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Colorado do Oeste (RO)

IBGE code1100064
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.coloradodooeste.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1457 / 1552 / 412
Documents (with text) 3488 (3476)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1984 · Norma: 2 1989 · Norma: 6 1990 · Norma: 7 1991 · Norma: 11 1992 · Norma: 11 1993 · Norma: 12 1994 · Norma: 4 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 3 1997 · Norma: 3 1999 · Norma: 54 2000 · Norma: 53 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 60 2004 · Norma: 73 2005 · Norma: 85 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 7 2008 · Norma: 8 2009 · Norma: 16 2010 · Norma: 4 2011 · Norma: 5 2012 · Norma: 7 2013 · Norma: 11 2014 · Norma: 5 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 47 2017 · Norma: 97 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 76 2019 · Matéria: 126 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 111 2020 · Norma: 88 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 88 2021 · Sessão: 59 2022 · Matéria: 176 2022 · Norma: 123 2022 · Sessão: 58 2023 · Matéria: 194 2023 · Norma: 114 2023 · Sessão: 54 2024 · Matéria: 191 2024 · Norma: 93 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 384 2025 · Norma: 99 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 102 2026 · Norma: 30 2026 · Sessão: 17 1984 1992 1996 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (3421)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 52/2009 2009-12-21 Lei Complementar CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 253, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 53/2009 2009-12-21 Lei Complementar CUMPRE O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 254, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 54/2009 2009-12-21 Lei Complementar CUMPRE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 263, DO CTM NO QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - CM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 55/2009 2009-12-21 Lei Complementar CUMPRE O DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 255, DO CTM NO QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 56/2009 2009-12-21 Lei Complementar CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 260, DO CTM NO QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 57/2009 2009-12-21 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2008 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2009 2009-10-13 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 49/2009 2009-09-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1492/2009 2009-09-09 Lei Ordinária ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AROM, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 48/2009 2009-09-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2009 2009-06-25 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/2009 2009-05-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRA ALTERAÇÃO DO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 11/03/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 112/2009 2009-04-27 Resolução DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. 1 extracted
norma 45/2009 2009-03-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041, DE 11/08/2008, QUE DISPÕE SOBRA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2009 2009-02-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 43/2008 2008-12-01 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16/12/1991, JÁ ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 21/10/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 09/04/2008 E LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 20/10/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 111/2008 2008-12-01 Resolução DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA. 1 extracted
norma 42/2008 2008-10-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 16/12/91, JÁ ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 035 DE 24/10/2007 E LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 09/04/2008. 1 extracted
norma 41/2008 2008-08-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE COMPÕE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/2008 2008-07-09 Lei Complementar "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 39/2008 2008-05-15 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/2008 2008-04-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 21/02/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E SEUS ANEXOS I, II E IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/2008 2008-04-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2007 2007-12-12 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 029/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2007 2007-11-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/2007 2007-10-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2007 2007-05-16 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2007 2007-04-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 031, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/2007 2007-03-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 022 E 025, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1349/2007 2007-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO O CARGO DE SERVENTE NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2006 2006-12-18 Lei Complementar ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 582 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 17/12/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2006 2006-10-10 Lei Complementar INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 28/2006 2006-06-14 Lei Complementar "Institui o Plano de Carreira, Cargos e, Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público dos servidores do Município de Colorado do Oeste, e dá outras providências". 1 extracted
norma 27/2006 2006-02-22 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 63 AO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/2005 2005-12-15 Lei Complementar "Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público dos servidores do Município de Colorado do Oeste, e dá outras providências." 1 extracted
norma 1292/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1293/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072 DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, JA ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.238 DE 09 DE MAIO DE 2005 E LEI Nº 1.242 DE 15 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1294/2005 2005-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROINFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1295/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE ESSA PREFEITURA MUNICIPAL E A CERON - CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A, PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1290/2005 2005-12-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PPA - PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009, DO MUNÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO. 1 extracted
norma 1289/2005 2005-11-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1287/2005 2005-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERIR A DOAÇÃO IMÓVEL URBANO URBANO DISPOSTO ARTIGO 1º DA ELEI 1.207 DE 07/12/2004, DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS CACAUICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO SUL DE RONDÔNIA - COOPERCOL Á ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DOS CACAUITORES E PRODUTORES RURAIS DO SUL DE RONDÔNIA - ACOPERCOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1288/2005 2005-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º LEI Nº 1.281, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1283/2005 2005-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DA SOLIDARIEDADE PASSIVA DA EMPRESA COLORADO COUROS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. NO CONTRATO Nº 052/2003 E SEU 1º ADITIVO. 1 extracted
norma 1285/2005 2005-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1286/2005 2005-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.260 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/2005 2005-11-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2005, (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1284/2005 2005-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONSTRUÇÃO DA FIRACE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1282/2005 2005-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CESUC - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE COLORADO, MANTENEDOR DO CENTRO DE EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - CETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1280/2005 2005-11-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted