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Peabiru (PR)

IBGE code	4118808
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.peabiru.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1756 / 1640 / 1013
Documents (with text)	4301 (4300)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4409)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	90/1992	1992-08-12	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 90, de 12 de agosto de 1992, que dispõe sobre a doação de imóveis urbanos e da outras providências.	1	extracted
norma	89/1992	1992-08-04	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 89, de 04 de agosto de 1992, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e doa-lo à COHAPAR para fins de expansão social do Municipio.	1	extracted
norma	88/1992	1992-07-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 88, de 22 de julho de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Municipio, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.	1	extracted
norma	87/1992	1992-07-13	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 87, de 13 de julho de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a DESAFETAÇÃO de logradouro público e a doação destes para implantação de outras finalidades.	1	extracted
norma	85/1992	1992-06-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 85, de 23 de junho de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde.	1	extracted
norma	86/1992	1992-06-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 86, de 23 de junho de 1992, que dispõe sobre as desapropriações de imoveis urbanos e da outras providencias.	1	extracted
norma	83/1992	1992-05-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 83, de 22 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Cooperativo de Parceria Educacional e da outras providências.	1	extracted
norma	84/1992	1992-05-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 84, de 22 de maio de 1992, que autoriza a criação de Cargo de Provimento em Comissão e da outras providências.	1	extracted
norma	80/1992	1992-05-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 80, de 05 de maio de 1992, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 1993, e da outras providências.	1	extracted
norma	81/1992	1992-05-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 81, de 05 de maio de 1992, que autoriza desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.	1	extracted
norma	82/1992	1992-05-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 82, de 05 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município da outras providências.	1	extracted
norma	79/1992	1992-04-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 79, de 22 de abril de 1992, que autoriza a retenção das quotas do Fundo de Participação do Municipio (F.P.M.) e dispõe sobre o parcelamento de dívida com o T.H.S.S.	1	extracted
norma	73/1992	1992-02-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 73, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição e doação de imóvel urbano e da outras providências.	1	extracted
norma	74/1992	1992-02-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 74, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a isenção da Contribuição de Melhorias e dá outras providências.	1	extracted
norma	75/1992	1992-02-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 75, de 27 de fevereiro de 1992, que dá nova redação à Tabela anexa de Lei nº 070/91 e da outras providências.	1	extracted
norma	76/1992	1992-02-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 76, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição e doação de imoveis urbanos e da outras providencias.	1	extracted
norma	77/1992	1992-02-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 77, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal regido pela CLT e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1992	1992-02-27	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 78, de 27 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre a concessão de desconto sobre o IPTU de 1992 e da outras providências.	1	extracted
norma	72/1992	1992-02-03	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 72, de 03 de fevereiro de 1992, que da nova denominação à rua PONTA GROSSA a dá outras providências.	1	extracted
norma	68/1991	1991-12-20	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 68, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Instituição da Unidade Fiscal do Município de Peabiru U.F.I.P, e dá outras providências.	1	extracted
norma	69/1991	1991-12-20	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 69, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Peabiru e da outras providências.	1	extracted
norma	70/1991	1991-12-20	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 70, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária no âmbito do sistema único de Saúde, para custeio do gasto com o exercício angular do Poder da Polícia.	1	extracted
norma	71/1991	1991-12-20	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 71, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providencias.	1	extracted
norma	66/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 66, de 02 de dezembro de 1991, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1992.	1	extracted
norma	67/1991	1991-12-02	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 67, de 02 de dezembro de 1991, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Serviço Autonomo de Água e Esgoto para o exercício financeiro de 1992.	1	extracted
norma	62/1991	1991-10-08	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 62, de 08 de outubro de 1991, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convenio com a Telecomunicações do Paraná S/A. - TELEPAR, e estabelece outras providencias.	1	extracted
norma	63/1991	1991-10-08	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 63, de 08 de outubro de 1991, que outorga ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ RENATO PEDROSO, Título de Cidadão Honorário de Peabiru.	1	extracted
norma	64/1991	1991-10-08	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 64, de 08 de outubro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Financeira e dá outras providências.	1	extracted
norma	65/1991	1991-10-08	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 65, de 08 de outubro de 1991, que autoriza o Executivo Municipal a equipar a 74° Zona Eleitoral desta Comarca e dá outras providências.	1	extracted
norma	61/1991	1991-10-07	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 61, de 07 de outubro de 1991, que altera o Estatuto da CODEPE e dá outras providências.	1	extracted
norma	60/1991	1991-09-13	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 60, de 13 de setembro de 1991, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercicio de 1992 e da outras providencias.	1	extracted
norma	58/1991	1991-09-12	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 58, de 12 de setembro de 1991, que autoriza alienação e aquisição de veículos e da outras providencias.	1	extracted
norma	59/1991	1991-09-12	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 59, de 12 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1992 a 1993.	1	extracted
norma	57/1991	1991-08-23	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 57, de 23 de agosto de 1991, que autoriza a Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Nacional de Saude e da outras providencias.	1	extracted
norma	56/1991	1991-08-14	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 56, de 14 de agosto de 1991, que autoriza a alteração do Art. 1º de Lei nº 066/86.	1	extracted
norma	55/1991	1991-07-09	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 54, de 09 de julho de 1991, que autoriza aquisições de imóveis destinados para fins de incentivos fiscais e dá outras providências.	1	extracted
norma	54/1991	1991-06-10	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 54, de 10 de junho de 1991, que autoriza Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.	1	extracted
norma	52/1991	1991-04-24	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 52, de 24 de abril de 1991, que transforma área rural em área urbana e da outras providencias.	1	extracted
norma	53/1991	1991-04-24	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 53, de 24 de abril de 1991, que autoriza a desapropriação de imóvel urbano para a construção de Escola Municipal a da outras providências.	1	extracted
norma	51/1990	1990-12-31	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 51, de 31 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a Política Municipal da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança a adolescente.	1	extracted
norma	50/1990	1990-11-28	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 50, de 28 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único Quadro de Pessoal, Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.	1	extracted
norma	46/1990	1990-11-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 46, de 26 de novembro de 1990, que autoriza a redução da Dívida Ativa do I.P.T.U. e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/1990	1990-11-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 47, de 26 de novembro de 1990, que autoriza Doação de Imóveis e dá outras providências.	1	extracted
norma	48/1990	1990-11-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 47, de 26 de novembro de 1990, que estima a Receita e Fixa a Despesa do SAAE para o exercício Financeito de 1991.	1	extracted
norma	49/1990	1990-11-26	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 49, de 26 de novembro de 1990, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1991.	1	extracted
norma	45/1990	1990-10-22	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 45, de 22 de outubro de 1990, que autoriza Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	1	extracted
norma	44/1990	1990-10-19	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 44, de 19 de outubro de 1990, que autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	1	extracted
norma	43/1990	1990-10-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 43, de 05 de outubro de 1990, que dá nova redação à Lei Municipal n° 037/90, de 05 de Setembro de 1.990 a dá outras providências.	1	extracted
norma	42/1990	1990-09-11	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 42, de 11 de setembro de 1990, que concede abono salarial aos servidores municipais que percebem até cinco Salários Mínimos e dá outras providências.	1	extracted
norma	36/1990	1990-09-05	Lei Ordinária	Lei Ordinária nº 36, de 05 de setembro de 1990, que declara de Utilidade Pública a ITEVAROSA Instituição Evangélica de Assistência Rosa de Saron e dá outras providências.	0	no document