| norma |
4971/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 11 de junho de 2002, a qual cria a Semana da Paz no âmbito do Município de Pato Branco. |
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67/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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2/2017 |
2017-05-31 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 14 e do artigo 50 “caput” da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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65/2017 |
2017-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira - Projeto Escotismo Escola - nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
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66/2017 |
2017-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Conscientização sobre o Desperdício de Medicamentos no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| norma |
34/2017 |
2017-05-31 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o Departamento Administrativo proceder abertura de certame licitatório, visando contratar agência de publicidade/propaganda, para atender interesse da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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32 |
2017-05-31 |
Sessão Ordinária |
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64/2017 |
2017-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Theodorico Bertol”. |
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31 |
2017-05-29 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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63/2017 |
2017-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. |
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61/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 1.268.968,99 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). |
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62/2017 |
2017-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 10.840,00 (dez mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências. |
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1/2017 |
2017-05-24 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada ao Instituto Federal do Paraná IFPR - Cãmpus Coronel Vivida, que almeja passar para o status de Campus.
Autônomo. |
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60/2017 |
2017-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura em ferros-velhos, depósitos de pneus e atividades afins. |
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30 |
2017-05-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
58/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 145.691,12 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e doze centavos). |
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59/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4968/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, obras, serviços, fornecimento de mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais insumos necessários à realização de reformas no Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso, tendo em vista, o Processo de Certificação a ser instaurado pela ANAC e autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Autorização de Uso de Bem Público Municipal, para os fins que especifica, por prazo determinado. |
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4969/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Revoga a doação de que trata a Lei nº 4506, de 11 de dezembro de 2014. |
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57/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Siomar Justina Inês Sasso”. |
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29 |
2017-05-22 |
Sessão Ordinária |
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56/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “João Pedro Miotto Chioquetta”. |
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4966/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no município de Pato Branco. |
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| norma |
4967/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2396, de 1º de dezembro de 2004, que autorizou doação a Vision Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e autoriza doação a Indústria Inobram – Assessoria e Serviços em Automação Eletrônica Ltda. |
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2/2017 |
2017-05-17 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixa valores para bolsa-auxílio. |
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2017-05-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
55/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Sponte Informática Ltda, de acordo com a Lei Municipal nº 1207, de 3 de maio de 1993 e alterações. |
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7/2017 |
2017-05-16 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 208/2016 |
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4965/2017 |
2017-05-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão “Educação para o Trânsito” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. |
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| materia |
52/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 4137, de 6 de setembro de 2013, a qual institui o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação, denominado PMAQ-AB, do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade de Atenção Básica, devidos aos servidores e Empregados Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
53/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
33/2017 |
2017-05-15 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do “caput” do art. 1º da Portaria nº 25, de 26 de abril de 2017, passando a vigorar com o seguinte teor: Nomeia os Vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD e Rodrigo José Correia – PSC (Presidente), e os servidores José Renato Monteiro do Rosário e Luciano Beltrame, para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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27 |
2017-05-15 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
32/2017 |
2017-05-12 |
Portaria Legislativa |
Altera a redação do “caput” do art. 3º da Portaria nº 14, de 2 de março de 2017, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º Para utilização do veículo oficial para viagens intermunicipais e/ou interestaduais deverá o requerente entregar ao servidor responsável pelo patrimônio um pedido (denominado de “Solicitação de Veículo”), contendo as seguintes informações: I – qual o veículo que pretende utilizar; II – data e destino da viagem; III – data do retorno; IV – finalidade e justificativa; V – identificação do condutor e dos passageiros.” A Portaria nº 14, de 2 de março de 2017, passa a vigorar acrescida de art. 3-A, com a seguinte redação: “Art. 3-A. A utilização do veículo oficial dentro da circunscrição do Município de Pato Branco, independe de autorização do Presidente, devendo o servidor responsável pelo patrimônio efetuar o registro de controle de retirada e de devolução do veículo, contendo a assinatura do condutor.” |
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4962/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos). |
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| norma |
4963/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| norma |
4964/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 6.368,98 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). |
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| norma |
6/2017 |
2017-05-10 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 150/2016. |
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26 |
2017-05-10 |
Sessão Ordinária |
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3/2017 |
2017-05-09 |
Resolução |
Concede licença para tratar assuntos de interesse particular a vereadora Marines Boff Gerhardt – PSDB. |
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25 |
2017-05-08 |
Sessão Ordinária |
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2/2017 |
2017-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá outras providências. |
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51/2017 |
2017-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Maio Amarelo - Atenção Pela Vida”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, a realizar-se anualmente no mês de maio e dá outras providências. |
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30/2017 |
2017-05-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Neyl Anderson de Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 4.669,324-8, expedida em 30 de março de 2016, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 705.932.489-53, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo-PROS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de maio de 2017. |
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31/2017 |
2017-05-03 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Pollyana Poletto, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.424.900-7, expedida e 2 de agosto de 2011, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 075.267.629-65, para ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva-PT. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de maio de 2017. |
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24 |
2017-05-03 |
Sessão Ordinária |
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47/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do Município de Pato Branco, na forma que menciona e dá outras providências. |
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48/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3969, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco – PMAU e dá outras providências. |
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49/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. |
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