| norma |
3945/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$297.198,26 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$33.022,02”. SEcretaria Municipal de Obras e Instalações - Recuperação de estradas vicinais. |
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| norma |
3946/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Turismo de Rolim de Moura – COMDEATUR, e dá outras providências.” |
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| norma |
3947/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Torna obrigatório a apresentação de documentos pessoais com foto, na entrada das Creches e Escolas Públicas Municipais por visitantes e terceiros interessados, no âmbito do Município de Rolim de Moura, estado de Rondônia”. |
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| norma |
3948/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$480.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - folha de pagamento da SEMEC. |
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| norma |
3949/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.668,75 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$238.931,25”. Secretaria Municipal de Governo -folha de pagamento. |
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| norma |
3950/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$230.000,00”. Fundo Municipal de Assistência Social - folha de pagamento servidores. |
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| norma |
3951/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$358.500,00”. Secretaria Municipal de Saúde - Enfrentamento da emergência de saúde nacional CODIV-19. |
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| norma |
3952/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$105.020,15 e autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$2.291.179,85”. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15%. |
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| norma |
3953/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$171.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$60.000,00”. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES - Manutenção da SEMOSP. |
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| norma |
3942/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$32.063,48”. Secretaria Municipal de Saúde - aquisição de equipamentos e material permanente. |
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| norma |
3939/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$15.772,24”. Secretaria Municipal de Assistência social. |
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| norma |
3940/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza desapropriação por interesse social e dá outras providências”. |
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| norma |
3941/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$12.696,86”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - transporte escolar. |
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| norma |
3937/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$455.000,00 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$230.000,00”. Secretaria Municipal de Educação e Cultura - folha de pagamento dos servidores. |
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| norma |
3938/2021 |
2021-09-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.556.367,12 e autoriza abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$141.032,88”. Secretaria Municipal de Saúde - Manutenção e Melhoramento Hospitalar, Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal; Folha de Pagamento de Média e Alta Complexidade – 15%. |
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| norma |
3933/2021 |
2021-08-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.960.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$58.800,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - construção de ponte em concreto armado na Av. Macapá. |
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| norma |
3934/2021 |
2021-08-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$1.912.356,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$20.000,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Pavimentação asfáltica Av. Fortaleza. |
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| norma |
3935/2021 |
2021-08-26 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$229.200,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.800,00.” Secretaria Municipal de Agricultura - aquisição de equipamentos agrícolas. |
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3936/2021 |
2021-08-26 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROTÓXICOS DE ROLIM DE MOURA-ARGROROM”. |
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| norma |
3932/2021 |
2021-08-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$700.000,00”. Secretaria Municipal de Saúde - Incremento temporário do Piso salaria da equipe de atenção básica. |
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| norma |
3931/2021 |
2021-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolim de Moura/RO – Rolim Previ, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações. |
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| norma |
3929/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos -REFIS do Município de Rolim de Moura com anistia de multas e juros moratórios e dá outras providências”. |
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| norma |
3930/2021 |
2021-08-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$581.273,00”. Câmara Municipal de Rolim de Folha de pagamento dos servidores. |
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| norma |
3924/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$473.852,72”. Secretaria Municpal de Saúde - Enfrentamentoda emergência de Saúde Nacional, Pandemia, COVID-19. |
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| norma |
3925/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 34.000,00.” Secretaria Municipal de Assistência Social - Folha de pagamento da equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) oferecido nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). |
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| norma |
3926/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.220.501,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.734,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem. |
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| norma |
3927/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$269.317,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.683,00”. Secretaria Municpal de Obras e Instalações - Pavimentação asfáltica e via urbana com Drenagem. |
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| norma |
3928/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$384.000.00”. Secretaria Municipal de Saúde - folha de pagamento so servidores da SEMUSA. |
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| norma |
3921/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$224.989,45”. Secretaria Municipal de Saúde - Enfrentamento da emergência de Saúde nacional, COVID-19. |
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| norma |
3922/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$120.663,24”. Secretaria Municpal de Saúde - Enfrentamentoda emergência de Saúde Nacional, Pandemia, COVID-19. |
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| norma |
3923/2021 |
2021-07-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.” |
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| norma |
3920/2021 |
2021-07-05 |
Lei Ordinária |
“Fica criado a Indenização por exposição obrigatória ao Novo Coronavírus (Covid-19), aos Servidores dos serviços essênciais que estejam em exercício na área da Saúde, pelo período de 3 (três) meses ”. |
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| norma |
4/2021 |
2021-06-29 |
Decreto Legislativo |
Sumula: Institui, no âmbito da Câmara Municipal, Medalha e/ou Placa Cidade de Rolim de Moura, e dá outras providências. |
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| norma |
3917/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$55.000,00”. |
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| norma |
3918/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.962,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$46.736,57”. |
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| norma |
3919/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$24.972,50”. |
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| materia |
94/2021 |
2021-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revoga a Lei n. 3.481/2018 e institui o serviço de transporte motorizado por meio de Plataforma Tecnológica - OTTC privado e remunerado de passageiros no Município de Rolim de Moura". |
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| norma |
3/2021 |
2021-06-09 |
Decreto Legislativo |
Sumula: Concede percentual de 8,81% ao valor do auxilio alimentação constante no art. 98 da Lei nº 052/2008. |
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| norma |
3913/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$350.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$3.500,00”. |
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| norma |
3914/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$360.000,00”. |
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| norma |
3915/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$426.800,03”. |
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| norma |
3916/2021 |
2021-06-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00”. |
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| norma |
2/2021 |
2021-06-01 |
Decreto Legislativo |
Sumula: Decreta ponto facultativo no dia 04 de junho de 2021. |
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| norma |
3912/2021 |
2021-05-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$490.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.700,00”. |
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| norma |
3909/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$165.467,96”. |
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| norma |
3910/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição no valor de R$230.000,00”. |
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| norma |
3911/2021 |
2021-05-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$490.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$25.000,00”. |
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| norma |
3907/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$980.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$39.000,00”. |
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| norma |
3908/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição no valor de R$460.060,89”. |
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no document
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| norma |
3906/2021 |
2021-05-06 |
Lei Ordinária |
“Denomina Logradouro Público Municipal” |
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