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Marilândia do Sul (PR)

IBGE code	4114906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1175 / 1192 / 344
Documents (with text)	2312 (2282)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2711)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	7/2003	2003-04-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/2003	2003-03-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/2003	2003-03-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/2003	2003-02-26	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/2003	2003-02-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/2003	2003-02-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2003	2003-02-12	Lei Ordinária	DENOMINA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	47/2002	2002-12-24	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	1	extracted
norma	45/2002	2002-12-19	Lei Ordinária	ESTABELECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS COBRADOS ATRAVÉS DE PREÇOS PÚBLICOS – TARIFAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	46/2002	2002-12-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	43/2002	2002-12-16	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS NA VARA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	44/2002	2002-12-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA MUNICIPAL DE PEQUENO VALOR, SEM EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	42/2002	2002-12-09	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	1	extracted
norma	41/2002	2002-12-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	40/2002	2002-10-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	38/2002	2002-10-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	37/2002	2002-10-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 018/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	36/2002	2002-10-02	Lei Ordinária	DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	35/2002	2002-08-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/2002	2002-08-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO LEÃO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	32/2002	2002-08-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	33/2002	2002-08-08	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/2002	2002-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA W.W.PLATH – MECÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	31/2002	2002-07-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA M.DOS SANTOS FILHO - AUTO ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/2002	2002-06-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	27/2002	2002-06-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/2002	2002-06-20	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/2002	2002-06-13	Lei Ordinária	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'	1	extracted
norma	21/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.	1	extracted
norma	24/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/2002	2002-05-28	Lei Ordinária	DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/2002	2002-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/2002	2002-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	19/2002	2002-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/2002	2002-05-07	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/2002	2002-03-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/2002	2002-03-27	Lei Ordinária	CRIA O EMPREGO DE FONOAUDIÓLOGO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/2002	2002-03-27	Lei Ordinária	CRIA CARGOS PÚBLICOS, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS.	1	extracted
norma	12/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/2002	2002-03-26	Lei Ordinária	TORNA OBRIGATÓRIO A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/2002	2002-03-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/2002	2002-03-19	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE MARILÂNDIA DO SUL, O LOTE SITUADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2002	2002-03-08	Lei Ordinária	ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE MARILÂNDIA DO SUL, O LOTE SITUADO NO NÚCLEO RIBEIRÃO BONITO OU DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/2002	2002-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/2002	2002-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CONTRIBUINTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/2002	2002-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO I.P.T.U. E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2002.	1	extracted
norma	6/2002	2002-02-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM EMPRESA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted