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Bonfinópolis de Minas (MG)

IBGE code3108206
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1920 / 2149 / 322
Documents (with text) 4368 (4246)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1963 · Norma: 10 1964 · Norma: 6 1965 · Norma: 11 1966 · Norma: 4 1967 · Norma: 8 1968 · Norma: 10 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 5 1973 · Norma: 12 1974 · Norma: 24 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 11 1981 · Norma: 20 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 15 1984 · Norma: 5 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 12 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 9 1993 · Norma: 113 1994 · Norma: 77 1995 · Norma: 35 1996 · Norma: 25 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 19 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 30 2001 · Norma: 37 2002 · Norma: 17 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 15 2005 · Norma: 23 2006 · Norma: 16 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 34 2009 · Norma: 34 2010 · Norma: 24 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 23 2012 · Matéria: 52 2012 · Norma: 58 2012 · Sessão: 16 2013 · Matéria: 232 2013 · Norma: 75 2013 · Sessão: 24 2014 · Matéria: 216 2014 · Norma: 82 2014 · Sessão: 22 2015 · Matéria: 192 2015 · Norma: 104 2015 · Sessão: 20 2016 · Matéria: 69 2016 · Norma: 63 2016 · Sessão: 18 2017 · Matéria: 143 2017 · Norma: 64 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 141 2018 · Norma: 69 2018 · Sessão: 19 2019 · Matéria: 145 2019 · Norma: 112 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 22 2021 · Matéria: 53 2021 · Norma: 76 2021 · Sessão: 24 2022 · Matéria: 124 2022 · Norma: 80 2022 · Sessão: 23 2023 · Matéria: 115 2023 · Norma: 85 2023 · Sessão: 27 2024 · Matéria: 108 2024 · Norma: 69 2024 · Sessão: 20 2025 · Matéria: 180 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 26 2026 · Matéria: 65 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 8 1945 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4391)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 938/2007 2007-03-22 Lei “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI 917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.” 1 extracted
norma 940/2007 2007-03-22 Lei "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 941/2007 2007-03-22 Lei ALTERA A LEI 920, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 942/2007 2007-03-22 Lei “ALTERA A LEI 919, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 944/2007 2007-03-22 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A RECEBER DA UNIÃO RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIAS HABITACIONAIS E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE”. 1 extracted
norma 945/2007 2007-03-22 Lei “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 919/2007 2007-02-02 Lei “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 920/2007 2007-02-02 Lei “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 918/2007 2007-01-15 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 136/2007 2007-01-03 Resolução CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 917/2006 2006-12-29 Lei “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.” 1 extracted
norma 916/2006 2006-12-04 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 915/2006 2006-10-18 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG – COMDEC, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 914/2006 2006-09-26 Lei “AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A TOMAR PROVIDENCIAS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO CANCELAR NÚMEROS JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 913/2006 2006-09-06 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA DE DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 912/2006 2006-06-30 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 911/2005 2006-06-29 Lei “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 910/2006 2006-06-28 Lei “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 887, DE 30 DE JUNHO DE 2005 – LDO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG NA REALIZAÇÃO DA XII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 905/2006 2006-06-27 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS DO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 906/2006 2006-06-27 Lei “DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 907/2005 2006-06-27 Lei “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “. 1 extracted
norma 908/2006 2006-06-27 Lei “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.” 1 extracted
norma 909/2006 2006-06-27 Lei “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS E DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO, EQUIVALENTE A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG”. 1 extracted
norma 904/2005 2006-05-03 Lei “DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 841/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO E UM PRÉDIO PÚBLICO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 904/2006 2006-05-03 Lei dispõe sobre a revogação da lei 841/2002 que autoriza o poder executivo municipal fazer doação de um terreno urbano e um prédio público, ao estado de minas gerais, e dá nova destinação ao imóvel de que trata e dá outras providências. 1 extracted
norma 903/2006 2006-04-11 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (COMDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 902/2005 2005-12-28 Lei “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A OBRA UNIDA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SENHOR DO BONFIM DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” 1 extracted
norma 900/2005 2005-12-16 Lei “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG” 1 extracted
norma 901/2005 2005-12-16 Lei “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.” 1 extracted
norma 899/2005 2005-11-25 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 898/2005 2005-11-09 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – COMEB, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 897/2005 2005-10-26 Lei “ALTERA A LEI N°881, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 896/2005 2005-10-25 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SUA RESIDÊNCIA, POR INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.. 1 extracted
norma 895/2005 2005-10-24 Lei “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 894/2005 2005-10-03 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL 830 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002/2005”; AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 135/2005 2005-09-28 Resolução SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 5º; ART. 6º, §§ 1º E 2º; ART. 7º, INCISO II, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”; ART. 9º; ART. 10; ART. 18 E ART. 19 DA LEI Nº 857/03. 1 extracted
norma 891/2005 2005-08-31 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS E DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 892/2005 2005-08-31 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 893/2005 2005-08-31 Lei “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 890/2002 2005-08-30 Lei “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS E DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO, EQUIVALENTE A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG”. 1 extracted
norma 134/2005 2005-08-02 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 888/2005 2005-07-01 Lei “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG – CMIBOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 889/2005 2005-07-01 Lei “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DA CRIANÇA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 887/2005 2005-06-30 Lei “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 886/2005 2005-05-18 Lei “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS)” 1 extracted
norma 885/2005 2005-05-04 Lei “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 884/2005 2005-04-20 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005”, AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 882/2005 2005-04-08 Lei “ALTERA A LEI MUNICIPAL 830 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2002/2005”; AUTORIZA A AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 883/2005 2005-04-08 Lei DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 881/2004 2004-12-08 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted