| norma |
395/2020 |
2020-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício de 2020. |
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| norma |
1/2019 |
2019-08-22 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas Consolidadas do exercício financeiro de 2013, do ex-prefeito Renato de Almeida, de Caseara/TO. |
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| norma |
2/2019 |
2019-08-22 |
Decreto Legislativo |
Rejeita as Contas de Ordenador do exercício financeiro de 2013, do ex-prefeito Renato de Almeida, de Caseara/TO. |
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1/2019 |
2019-08-05 |
Lei Orgânica |
Lei Orgânica do Município de Caseara/TO. |
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| norma |
390/2019 |
2019-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Caseara/TO. |
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| norma |
389/2019 |
2019-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre recomposição salarial de vencimentos e salários de servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências. |
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| norma |
383/2019 |
2019-02-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências. |
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| norma |
380/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de governo do Município de Caseara, para o exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
381/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
382/2019 |
2019-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
375/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a Comissão Permanente de Licitação - CPL, pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Caseara/TO, proceder com a realização de todos os certames licitatórios existentes na Câmara Municipal deste município, e adota outras providências. |
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| norma |
376/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Caseara/TO, estabelece suas atribuições e composição. |
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| norma |
377/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município, e estabelece a denominação do setor habitacional. |
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| norma |
378/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seu aniversário, e dá outras providências. |
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| norma |
379/2018 |
2018-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. |
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| norma |
373/2018 |
2018-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 115/1997 e dá outras providências. |
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| norma |
374/2018 |
2018-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2018 |
2018-03-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 334/2014, Código Tributário e de Rendas do Município de Caseara/TO, modificações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências. |
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| norma |
371/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para criação e doação de lotes urbanos pertencentes ao Poder Público Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
372/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Estatuto do Servidores Públicos de Caseara/TO, Lei nº 245/2005, e dá outras providências. |
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| norma |
370/2018 |
2018-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição dos feriados municipais de Caseara/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
367/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2018/2021. |
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| norma |
368/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
369/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2018. |
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| norma |
363/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Caseara/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
364/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Conselho Escolar ou Unidade Executoras nas escolas públicas municipais de Caseara/TO. |
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| norma |
365/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade e anuidade a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município. |
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| norma |
366/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regulamentação municipal de abate de bovinos, suínos, e dá outras providências. |
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| norma |
361/2017 |
2017-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos de Lei nº 341/2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação PME, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-07-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei nº 334 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2017 |
2017-07-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 331/2014, A Pauta de Avaliação dos Impostos de Transmissões de Bens Imóveis - ITBI "Inter - Vivos", referente aos Imóveis Rurais, Urbanos e de Expansão Urbana, e Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis do Município de Caseara/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
362/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a Secretaria Municipal de Assistência Social, para instalação e manutenção do Programa Criança Feliz, do Governo Federal. |
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| norma |
360/2017 |
2017-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de Caseara/TO. |
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| norma |
350/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de Caseara/TO. |
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| norma |
351/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Caseara/TO, e dá outras providencias. |
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| norma |
352/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Caseara/TO. |
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| norma |
353/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caseara/TO, e da outras providências. |
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| norma |
354/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Caseara/TO. |
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| norma |
355/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a prefeitura municipal de Caseara/TO. |
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| norma |
357/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, projeto e convênios. |
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| norma |
358/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de pessoal por prazo determinado, para servir a Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
359/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para servir a Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
349/2017 |
2017-01-03 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2017. |
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| norma |
334/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Caseara/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
339/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação, Alteração e Divisão Setorial do Perímetro Urbano da cidade de Caseara/TO, e dá outras providências. |
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| norma |
330/2014 |
2014-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os Anexos da Lei nº 289/2010, que institui o PCCR dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Caseara/TO. |
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| norma |
327/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento - PMS do Município de Caseara/TO, na forma do Anexo Único à presente Lei, regulamenta sua implantação e execução, e da outras providências. |
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| norma |
328/2013 |
2013-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Caseara/TO, na forma do Anexo Único à presente Lei, regulamenta sua implantação e execução, e da outras providências. |
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| norma |
318/2013 |
2013-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. |
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| norma |
317/2013 |
2013-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para o prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores e servidores públicos em geral, e da outras providências. |
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