| norma |
1984/2006 |
2006-10-17 |
Lei Municipal |
Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1985/2006 |
2006-10-17 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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1986/2006 |
2006-10-17 |
Lei Municipal |
Caracteriza a esterilização e posse responsável de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática entre os métodos oficiais de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, salvo em casos suspeitos de zoonoses e dá outras providências. |
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| materia |
62/2006 |
2006-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1937 DE 30 DE MARÇO DE 2006. |
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| materia |
2848/2006 |
2006-10-16 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO (2.848). |
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| norma |
136/2006 |
2006-10-16 |
Decreto Legislativo |
Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa. |
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| norma |
137/2006 |
2006-10-16 |
Decreto Legislativo |
Referenda Convênio Nº 816096/2006, - FNDE, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com objetivo de conceder apoio financeiro para desenvolver de ações que promovem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino/material didático. |
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| materia |
32/2006 |
2006-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a livre escolha do funcionário público municipal da lapa para abertura de conta corrente na instituição que melhor lhe convir para recebimento de seus vencimentos e dá outras providências. |
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2847/2006 |
2006-10-10 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE (2.847). |
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| materia |
57/2006 |
2006-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2006 |
2006-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2006 |
2006-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS "SEMEADORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
48/2006 |
2006-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa. |
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| norma |
134/2006 |
2006-10-04 |
Decreto Legislativo |
Referenda Décimo Sexto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, o qual prorroga vigência. |
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| norma |
135/2006 |
2006-10-04 |
Decreto Legislativo |
Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 28.03.2005, entre o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE e o Município da Lapa. |
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| materia |
31/2006 |
2006-10-03 |
Anteprojeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FAXINAL DOS DIAS, LOCALIZADA NA LOCALIDADE FAXINAL DOS DIAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2006 |
2006-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Instrumento Particular de Cessão Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, referente à Cessão Funcional da Servidora Lia Márcia Kugeratski de Souza Marin. |
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| materia |
47/2006 |
2006-10-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Medalha BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E ESTUDO e dá outras providências. |
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| materia |
2846/2006 |
2006-10-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS (2.846). |
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| materia |
59/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE CONSULTAS DE ENFERMAGEM DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
56/2006 |
2006-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
58/2006 |
2006-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO COMPONENTES NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA – DIREITO À CIDADANIA, OS CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1979/2006 |
2006-09-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1980/2006 |
2006-09-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1981/2006 |
2006-09-29 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências. |
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| norma |
133/2006 |
2006-09-28 |
Decreto Legislativo |
Referenda Contrato de repasse nº 0176466-39/2005, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lapa/Pr, objetivando a execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade. |
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| norma |
131/2006 |
2006-09-22 |
Decreto Legislativo |
Referenda Convênio Nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Município para execução do projeto serviços de proteção sócio assistencial à pessoa portadora de deficiência/aquisição de materiais de consumo para a APAE. |
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| norma |
132/2006 |
2006-09-22 |
Decreto Legislativo |
Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º Zona Eleitoral, referente à Cessão Funcional. |
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| materia |
55/2006 |
2006-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2006 |
2006-09-20 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1774 de 31 de março de 2004, modificada pelas Leis 1837 de 26 de janeiro de 2005 e 1873 de 06 de julho de 2005 e da outras providências. |
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| materia |
4/2006 |
2006-09-19 |
Atas Diversas |
ATA TRIBUNA LIVRE - (19/09/2006) |
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| materia |
48/2006 |
2006-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
2845/2006 |
2006-09-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO (2.845). |
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| norma |
1976/2006 |
2006-09-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
1977/2006 |
2006-09-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional especial. |
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| norma |
1978/2006 |
2006-09-19 |
Lei Municipal |
Dispõe obrigatoriedade das instituições Financeiras do Município, fixarem em local visível ao público a lei municipal n° 1893, de 03 de outubro de 2005, que estipula o tempo máximo de permanência na fila pelo usuário, bem como órgãos e telefones para denúncias e reclamações. |
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| norma |
1975/2006 |
2006-09-15 |
Lei Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lapa-PR a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde
do Paraná – COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. |
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| norma |
130/2006 |
2006-09-13 |
Decreto Legislativo |
Referenda Contrato de repasse celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT. |
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no document
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| materia |
54/2006 |
2006-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2844/2006 |
2006-09-12 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO (2.844). |
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| norma |
127/2006 |
2006-09-12 |
Decreto Legislativo |
Referenda termos de Convênios firmados com a SANEPAR, referente à cessão funcional de servidores. |
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| norma |
128/2006 |
2006-09-12 |
Decreto Legislativo |
Referenda Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Caixa Econômica Federal, referente a disponibilização de utilização do sistema informatizado do Portal de Compras Caixa - Pregão Eletrônico. |
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| norma |
129/2006 |
2006-09-12 |
Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira Nº 184/2006 - TE - celebrado com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação que tem por objetivo oferecer condições de Transporte Escolar aos alunos da rede de Ensino Público Estadual residentes da área rural do Município. |
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| materia |
2820/2006 |
2006-09-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE (2.820). |
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| norma |
1973/2006 |
2006-09-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2006 |
2006-09-06 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
4/2006 |
2006-09-05 |
Projeto de Resolução |
Denomina de Dr. David Wiedmer Neto o anexo da Câmara Municipal prédio dos gabinetes dos vereadores. |
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| materia |
2843/2006 |
2006-09-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS (2.843). |
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| materia |
35/2006 |
2006-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Contrato de repasse celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT. |
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| materia |
42/2006 |
2006-09-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Contrato de repasse nº 0176466-39/2005, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lapa/Pr, objetivando a execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade. |
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