| sessao |
41 |
2017-07-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
87/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de veículos de tração animal em vias públicas urbanas no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
88/2017 |
2017-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). |
1 |
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| norma |
4980/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Ataliba Catani”. |
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| norma |
4981/2017 |
2017-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 831.844,04 (oitocentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). |
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| sessao |
40 |
2017-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
39/2017 |
2017-06-27 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 30 de junho de 2017 (sexta-feira). |
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| norma |
40/2017 |
2017-06-27 |
Portaria Legislativa |
Altera os anexos do Cronograma Financeiro de Desembolso, referente aos meses de julho a dezembro de 2017, constante do ANEXO I - Cronograma Mensal de Desembolso e ANEXO II - Programação Financeira de Transferência Mensal, fixados pela Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2017, publicada em 4 de janeiro de 2017, no jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6797. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2017. |
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| materia |
86/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2504, de 9 de setembro de 2005, que institui Estacionamento Regulamentado em vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2017-06-26 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
37/2017 |
2017-06-23 |
Portaria Legislativa |
Determina ao Departamento Administrativo a abertura de processo licitatório voltado à contratação de empresas para aquisição de computadores e licenças de softwares, para uso dos vereadores e servidores da Câmara Municipal. |
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| norma |
38/2017 |
2017-06-23 |
Portaria Legislativa |
Determina ao Departamento Administrativo a abertura de processo licitatório voltado à contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas e terrestres, a serem eventualmente utilizadas pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal. |
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| norma |
4979/2017 |
2017-06-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Família no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
84/2017 |
2017-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2017-06-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
80/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 831.844,04 (oitocentos e trinta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). |
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| materia |
81/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2017, no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais). |
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| materia |
82/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
83/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). |
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| materia |
85/2017 |
2017-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 1.195.035,18 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, trinta e cinco reais e dezoito centavos). |
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| norma |
4976/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. |
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| norma |
4977/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Siomar Justina Inês Sasso”. |
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| norma |
4978/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “João Pedro Miotto Chioquetta”. |
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| materia |
78/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a instalação e utilização de radares móveis para fiscalização de velocidade no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
79/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência do Poder Público através de fotos nas planilhas de execução das empresas contratadas para a realização de construção e serviços no âmbito municipal |
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| norma |
5/2017 |
2017-06-19 |
Resolução |
Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixa valores para bolsa-auxílio. |
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| sessao |
37 |
2017-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
36 |
2017-06-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
75/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 4670, de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Pato Branco. |
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| materia |
76/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco o “Junho Vermelho – Doe Sangue, Doe Vida”, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue. |
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| materia |
77/2017 |
2017-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a disponibilização de ambulância e médico no local das provas de concursos públicos municipais em que são exigidos testes de esforço físico. |
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| norma |
4973/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4974/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 1.268.968,99 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). |
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| norma |
4975/2017 |
2017-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 10.840,00 (dez mil oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências. |
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| materia |
73/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
74/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
36/2017 |
2017-06-12 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira).
(Após feriado de Corpus Christi – quinta-feira 15 de junho de 2017) |
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| sessao |
35 |
2017-06-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
72/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta art. 71-A à Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
34 |
2017-06-07 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4/2017 |
2017-06-06 |
Resolução |
Institui o Programa Legislativo Itinerante e dá outras providências. |
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| norma |
4972/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 145.691,12 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e doze centavos). |
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| materia |
69/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Ataliba Catani”. |
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| materia |
70/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3349, de 31 de março de 2010, que cria vagas para idosos nos estabelecimentos públicos e privados. |
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| materia |
71/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui sistema de diárias destinado a indenização de despesas de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco, na forma e condições que especifica. |
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| norma |
35/2017 |
2017-06-05 |
Portaria Legislativa |
Indica o servidor Ronaldo Roldão, para ocupar interinamente a Presidência da Comissão Permanente de Licitação, em substituição a servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, que se encontra de licença para tratamento de saúde, por 14 dias, contados a partir do dia 3 de junho de 2017. Caso ocorra prorrogação da licença da servidora Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli, fica automaticamente prorrogada a permanência do servidor Ronaldo Roldão na presidência da Comissão Permanente de Licitação. |
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33 |
2017-06-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
68/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano. |
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| norma |
4970/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei nº 4804, de 1º de junho de 2016. |
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