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Sapezal (MT)

IBGE code5107875
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sapezal.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 704 / 1857 / 115
Documents (with text) 2836 (2775)

Records per year

0 125 250 375 500 1997 · Norma: 57 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 43 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 77 2002 · Norma: 73 2003 · Norma: 59 2004 · Norma: 66 2005 · Norma: 112 2006 · Norma: 87 2007 · Norma: 82 2008 · Norma: 61 2009 · Norma: 72 2010 · Norma: 63 2011 · Norma: 57 2012 · Norma: 45 2013 · Norma: 83 2014 · Norma: 82 2015 · Norma: 75 2016 · Norma: 69 2017 · Norma: 83 2018 · Norma: 70 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 40 2020 · Sessão: 1 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 12 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 113 2023 · Norma: 38 2023 · Sessão: 17 2024 · Matéria: 181 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 39 2025 · Matéria: 301 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 39 2026 · Matéria: 109 2026 · Norma: 26 2026 · Sessão: 15 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2676)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 673/2007 2007-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE SAPEZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 674/2007 2007-05-23 Lei Ordinária ACRESCENTA NATUREZA DE DESPEZA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 675/2007 2007-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR E DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, AMBAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 666/2007 2007-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM SERVO VENTILADOR MONTERY MICROPROCESSADO COM A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/2007 2007-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 668/2007 2007-05-17 Lei Ordinária FICA REFERENDADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIRMAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 005/ADM/2006 COM O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 669/2007 2007-05-17 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 670/2007 2007-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N0 213/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 671/2007 2007-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N0 215/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 663/2007 2007-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA DO ALTO SAPEZAL (ABRASA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 664/2007 2007-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DA ESCOLA ESTADUAL 19 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 665/2007 2007-05-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO FEDERAL DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET – MT, E A FUNDAÇÃO VEMSER, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO ENSINO TECNOLÓGICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 661/2007 2007-05-04 Lei Ordinária ACRESCENTA NATUREZA DE DESPESA E ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL - ESTADO DE MATO GROSSO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 662/2007 2007-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 660/2007 2007-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 658/2007 2007-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.600.000,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 659/2007 2007-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR VEÍCULOS AUTOMOTORES E FIRMAR O RESPECTIVO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 653/2007 2007-04-04 Lei Ordinária FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 654/2007 2007-04-04 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 655/2007 2007-04-04 Lei Ordinária Denomina Prédio Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 656/2007 2007-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE SALAS DE AULAS À FACULDADE/UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 657/2007 2007-04-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA DOS PIONEIROS - LINHA NORTE (ABERP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 649/2007 2007-03-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 650/2007 2007-03-07 Lei Ordinária CONCEDE A SUA EXCELÊNCIA, O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, BLAIRO BORGES MAGGI, O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 651/2007 2007-03-07 Lei Ordinária FICA REFERENDADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIRMAMENTO DO TERMO DE CONVENIO N. 076/2006 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER/ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO– FUNDED-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 652/2007 2007-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 648/2007 2007-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NA SECRETARIA AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 645/2007 2007-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 646/2007 2007-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 647/2007 2007-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 724/2007 2007-01-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.060.000,00 (DOIS MILHÕES E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 644/2006 2006-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAPEZAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 641/2006 2006-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OPAN PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 642/2006 2006-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PORTAL DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 643/2006 2006-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR REFORMA NA RESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO PORTAL DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 634/2006 2006-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE BENEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 635/2006 2006-12-18 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR 2.000 (DOIS MIL) LITROS DE GASOLINA À ETNIA INDÍGENA ENAWENÊ NAWÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 636/2006 2006-12-18 Lei Ordinária FICA REFERENDADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FIRMAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 637/2006 2006-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 638/2006 2006-12-18 Lei Ordinária Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Sapezal e dá outras providências. 1 extracted
norma 639/2006 2006-12-18 Lei Ordinária ACRESCENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL -ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS: 1 extracted
norma 640/2006 2006-12-18 Lei Ordinária “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 632/2006 2006-11-29 Lei Ordinária ALTERA O NOME DA AVENIDA TILÁPIA PARA “AVENIDA LIONS INTERNACIONAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 633/2006 2006-11-29 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 556/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 630/2006 2006-11-21 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº. 216 DE 23 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 631/2006 2006-11-21 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI N.622/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 629/2006 2006-11-17 Lei Ordinária “Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Sapezal e dá outras providências”. 1 extracted
norma 626/2006 2006-10-26 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL N. 620/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 627/2006 2006-10-26 Lei Ordinária FICA ABERTO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, - ESTADO DE MATO GROSSO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE R$ - 2.462.500,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 1 extracted
norma 628/2006 2006-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAPEZAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document