| sessao |
56 |
2005-09-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
132/2005 |
2005-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
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| sessao |
55 |
2005-09-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
131/2005 |
2005-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o disposto contido na alínea “d”, do parágrafo único, do artigo 13, da lei nº 2286, de 14 de outubro de 2003. |
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| norma |
21/2005 |
2005-09-02 |
Portaria Legislativa |
Conforme dispõe o artigo 29, inciso XII da Resolução n° 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Designa os vereadores Guilherme Sebastião Silverio-PMDB (Presidente), Volmir Sabbi-PT (Relator), Cilmar Francisco Pastorello-PL (Secretário), Laurindo Cesa–PSDB (Membro) e Valmir Tasca-PFL (Membro), para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de proceder estudos e levantamentos relativos aos repasses de recursos e aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e questões relacionadas a remuneração dos servidores municipais que compõem o quadro de pessoal do Magistério. A Comissão Especial terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para elaboração do relatório final. – (FUNDEB) |
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| materia |
129/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar permuta de terreno com a Empresa Esdel – Comércio de Produtos Alimentares Ltda. |
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| materia |
130/2005 |
2005-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação os imóveis que especifica. |
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| sessao |
54 |
2005-09-01 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
125/2005 |
2005-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, do Imóvel Urbano – Lote nº 04 (quatro) da quadra 68 (sessenta e oito). |
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| materia |
126/2005 |
2005-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, lote nº 5 (cinco) da quadra 381 (trezentos e oitenta e um). |
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| materia |
127/2005 |
2005-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os incisos III e IV, do parágrafo único, da Lei nº 2.485, de 29 de julho de 2005, que dispõe sobre a doação de imóvel ao SESC – Serviço Social do Comércio. |
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| materia |
128/2005 |
2005-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.494, de 16 de agosto de 2005. |
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| materia |
123/2005 |
2005-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estipula a data de 14 de novembro como feriado municipal. |
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| norma |
5/2005 |
2005-08-30 |
Decreto Legislativo |
Abre crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
1/2005 |
2005-08-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Item 3, do Anexo V, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco. |
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| norma |
2497/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis nºs. 1.619/97, 1.836/1999 e 1.934/2000, que dispõem sobre a doação de imóvel ao Estado do Paraná. |
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| norma |
2498/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais). |
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| norma |
2499/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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| norma |
2500/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. |
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| sessao |
53 |
2005-08-29 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
52 |
2005-08-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
122/2005 |
2005-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Círculo Amore pela Itália. |
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| materia |
108/2005 |
2005-08-23 |
Substitutivo |
Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 1998, que autorizou doação de imóvel à empresa Viasoft Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
117/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
118/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal que liga frigorífico Frango Seva à comunidade de Bela Vista, de Pioneira “Orvelinda Iopp”. |
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| materia |
119/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal que liga comunidade de Bela Vista até a entrada da Chácara Parzianello, de Pioneiro “José Zoche”. |
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| materia |
120/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal que liga comunidade de Passo da Pedra à comunidade de Bela Vista, de Pioneiro “José Tondello”. |
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| materia |
121/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estrada municipal que liga o calçamento denominado Sadi Viganó à estrada Novo Horizonte/Três Pontes, de Pioneira “Ida Bonatto Viganó” |
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| materia |
124/2005 |
2005-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2006 (orçamento de 2006, no valor de R$ 72.783.785,00). |
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| sessao |
51 |
2005-08-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
20/2005 |
2005-08-19 |
Portaria Legislativa |
(conforme artigo 29, inciso XXX da Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 e no art. 40, da Lei 1.245, de 17 de setembro de 1993) Exonera, a pedido, o servidor Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de CONTÍNUO, do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, a partir do dia 19 de agosto de 2005. |
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| norma |
2495/2005 |
2005-08-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei nº 2.004, de 21 de dezembro de 2000, e doa imóveis ao Sintraesc – Sindicato das Empresas Individuais de Transporte Escolar e de Passageiros por Fretamento de Pato Branco e Região. |
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| norma |
2496/2005 |
2005-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Pato Branco desencadear Teste Seletivo para atender demanda temporária da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência. |
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| materia |
114/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. |
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| materia |
115/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei nº 2056/2001 – Plano Plurianual. |
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| materia |
116/2005 |
2005-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos e amplia o número de vagas no quadro de pessoal da Administração Direta. |
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| sessao |
50 |
2005-08-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
110/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditos Especiais, no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais). |
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| materia |
111/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). |
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| materia |
112/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. |
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| materia |
113/2005 |
2005-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. |
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| norma |
2491/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Idosos Nossa Senhora da Luz. |
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| norma |
2492/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). |
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2493/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. |
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| norma |
2494/2005 |
2005-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. |
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| materia |
109/2005 |
2005-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar área de terra. |
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19/2005 |
2005-08-15 |
Portaria Legislativa |
Conforme orientação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e com fundamento no parágrafo 1° do art. 49, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, anula o processo licitatório n° 1/2005, de 3 de março de 2005 (inexigibilidade de licitação), objeto de contratação de prestação de serviços de empresa jornalística, com finalidade de efetuar publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, firmado com a Editora Diário do Povo Ltda. |
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| norma |
2488/2005 |
2005-08-15 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública localizada no Bairro Gralha Azul de “Rua Nelson Formigheri”. |
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2489/2005 |
2005-08-15 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública localizada no Bairro Vila Esperança de “Rua Therezinha Marcante Rossoni”. |
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| norma |
2490/2005 |
2005-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Fabiula Angélica Gorlin. |
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