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Paripiranga (BA)

IBGE code2923803
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paripiranga.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1476 / 859 / 214
Documents (with text) 2507 (1870)

Records per year

0 125 250 375 500 1948 · Norma: 13 1949 · Norma: 15 1950 · Norma: 25 1951 · Norma: 11 1952 · Norma: 30 1953 · Norma: 27 1954 · Norma: 8 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1963 · Norma: 5 1964 · Norma: 3 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 19 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 1 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 4 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 7 1981 · Norma: 1 1983 · Matéria: 2 1984 · Matéria: 7 1984 · Norma: 1 1985 · Matéria: 1 1987 · Norma: 4 1988 · Norma: 1 1990 · Matéria: 8 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 14 1992 · Matéria: 5 1992 · Norma: 3 1993 · Matéria: 25 1993 · Norma: 18 1994 · Matéria: 7 1994 · Norma: 5 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 58 1996 · Matéria: 12 1996 · Norma: 8 1997 · Matéria: 25 1997 · Norma: 25 1998 · Matéria: 14 1998 · Norma: 7 1999 · Matéria: 7 1999 · Norma: 6 2000 · Matéria: 12 2000 · Norma: 5 2001 · Matéria: 12 2001 · Norma: 14 2002 · Matéria: 20 2002 · Norma: 14 2003 · Matéria: 15 2003 · Norma: 14 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 8 2005 · Matéria: 192 2005 · Norma: 58 2006 · Matéria: 78 2006 · Norma: 21 2007 · Matéria: 71 2007 · Norma: 13 2008 · Matéria: 19 2008 · Norma: 12 2009 · Matéria: 124 2009 · Norma: 14 2010 · Matéria: 53 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 55 2011 · Norma: 21 2012 · Matéria: 28 2012 · Norma: 21 2013 · Matéria: 62 2013 · Norma: 13 2014 · Matéria: 16 2014 · Norma: 13 2015 · Matéria: 22 2015 · Norma: 9 2016 · Matéria: 6 2016 · Norma: 2 2017 · Matéria: 62 2017 · Norma: 19 2018 · Matéria: 30 2018 · Norma: 12 2019 · Matéria: 32 2019 · Norma: 19 2020 · Matéria: 19 2020 · Norma: 17 2021 · Matéria: 86 2021 · Norma: 33 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 61 2022 · Norma: 21 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 111 2023 · Norma: 29 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 45 2024 · Norma: 13 2024 · Sessão: 34 2025 · Matéria: 72 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 50 1948 1954 1964 1971 1980 1988 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2549)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2003 2003-04-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado da Bahia. 1 pending_ocr
materia 2/2003 2003-03-28 Projeto de Lei Ordinária Estrutura o Estatuto do Servidor Municipal, define o quadro de Servidores e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2003 2003-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o fundo Municipal de habitação do município de Paripiranga e dá outras providencias. 1 pending_ocr
norma 14/2002 2002-12-26 Lei Ordinária Estima a receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2003. 1 extracted
materia 22/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Orgânica do Poder Executivo, altera Lei n°10/93 e Lei Complementar n°22/97. 1 extracted
materia 22/2002 2002-12-10 Projeto de Lei Complementar Autoriza a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Estrutura Orgânica do Poder Executivo, altera Lei de n° 10/93 e Lei Complementar n° 22/97 1 extracted
materia 21/2002 2002-11-11 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Paripiranga, e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2002 2002-11-08 Lei Ordinária Abre créditos suplementares até o limite de despesa de 30%(trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício respeitando o disposto contido no art. 43 da lei federal Nº 4320 de 17 de março de 1964 1 extracted
norma 11/2002 2002-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS 1 extracted
norma 12/2002 2002-11-01 Lei Ordinária Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde. 1 extracted
materia 1/2002 2002-10-20 Emenda Modificativa Modifique-se o quadro de detalhamento das despesas com o legislativo, referente o Orçamento do Exercício de 2023. 1 extracted
norma 10/2002 2002-10-18 Lei Ordinária Disciplina a Organização do Sistema Municipal de ensino do Município de Paripiranga e dá outras providencias. 1 pending_ocr
materia 18/2002 2002-10-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 9/2002 2002-09-27 Lei Ordinária Cria Escola Municipal altera o Art. 5º da Lei 02/2002 e da outra providencias. 1 extracted
materia 16/2002 2002-09-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza contratação de Médicos 1 extracted
materia 17/2002 2002-09-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza Contratação de Agentes Comunitarios de Saúde 1 extracted
materia 14/2002 2002-09-20 Projeto de Lei Ordinária Regula, a nível municipal, o disposto no Art. 100, parágrafo 3°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°30, de pequeno valor. 1 extracted
materia 15/2002 2002-09-20 Projeto de Lei Ordinária Abre Créditos Suplementares até o limite de 30% (Trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4320, de 17 de Março de 1964. 1 pending_ocr
norma 7/2002 2002-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Paripiranga e dá outras providencias. 1 extracted
norma 8/2002 2002-06-28 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a abrir em favor da secretaria de saúde credito especial no valor de até R$ 375,000,00 TREZENTOS E SETENTA CINCO MIL REAIS Para fins que especifica. 1 extracted
norma 5/2002 2002-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal antidrogas e dá outras providencias. 1 extracted
norma 6/2002 2002-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal. 1 extracted
materia 12/2002 2002-06-19 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paripiranga/BA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2002 2002-06-17 Projeto de Lei Ordinária Cria Escola Municipal Altera o Art. 5º da Lei nº 02/2002 e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2002 2002-04-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. 1 pending_ocr
materia 10/2002 2002-04-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal 1 extracted
materia 8/2002 2002-04-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria de Saúde, crédito especial no valor de até R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) para os fins que especifica. 1 pending_ocr
norma 4/2002 2002-04-28 Lei Ordinária Cria na Estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de departamento de controle interno e da outra providencias. 1 extracted
norma 2/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a nucleação das escolas do município de Paripiranga e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1/2002 2002-03-15 Lei Ordinária Cria no âmbito do Município de Paripiranga o Projeto Ativo com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 locais. 1 extracted
norma 3/2002 2002-03-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de Direito Real de uso de terras públicas. 1 extracted
materia 4/2002 2002-02-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de direto real de uso de terras públicas. 1 extracted
materia 5/2002 2002-02-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado da Bahia 1 extracted
materia 6/2002 2002-02-05 Projeto de Lei Ordinária Cria na Estrutura Organizacional da Administração Pública Municípal o Departamento de Controle Interno e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2002 2002-01-08 Projeto de Lei Ordinária Cria, no âmbito do Município de Paripiranga-BA, o Projeto Ativo, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local 1 pending_ocr
materia 2/2002 2002-01-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nucleação das escolas do município de Paripiranga e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2002 2002-01-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a concessão de benefícios, através de ajudas financeiras e doações outras, para pessoas físicas reconhecidamente carentes e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2001 2001-12-25 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paripiranga Estado da Bahia, para o Exercício financeiro de 2002. 1 extracted
norma 11/2001 2001-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 202/2005 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 10/2001 2001-10-23 Lei Ordinária Cria cargo comissionado no âmbito da Administração Municipal de Paripiranga/Bahia. 1 extracted
materia 10/2001 2001-08-20 Projeto de Lei Ordinária Cria cargo comissionados no âmbito da Administração Municipal de Paripiranga - Bahia. 1 pending_ocr
materia 11/2001 2001-08-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de direito real de uso de terras públicas. 1 extracted
materia 9/2001 2001-08-17 Projeto de Lei Ordinária Altera redação da lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar do município de Paripiranga, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 9/2001 2001-08-17 Lei Ordinária Altera o Artigo 01 a alínea “a” do inciso II do artigo 3º, o artigo 5º e seus incisos da Lei nº 01/94 que Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga e dá outras providencias 1 extracted
materia 8/2001 2001-08-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Estado da Bahia. 1 pending_ocr
norma 7/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para entender as necessidades de prevenção e combate a moléstias do município de Paripiranga e dá outras providencias. 1 extracted
norma 8/2001 2001-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providencias 1 extracted
norma 1/2001 2001-06-27 Lei Complementar Estrutura o estatuto do servidor Municipal define quadro de servidores e dá outras providências. 1 extracted
norma 6/2001 2001-05-29 Lei Ordinária Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providencias. 1 extracted
materia 7/2001 2001-05-17 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 1°, a alínea "a" do inciso II do artigo 3°, o artigo 5° e seus incisos da Lei 01/94 que institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga e dá outras providências. 1 extracted