| materia |
34/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação de que trata a Lei nº 4506, de 11 de dezembro de 2014. |
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| norma |
19/2017 |
2017-03-30 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira santa). |
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20/2017 |
2017-03-30 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Leandro Gustavo Lamp, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 9.405.123-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 060.608.659-50, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello-PSD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de abril de 2017. |
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| norma |
21/2017 |
2017-03-30 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Bárbara Santos Klein; Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli; Gean Geronimo Drancka; Eliana Scariot Amorim; Ronaldo Roldão; Sueli Rosa Dartora. A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para comissão no período subsequente. Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli. Autoriza a Presidente da Comissão Permanente de Licitação assinar os Editais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 4 de 29 de março de 2016. |
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15 |
2017-03-29 |
Sessão Ordinária |
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4948/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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32/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Cartão de Identidade Funcional dos Servidores Públicos ativos e inativos do Município de Pato Branco e da outras providências. |
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14 |
2017-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2/2017 |
2017-03-26 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para ausentar-se do país. |
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29/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória no Município de Pato Branco, a fixação de cartazes informativos referente à proibição de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, em bares, casas de diversão, cinema, eventos culturais e esportivos, feiras agropecuárias, postos de combustíveis, restaurantes, supermercados e em qualquer local com aglomeração de pessoas que haja a comercialização destes produtos. |
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30/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 927.274,68 (novecentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). |
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| materia |
31/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 11 de junho de 2002, a qual cria a Semana da Paz no âmbito do Município de Pato Branco. |
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13 |
2017-03-22 |
Sessão Ordinária |
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28/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). |
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5/2017 |
2017-03-21 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco, ao Ilustríssimo Senhor Claudio Guilherme Viera Balbino. |
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18/2017 |
2017-03-21 |
Portaria Legislativa |
Exonera a pedido, Adriane Dall Olmo, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 9.425.113-3, expedida em 5 de novembro de 2001, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 052.299.599-32, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no Gabinete do vereador Fabricio Preis de Mello-PSD. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2017. |
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| materia |
26/2017 |
2017-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a doação de que trata a Lei nº 3863, de 24 de maio de 2012. |
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27/2017 |
2017-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2017-03-20 |
Sessão Ordinária |
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17/2017 |
2017-03-15 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção por meio de progressão diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim (Assistente em Gestão III), passando do Nível de Vencimento 12, para o Nível de Vencimento 21, da Classe 10, nos termos da tabela constante do Anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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11 |
2017-03-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2017 |
2017-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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1/2017 |
2017-03-14 |
Resolução |
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo, do Fundo Municipal de Previdência, da Fundação de Saúde e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do Município de Pato Branco, relativa ao exercício financeiro de 1998. |
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4945/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Jane Ferrari”. |
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| norma |
4946/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 43.193,39 (quarenta e três mil cento e noventa e três reais e trinta e nove centavos). |
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4947/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). |
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1/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco. (atos oficiais – publicações oficiais publicação oficial – imprensa oficial – publicidade dos atos) |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4804, de 1º de junho de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco. |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). |
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2017-03-13 |
Sessão Extraordinária |
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2017-03-13 |
Sessão Ordinária |
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23/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Orlando Menegatti”. |
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| materia |
22/2017 |
2017-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a duzentos ou mais alunos. |
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4944/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 138.758,25 (cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). |
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20/2017 |
2017-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3511, de 27 de dezembro de 2010, dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2017-03-08 |
Sessão Extraordinária |
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2017-03-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.149.302,93 (três milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e dois reais e noventa e três centavos). |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Cidade com Grama e dá outras providências. |
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16/2017 |
2017-03-07 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, destinado à contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços de conexão à internet de acesso rápido. |
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15/2017 |
2017-03-06 |
Portaria Legislativa |
Autoriza os Departamentos Administrativo e Contábil a procederem o arquivamento dos atos normativos municipais através de impressão do jornal digital, contendo o ato publicado, a página, a edição e a data de circulação. Na hipótese de dúvida quanto à autenticidade do jornal digital, os Departamentos Administrativo e Contábil diligenciarão no sentido de localizar o jornal “físico”, a fim de sanar a eventual incongruência. |
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2017-03-06 |
Sessão Ordinária |
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4942/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação de lista de espera e lista dos pacientes atendidos por consultas e exames especializados e cirurgias eletivas no Município de Pato Branco. |
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4943/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.207, de 23 de dezembro de 2013, que institui no Município de Pato Branco o Prodeagri – Programa de Desenvolvimento da Agricultura, com o fornecimento de serviços, materiais e insumos e dá outras providências. |
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14/2017 |
2017-03-02 |
Portaria Legislativa |
Institui regulamento para utilização dos veículos oficiais, destinado exclusivamente ao atendimento dos serviços da Câmara Municipal de Pato Branco, nos termos desta portaria. O veículo será utilizado por vereadores e servidores, para locomoção dentro do Município e para viagens intermunicipais e/ou interestaduais, destinado ao cumprimento das atividades, dos serviços e da representação do Poder Legislativo. Para utilização do veículo oficial deverá o requerente entregar ao servidor responsável pelo patrimônio um pedido (denominado de “Solicitação de Veículo”) |
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13/2017 |
2017-02-24 |
Portaria Legislativa |
Aprova o Regulamento de Processo de Aquisição de Bens e Serviços, nos termos do documento anexo. Determina a Administração da Câmara Municipal que dê ciência de seu conteúdo aos servidores, para conhecimento, observância e cumprimento de seus termos. |
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| norma |
4938/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 134.923,81 (cento e trinta e quatro mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos). |
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| norma |
4939/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e setecentos reais). |
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| norma |
4940/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 394.223,48 (trezentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). |
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