| materia |
244/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
63 |
2013-10-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
243/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre vedações para a nomeação de cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, na Administração Direta e Indireta. |
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| norma |
8/2013 |
2013-10-04 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, para ausentar-se do país. |
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| norma |
7281/2013 |
2013-10-04 |
Decreto de Regulamentação |
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos – JARIENGE |
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| materia |
240/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
241/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
242/2013 |
2013-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por excesso de arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 1.502.590,54 (um milhão, quinhentos e dois mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro reais) e dá outras providências. |
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| norma |
55/2013 |
2013-10-02 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe a regulamentação do Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. |
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| norma |
56/2013 |
2013-10-02 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 154 da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco. |
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| sessao |
62 |
2013-10-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4161/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera nomenclatura da Secretaria de Ação Social e Cidadania, instituída pela Lei Municipal nº 3762, de 26 de dezembro de 2011. |
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| norma |
4162/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 9.036,43 (nove mil, trinta e seis reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4163/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor de R$ 88.900,00 (oitenta e oito mil e novecentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4164/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor de R$ 73.788,43 e dá outras providências. |
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| norma |
4165/2013 |
2013-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais). |
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| sessao |
61 |
2013-09-30 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
40/2013 |
2013-09-27 |
Portaria Legislativa |
Com base nas disposições contidas no inciso XXX, do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); no artigo 25 da Lei Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993, no item 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4057, de 28 de junho de 2013, nomeia as servidoras Bárbara Santos Klein, Márcia Regina Zanoelo e Rozane Fátima Giasson, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Exercerá a Presidência da Comissão a servidora Rozane Fátima Giasson. |
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| norma |
4153/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 41.324,90 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). |
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| norma |
4154/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| norma |
4155/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4156/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 1.019.909,70 (um milhão, dezenove mil, novecentos e nove reais e setenta centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4157/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 7.495.200,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4158/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4159/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4160/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 142.352,00 (cento e quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e dois reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
60 |
2013-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4152/2013 |
2013-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2013 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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| materia |
237/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Rua Selma Companhoni Diehl”, no Loteamento José Fraron, Bairro Fraron. |
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| materia |
238/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 200, e o Inciso II do Art. 201, da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
239/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 206.639,55 (duzentos e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
59 |
2013-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4146/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
4147/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, criar e aumentar valor de ação na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 101.110,59 (cento e um mil, cento e dez reis e cinqüenta e nove centavos) |
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| norma |
4148/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 9.387,14 (nove mil, trezentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos). |
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| norma |
4149/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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| norma |
4150/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 9.200.00 (nove mil e duzentos reais). |
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| norma |
4151/2013 |
2013-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 43.881,57 (quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos). |
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| materia |
233/2013 |
2013-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1676, de 10 de novembro de 1997 e Lei nº 3300, de 23 de dezembro de 2009. |
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| materia |
236/2013 |
2013-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 110 da Lei n° 321/78, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Postura do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
58 |
2013-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
234/2013 |
2013-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor de R$ 88.900,00 (oitenta e oito mil e novecentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
235/2013 |
2013-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 9.036,43 (nove mil, trinta e seis reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
4144/2013 |
2013-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
4145/2013 |
2013-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à RENAN WILLIAN BELLAN, através da Lei nº 3977, de 21 de dezembro de 2012, conforme prevê a Lei nº 1207, de 3 de maio de 1993. |
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| materia |
17/2013 |
2013-09-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Presidente da União das Associações dos Bairros de Pato Branco Marilene Debastiani Colla, pela realização e êxito do Concurso Rainha dos Bairros - Edição 2013, extensivo a sua Diretoria e as 27 candidatas, e aos 27 Presidente de Bairros. |
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| materia |
227/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 7.495.200,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil e duzentos reais) e dá outras providências. |
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| materia |
232/2013 |
2013-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revigora as disposições constantes da Lei nº 3392, de 24 de junho de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos ou desmembramentos irregulares no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
57 |
2013-09-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
228/2013 |
2013-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e dá outras providências. |
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