| materia |
256/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
257/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 1.525,89 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
258/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa do Sudoeste - IDTEP |
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| materia |
259/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| materia |
260/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
261/2013 |
2013-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 6º do artigo 4º, da Lei nº 3.351, de 6 de abril de 2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC. |
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| sessao |
71 |
2013-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4180/2013 |
2013-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
254/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
255/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no valor de R$ 28.560,67 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
70 |
2013-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4179/2013 |
2013-11-01 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 2464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações. |
1 |
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| materia |
4/2013 |
2013-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei n° 200/2013, que institui o Programa Municipal Fundo de Gestão. |
1 |
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| materia |
19/2013 |
2013-10-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao NTI - Núcleo de Tecnologia da Informação APL Ti Sudoeste do Paraná e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo Programa Desenvolvendo Talentos 2013. |
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| materia |
253/2013 |
2013-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Idoso no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
7301/2013 |
2013-10-30 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei nº 2698, de 9 de novembro de 2006 e revoga o decreto 5742, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Programa Municipal de Recuperação, Preservação e Conservação de fontes de água e dá outras providências. |
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| sessao |
69 |
2013-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4177/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 35 da Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. |
1 |
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| norma |
4178/2013 |
2013-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4175/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 2.785.019,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e dezenove reais)e dá outras providências. |
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| norma |
4176/2013 |
2013-10-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 1.257.689,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais) e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
25 |
2013-10-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
18/2013 |
2013-10-23 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao CTG - Centro de Tradições Gaúchas - Carreteando a Saudade pela realização do II Lascas do Rio Grande. |
1 |
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| materia |
205/2013 |
2013-10-23 |
Substitutivo |
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2014. |
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| materia |
252/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
4174/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro Pato Branco. |
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| sessao |
68 |
2013-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
248/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
249/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
250/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
251/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 1343, de 15 de dezembro de 1994, que concede isenção de IPTU e taxas a aposentados, pensionistas e deficientes físicos. |
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| norma |
42/2013 |
2013-10-21 |
Portaria Legislativa |
Nos termos do artigo 29 inciso XXI da Resolução n° 08/90 (Regimento Interno), dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público (fixado através do art. 266, do Decreto-Lei nº 1713, de 28 de outubro de 1939). |
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| sessao |
67 |
2013-10-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2013 |
2013-10-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a execução dos Hinos nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
4172/2013 |
2013-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por excesso de arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.502.590,54 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências. |
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| materia |
247/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a punição à prática pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 – SAMU e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4169/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 206.639,55 (duzentos e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4170/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
Insere o inciso IV no artigo 38 da Lei nº 3288, de 3 de dezembro de 2009. |
1 |
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| norma |
4171/2013 |
2013-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
7292/2013 |
2013-10-16 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta o capítulo III da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que trata da promoção do servidor na carreira. |
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| sessao |
66 |
2013-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
245/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 2.785.019,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e dezenove reais)e dá outras providências. |
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| materia |
246/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 1.257.689,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil e seiscentos e oitenta e nove reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
65 |
2013-10-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
41/2013 |
2013-10-11 |
Portaria Legislativa |
Com base no disposto contido no inciso XXIX, do artigo 29, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990, autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura de certame licitatório, visando a contratação de empresa especializada para proceder serviços de captação e gravação de imagens das sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco e do Parlamento Jovem. |
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| norma |
4167/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4168/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$ 353.620,70 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte reais e setenta centavos). |
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| sessao |
24 |
2013-10-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4166/2013 |
2013-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/ Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
64 |
2013-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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