| norma |
5/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA-BA, ESTABELECE O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
4/1998 |
1998-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
6/1998 |
1998-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura do plano de carreira dos trabalhadores em educação do município de Paripiranga - BA, estabelece piso salarial e dá outras providências. |
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| materia |
5/1998 |
1998-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina praça Luis Eduardo Magalhães a praça da estação rodoviária de Paripiranga, e denomina Palácio Luis Eduardo Magalhães o prédio sede do Poder Executivo do município. |
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| materia |
4/1998 |
1998-04-13 |
Indicação |
Executar uma política de financiamento ágil e seletiva, capaz de contribuir decisivamente para que os agricultores do município de Paripiranga consigam recursos nas agências bancárias com carteira de crédito agrícola. |
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| materia |
4/1998 |
1998-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| materia |
3/1998 |
1998-03-31 |
Indicação |
Rogam as providências necessárias, no sentido de que a Prefeitura promova o calçamento da Travessa da Rua Josafá Carregosa em Largo do Tanque, nesta cidade, e ,consequentemente, a rede de esgotamento de água. |
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| norma |
2/1998 |
1998-03-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 40 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
3/1998 |
1998-03-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/1998 |
1998-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a contratar pessoal temporariamente e dá outras providencias. |
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| materia |
2/1998 |
1998-03-10 |
Indicação |
Seja construído 01 (um) grupo escolar, com 01 (uma) sala, cozinha e sanitário na localidade Mulungu da Lagoa Preta (Serra do Mulungu), para atender as crianças em idade escolar. |
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| materia |
3/1998 |
1998-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Secretaria Municipal de Saúde na estrutura administrativa do Município de Paripiranga, e dá outras providências. |
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| materia |
1/1998 |
1998-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal temporariamente e dá outras providências. |
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| materia |
2/1998 |
1998-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 40 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providências. |
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| norma |
24/1997 |
1997-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário Municipal e normas do processo Administrativo fiscal e dá outras providencias. |
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| norma |
23/1997 |
1997-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga para o exercício financeiro de 1998. |
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| materia |
105/1997 |
1997-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substantivo ao projeto de lei nº 25 de 26 de novembro de 1997. |
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| materia |
25/1997 |
1997-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário Municipal e normas do Processo Administrativo Fiscal e dá outras providência. |
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| materia |
23/1997 |
1997-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 11/93 de 22 de junho de 1993, a lei nº 04/93 de 29 de dezembro de 1993 e a lei nº 01/97 de 31 de Janeiro 1997, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paripiranga-BA, reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
21/1997 |
1997-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº 11/93 de 22 de junho de 1993 e a Lei nº 01 /97 de 31 de janeiro de 1997 que reorganiza o quadro de pessoal e dá outras providências. |
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| norma |
22/1997 |
1997-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura orgânica do poder executivo altera da Lei Complementar nº 10 de 17 de junho de 1993, que institui o sistema de cargos e carreira do serviço público do município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. |
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| norma |
22/1997 |
1997-11-06 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO, ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 17 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1997 |
1997-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nº 57 de 15 de dezembro de 1997 reestrutura o Conselho Municipal CMS e fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. |
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| materia |
24/1997 |
1997-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura orgânica do poder executivo, altera lei complementar n.º 10 de 17 de junho de 1993, que institui o Sistema de cargos e Carreira do Serviço Público do Município, fixa as suas diretrizes e dá outras providências. |
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| norma |
17/1997 |
1997-10-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 06 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providencias. |
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| norma |
18/1997 |
1997-10-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 11 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providencias |
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| norma |
19/1997 |
1997-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 16 de 09 de julho de 1997 que autoriza o poider executivo municipal a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço. |
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| materia |
22/1997 |
1997-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as leis municipais nº 57 de 15 de dezembro de 1995, e a Lei nº. 06 de 30 de maia de 1997, reestrutura o Conselho Municipal de Saúde -CMS, o Fundo Municipal de Saúde- FUNSAÚDE, e dá outras providências. |
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| materia |
21/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera lei nº 16 de 09 de julho de 1997 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de divida com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. |
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| materia |
20/1997 |
1997-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga para o exercício de 1998. |
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17/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITIU O SISTEMA DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 2º da lei nº. 06 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providências. |
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| materia |
19/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao art. 2º da lei nº. 11 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providências. |
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| materia |
16/1997 |
1997-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento (ou reparcelamento) de dividida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
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| norma |
13/1997 |
1997-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei º 06 de 21 de novembro de 1995 e dá outras providencias. |
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| norma |
14/1997 |
1997-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Município de Paripiranga, da Criação e do Conselho Municipal e dá outras Providencias |
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| norma |
15/1997 |
1997-07-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras Providencias. |
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| norma |
11/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga e dá outras Providencias. |
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12/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com as Secretarias do estado da Bahia suas entidades da Administração direta e direta e indireta e Ministérios. |
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| materia |
15/1997 |
1997-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Crira o conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal CONDEM e dá outras providências. |
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| norma |
7/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza convenio com a Universidade Estadual de Feira de Santana. |
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| norma |
8/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza convenio com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA. |
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| norma |
9/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. |
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10/1997 |
1997-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreira em Educação do Município de Paripiranga/BA estabelece o piso salarial e dá outras Providencias. |
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14/1997 |
1997-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e dos adolescentes do Município de Paripiranga (BA), da criação do seu Conselho Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
16/1997 |
1997-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou (reparcelamento) da dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço. |
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| materia |
12/1997 |
1997-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com as secretarias do Estado da Bahia, suas entidades da administração direta e indireta e com os Ministérios. |
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| norma |
5/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e dá outras providencias. |
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| norma |
6/1997 |
1997-05-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 4º acrescenta O INCISO DO ART. Vi AO Art. 7º e altera a redação do art. 11…… |
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| materia |
11/1997 |
1997-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Paripiranga (Ba), e dá outras providências. |
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