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Ijaci (MG)

IBGE code	3130408
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.ijaci.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2192 / 1603 / 476
Documents (with text)	4486 (4458)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4271)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	623/1995	1995-12-08	Lei	INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	622/1995	1995-12-04	Lei	AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS QUE SE REFERE À LEI N°- 605, DE 27/12/94	1	extracted
norma	618/1995	1995-10-05	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	620/1995	1995-10-05	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	621/1995	1995-10-05	Lei	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA	1	extracted
norma	619/1995	1995-09-25	Lei	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1996/1998	1	extracted
norma	615/1995	1995-09-06	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO DE SERRA E CONJUNTO HABITACIONAL DA LAGOINHA	1	extracted
norma	616/1995	1995-09-01	Lei	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	614/1995	1995-08-11	Lei	DISPÕE SOBRE VENDA DE MATERIAL LENHOSO E MADEIRAS (PEÇAS E MOURÕES) DOS EUCALIPTOS DO TERRENO DA LAGOINHA	1	extracted
norma	613/1995	1995-07-31	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, DOIS AUXILIARES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA TRABALHAREM NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA	1	extracted
norma	612/1995	1995-07-03	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, UM MOTORISTA PARA A AMBULÂNCIA E UM AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA	1	extracted
norma	611/1995	1995-06-12	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	610/1995	1995-06-02	Lei	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	609/1995	1995-05-05	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA	1	extracted
norma	608/1995	1995-04-28	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	607/1995	1995-04-07	Lei	AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IJACI	1	extracted
norma	605/1994	1994-12-27	Lei	AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS A QUE SE REFERE À LEI Nº 572, DE 20/12/93	1	extracted
norma	606/1994	1994-12-27	Lei	AUTORIZA O REPASSE DE ATÉ 1,5% (UM E MEIO POR CENTO) DO FMP AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – CISMARG	1	extracted
norma	603/1994	1994-12-20	Lei	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA	1	extracted
norma	604/1994	1994-12-20	Lei	FAZ EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	602/1994	1994-11-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS	1	extracted
norma	600/1994	1994-11-14	Lei	CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	601/1994	1994-11-14	Lei	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1994	1	extracted
norma	597/1994	1994-10-06	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	598/1994	1994-10-06	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	599/1994	1994-10-06	Lei	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997	1	extracted
norma	596/1994	1994-09-27	Lei	AUTORIZA LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	594/1994	1994-08-11	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS	1	extracted
norma	595/1994	1994-08-11	Lei	DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI, DE URV (UNIDADE REAL DE VALOR) PARA R$ (REAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	592/1994	1994-08-08	Lei	DÁ DENOMINAÇÕES EM RUAS	1	extracted
norma	593/1994	1994-08-08	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO 2 PEDREIROS, 1 CARPINTEIRO, 4 SERVENTES PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE, DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE SERRA MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	591/1994	1994-07-08	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS	1	extracted
norma	590/1994	1994-07-01	Lei	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	589/1994	1994-06-16	Lei	AUTORIZA DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS	1	extracted
norma	588/1994	1994-05-25	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS	1	extracted
norma	587/1994	1994-05-05	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI, CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, PEDREIROS, CARPINTEIROS E SERVENTES, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR A RUA PEDRO DE OLIVEIRA CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM O MEC	1	extracted
norma	586/1994	1994-05-04	Lei	CRIA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO NO GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ESTABELECE CLASSE E NUMERO DE VAGAS	1	extracted
norma	585/1994	1994-04-25	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIO GRANDE	1	extracted
norma	584/1994	1994-03-30	Lei	DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI EM "URV" - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	583/1994	1994-03-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IJACI FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG	1	extracted
norma	582/1994	1994-03-21	Lei	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	581/1994	1994-03-03	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	580/1994	1994-02-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO PARA OPERAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS	1	extracted
norma	577/1994	1994-02-01	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	578/1994	1994-02-01	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	579/1994	1994-02-01	Lei	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL NOVO HORIZONTE	1	extracted
norma	573/1993	1993-12-20	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	574/1993	1993-12-20	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	575/1993	1993-12-20	Lei	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA	1	extracted
norma	567/1993	1993-12-07	Lei	DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted