| norma |
1794/2024 |
2024-03-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.649/2021 E 1779/2023 QUE DISPÕEM SOBRE A TAXA PELA UTILIZAÇÃO FEFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
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1792/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1793/2024 |
2024-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1791/2024 |
2024-02-27 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA PARA A LEGISLATURA DE 2023 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1788/2024 |
2024-02-26 |
Lei Ordinária |
REGULA A IMPLEMENTAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA-GO, ASSIM COMO OS AGENTES POLÍTICOS DE AMBOS OS PODERES, COM BASE NO ACUMULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), DIVULGADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DO ANO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS PERTINENTES. |
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| norma |
1789/2024 |
2024-02-26 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA PARA A LEGISLATURA DE 2023 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1790/2024 |
2024-02-26 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA PARA A LEGISLATURA DE 2023 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1786/2024 |
2024-02-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre aplicação no salário mínimo nacional no vencimento base dos servidores públicos municipais e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. |
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1787/2024 |
2024-02-02 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMAIS em conformidade com o novo Salário Mínimo Nacional para o ano de 2024”, de autoria do Poder Executivo. |
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| norma |
1785/2024 |
2024-01-31 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre desafetação de áreas Públicas Municipais (APM) situadas no Setor Alto do Boa Vista I e II, autoriza doação com encargos para construção de moradias populares as famílias de baixa renda e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. |
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| norma |
28/2023 |
2023-12-29 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERA A LEI Nº 1.707, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - PROGRAMA DE RECUPRAÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA (REFIS 2022), DO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1783/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA COSNTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FGTS E ATRLADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, LEI Nº 14.620/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1784/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNIONAMENTO DE ENTIDADEWS DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/2023 |
2023-12-14 |
Lei Complementar |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 31 DE DEZEMBRODE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PONTALINA. |
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| norma |
1780/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTALINA GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1781/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLAS, AGENTES ADMINISTRATIVOS E ATENDENTE DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1782/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA REFERENTE A "SOBRA" DE RECURSOS DO FUNDEB, APURADOS NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1779/2023 |
2023-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1649/2021 QUE INSTITUI A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. |
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| norma |
1777/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A NOVA PISTA DE SKATE, DENOMINDA DE JOSÉ GERALDO MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1778/2023 |
2023-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTALINA, ESTADO DE GOIÁS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. |
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| norma |
1773/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SSSITÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADO PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSOTO DE 2022, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1774/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO NOVO PARQUE INFANTIL, DENOMINADO DE JOSÉ FELIX FERNANDES - ZÉZIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1775/2023 |
2023-10-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINADO DE RESIDENCIAL ADÉLIA DA SILVA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1770/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 DO MUNICIPIO DE PONTALINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1771/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REMANEJAMENTOS, TRANSPOSIÇÕES E TRANSFERE^NCIAS E/OU REALOCAÇÕES DE SALDO ENTRE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, FONTES E RECURSOS, E ÓRGÃOS PREVISOTS NA LEI ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1772/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTALINA/GO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1766/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, FEIRAS, FESTIVAL DE MÚSICA E OUTROS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU QUAISQUER OUTRAS MANIFESTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1764/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS LOTES DO LOTES DO POLO INDUSTRIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1709/22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1765/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL - PROART DE PONTALINA - ACPP, ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1763/2023 |
2023-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1761/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOMES AS SALAS INTERNAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL EURÍPEDES DA SILVA NOLASCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1762/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E HABITAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1760/2023 |
2023-08-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1759/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS/LOTES URBANOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTALINA-GO, PARA ADEMQUI – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE MORADORES DE QUIRINÓPOLIS, BEM COMO DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1758/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA CELEBRAR COM O CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-CEIS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1757/2023 |
2023-07-24 |
Lei Ordinária |
autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras/lotas urbanos, de propriedade do município de Pontalina-GO, para a ADEMQUI - Associação de Desenvolvimento de Moradores de Quirinópolis, bem como desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida, e dá outras providências. |
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| norma |
1752/2023 |
2023-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL N. 1731/2023 EM CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1751/2023 |
2023-06-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.703/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022. |
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| norma |
26/2023 |
2023-06-19 |
Lei Complementar |
ALTERA ALÍNEAS "G" DO ARTIGO 204 DOS INCISOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N. 020/21 INERENTES AO CÓDIGO DE POSTURAS DE PONTALINA (LEI COMPLEMENTAR N. 008/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1750/2023 |
2023-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1747/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE PONTALINA-ACIAP VISANDO A REALIZAÇÃO DA 45ª FEIRA AGROPECUÁRIA DE PONTALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1748/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1749/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS OARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1741/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO NOVO PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HESMALITA BARBOSA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1742/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO NOVO PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MESSIAS MONTEIRO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1743/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO JOSÉ MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1744/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO NOVO PAVILHÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO CASSIMIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1745/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME A QUADRA PLOIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HESMALITA BARBOSA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1746/2023 |
2023-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VE´CULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE AS CRECHAS E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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