| norma |
264/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º E SUAS ALÍNEAS A, F E G DA LEI MUNICIPAL Nº 177/2007 |
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| norma |
233/2009 |
2009-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ |
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| norma |
6/2009 |
2009-02-15 |
Resolução Legislativa |
FIXA NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
232/2009 |
2009-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
231/2008 |
2008-12-29 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 231/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 |
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| norma |
229/2008 |
2008-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
230/2008 |
2008-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
226/2008 |
2008-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
227/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
228/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 5ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2008 |
2008-11-06 |
Resolução Legislativa |
FIXA PARA A 5ª LEGISLATURA, A INICIAR-SE EM 01/01/2009, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS TERMOS DO ART. 29, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
223/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
224/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
225/2008 |
2008-11-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E A FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E/OU MINERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2008 |
2008-08-28 |
Resolução Legislativa |
ESTABELECE PRAZO SEMESTRAL PARA ENTREGA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
192/2008 |
2008-06-12 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS |
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| norma |
191/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL OU URBANO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL, PARA ATENDER A CARÊNCIA HABITACIONAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
190/2007 |
2007-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GOIANÉSIA DO PARÁ |
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| norma |
189/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
188/2007 |
2007-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
186/2007 |
2007-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
184/2007 |
2007-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 |
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| norma |
185/2007 |
2007-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01.08.2007 |
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| norma |
187/2007 |
2007-08-23 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, REVOGA A LEI 011/93, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
183/2007 |
2007-08-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL OU LOCAL PELO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
181/2007 |
2007-05-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
178/2007 |
2007-04-30 |
Lei Ordinária |
LEI 178/2007, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULO DEFINITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E
LEI 178A/2007, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA |
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| norma |
176/2007 |
2007-04-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2007 |
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| norma |
179/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARÁTER EMERGÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMUT |
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| norma |
180/2007 |
2007-04-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, UM FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB |
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| norma |
177/2007 |
2007-02-22 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
175/2007 |
2007-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULOS DEFINITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
174/2006 |
2006-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
173/2006 |
2006-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
172/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações a aporte de contrapartida municipal para implantar o programa carta de credito-recursos FGTS,na modalidade produção de unidades habitacionais,operações coletivas,regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n°.460/2004, de 14 de dezembro de 2004,publicada no D.O.U em dezembro de 2004 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providencias. |
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| norma |
171/2006 |
2006-07-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
167/2006 |
2006-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
169/2006 |
2006-06-01 |
Lei Ordinária |
LEI 169/2006, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULOS DEFINITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E
LEI 169A/2006, QUE AUTORIZA O PREFEITO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, EXPEDINDO TÍTULOS DEFINITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2006 |
2006-02-17 |
Resolução Legislativa |
REVOGA A RESOLUÇÃO 001/2005 E FIXA NOVO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
172/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
166/2005 |
2005-06-23 |
Lei Ordinária |
LEI 166/2005, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
E
LEI 166A/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CODEM – CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
165/2005 |
2005-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01/04/2005 |
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| norma |
147/2005 |
2005-03-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, PA, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES |
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| norma |
164/2005 |
2005-01-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
155/2004 |
2004-09-23 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GOIANÉSIA DO PARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
152/2004 |
2004-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 27 DA LEI MUNICIPAL 133/2003 DE 30/04/2003, 135 DE 06/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
151/2004 |
2004-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL SUBURBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
150/2004 |
2004-07-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ, A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2004 |
2004-05-19 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CERQUEIRA, BRASILEIRO, MAIOR, CASADO, PORTADOR DO R.G.: Nº 02.594.207-78 SSP/BA, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ-PA |
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| norma |
148/2005 |
2004-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AO REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 01.04.2004 |
1 |
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