 · Norma: 123 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 295 2019 · Norma: 123 2019 · Sessão: 51 2020 · Matéria: 292 2020 · Norma: 88 2020 · Sessão: 37 2021 · Matéria: 673 2021 · Norma: 162 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 701 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 48 2023 · Matéria: 857 2023 · Norma: 165 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 552 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 54 2025 · Matéria: 1,091 2025 · Norma: 222 2025 · Sessão: 51 2026 · Matéria: 371 2026 · Norma: 50 2026 · Sessão: 16 1900 1921 1930 1949 1958 1967 1977 1986 1995 2004 2013 2022
Matéria Norma Sessão

Records (19631)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 43/2006 2006-09-04 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Convênio Nº 816096/2006, - FNDE, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com objetivo de conceder apoio financeiro para desenvolver de ações que promovem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino/material didático. 1 extracted
materia 44/2006 2006-09-04 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Termo de Convênio nº 127/2005, que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS. 1 extracted
materia 45/2006 2006-09-04 Projeto de Decreto Legislativo "Referenda Contrato de Repasse - Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal, referente à transferência de recursos para a construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Mariental". 1 extracted
materia 52/2006 2006-09-04 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 46/2006 2006-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 51/2006 2006-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 53/2006 2006-09-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1971/2006 2006-09-01 Lei Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios ou contratos de cessão funcional com o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1972/2006 2006-09-01 Lei Municipal Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
materia 40/2006 2006-08-31 Projeto de Decreto Legislativo "Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Butiá e Barra dos Mellos, referente a apoio mecanizado". 1 extracted
materia 41/2006 2006-08-31 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 28.03.2005, entre o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE e o Município da Lapa. 1 extracted
materia 50/2006 2006-08-31 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA LAPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 125/2006 2006-08-31 Decreto Legislativo Referenda Contrato AFPR/SFM nº 1095/2006, referente a Empréstimo a ser tomado pelo Município, da Agência de Fomento do Paraná S/A, que tem por objetivo o Financiamento do Projeto de Pavimentação de Vias Urbanas. 1 extracted
norma 126/2006 2006-08-31 Decreto Legislativo Referenda Termo de Convênio nº 127/2005, firmado com o Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde. 1 extracted
materia 26/2006 2006-08-30 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO A LEI MUNICIPAL Nº 1893, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ESTIPULA O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NA FILA PELO USUÁRIO, BEM COMO ÓRGÃOS E TELEFONES PARA DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES. 1 extracted
materia 2/2006 2006-08-29 Ata Sessão Especial ATA SESSÃO ESPECIAL - (29/08/2006) 1 extracted
materia 49/2006 2006-08-29 Projeto de Lei Ordinária CRIA NOVAS VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2842/2006 2006-08-29 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS (2.842). 1 extracted
materia 39/2006 2006-08-28 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Décimo Sexto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, o qual prorroga vigência. 1 extracted
materia 47/2006 2006-08-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2006 2006-08-25 Anteprojeto de Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA/PR A DAR TREINAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/2006 2006-08-25 Anteprojeto de Lei Altera item e subitem da parte integrante da Lei nº 1910 de 01 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o importo sobre serviços de qualquer natureza. 1 extracted
norma 123/2006 2006-08-23 Decreto Legislativo Referenda o Convênio firmado entre o Estado do Paraná, por meio da Casa Militar da Governadoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Lapa/Pr, para fins de implementação do Programa Bombeiro Comunitário. 1 extracted
norma 124/2006 2006-08-23 Decreto Legislativo Referenda Décimo Quinto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado com a SANEPAR. 1 extracted
materia 25/2006 2006-08-22 Anteprojeto de Lei DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2006 2006-08-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Convênio para Concessão de Empréstimos Mediante Consignação em Folha de Pagamento, firmado com o Banco do Brasil S/A, BB Leasing. S/A. 1 extracted
materia 38/2006 2006-08-22 Projeto de Decreto Legislativo Referenda o Decreto nº 11878, de 17 de agosto de 2006, que denomina as Ruas das Azaléias, dos Lírios, das Hortências e dos Ipês, ambas da localidade de São Cristóvão, no Distrito de Mariental, no Município da Lapa/Pr. 1 extracted
materia 2841/2006 2006-08-22 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM (2.841). 1 extracted
norma 1969/2006 2006-08-21 Lei Municipal Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. 1 extracted
norma 1970/2006 2006-08-21 Lei Municipal Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Especial. 1 extracted
materia 36/2006 2006-08-18 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Convênio Nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Município para execução do projeto serviços de proteção sócio assistencial à pessoa portadora de deficiência/aquisição de materiais de consumo para a APAE. 1 extracted
materia 2840/2006 2006-08-15 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA (2.840). 1 extracted
materia 45/2006 2006-08-11 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/2006 2006-08-10 Projeto de Decreto Legislativo Convênio para concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento formado com o banco bonsucesso S.A para a concessão de empréstimos aos servidores de empréstimos aos servidores públicos do município. 1 extracted
norma 121/2006 2006-08-09 Decreto Legislativo Referenda 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município e a Associação de catadores de Materiais Recicláveis da Lapa - RECILAPA. 1 extracted
norma 122/2006 2006-08-09 Decreto Legislativo Referenda Termo de Convênio 1140/MAS/2003, firmado entre o Município e o Ministério da Assistência Social, referente a assistência financeira para atender a manutenção da APAE. 1 extracted
materia 24/2006 2006-08-08 Anteprojeto de Lei Altera a Lei nº 1838 de 26 de janeiro de 2005, que estabelece os cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal da Lapa/Pr. 1 extracted
materia 44/2006 2006-08-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAPA-PR A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO PARANÁ O CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ – COMESP, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2839/2006 2006-08-08 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE (2.839). 1 extracted
norma 1968/2006 2006-08-08 Lei Municipal Altera dispositivos da Lei nº 1952, de 24.05.06, que trata sobre auxílio financeiro à Associação dos Produtores de Carqueja – APROCAR, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2006 2006-08-02 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Décimo Quinto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado com a SANEPAR. 1 extracted
materia 41/2006 2006-08-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 43/2006 2006-08-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 32/2006 2006-08-02 Resolução Legislativa Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2007. 1 extracted
materia 2838/2006 2006-08-01 Ata Sessão Ordinária ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO (2.838). 1 extracted
materia 40/2006 2006-07-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
materia 23/2006 2006-07-26 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a gratuidade de serviços de Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência. 1 extracted
materia 32/2006 2006-07-26 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Caixa Econômica Federal, referente a disponibilização de utilização do sistema informatizado do Portal de Compras Caixa - Pregão Eletrônico. 1 extracted
materia 42/2006 2006-07-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1952, DE 24.05.06, QUE TRATA SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CARQUEJA – APROCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/2006 2006-07-24 Projeto de Decreto Legislativo Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º Zona Eleitoral, referente à Cessão Funcional. 1 extracted