| materia |
183/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a publicação no site oficial do Município de Canindé, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando à Acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Canindé e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Brinquedotecas ou Área de Lazer Infantil nas unidades de saúde de atendimento pediátrico ambulatorial. |
1 |
extracted
|
| materia |
186/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar no sítio oficial do Município de Canindé, na internet a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
187/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
188/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
189/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição, |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
193/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a carteira de identificação do Autista (CIA), para a Pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residente no Município de Canindé e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
194/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a prefeitura municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
195/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá curtas providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
196/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de Pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
197/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município incluir em matéria existente da grade curricular dos alunos matriculados no Ensino Fundamental, no âmbito das Escolas Municipais, ênfase nas relações familiares e no respeito aos idosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa do Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único. |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Conhecendo a Câmara Municipal” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o plantio de árvores no Município de Canindé, na forma e condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Criação no âmbito do legislativo municipal a Comissão Permanente de Participação Popular e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências; |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos no âmbito municipal, e dâ outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
207/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de agosto como mês de Incentivo ao Trabalho Voluntário no Município de Canindé e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município de Canindé e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Carteba Municipal de Artesão e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Canindé de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
215/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que fabricam e/ou comercializem alimentos a realizarem dedetização e desratização e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas de diversão e lazer no Município de Canindé e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
217/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
218/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Canindé e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
219/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui sistema de apoio a microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de empresas de pequeno porte e cooperativas |
1 |
extracted
|
| materia |
220/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
221/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre a crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal ou qualquer questão de foro íntimo do empregado. |
1 |
extracted
|
| materia |
222/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
223/2021 |
2021-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
17/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
18/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras providências |
0 |
no document
|
| materia |
19/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
173/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o conselho Gestor de Projetos e Desenvolvimento Estrtégicos - COGEDE e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
751/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços o Saneamento Básico da Rua da Paz, Palestina, Canindé/CE. |
1 |
extracted
|
| materia |
752/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básíco da Travessa Francisco Márcio Magalhães, Palestina, Canindé/CE. |
1 |
extracted
|
| materia |
753/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Avenida trancisco Bianor, Caiçara, Canindé/CE. |
1 |
extracted
|
| materia |
754/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua Aparecida Bianor, Caiçara, Canindé/CE. |
0 |
no document
|