| norma |
1422/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1423/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 970, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.006. |
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| norma |
1420/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE "CAIXA DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES" NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DE ITAPEVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
39/2017 |
2017-12-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. |
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| norma |
40/2017 |
2017-12-07 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/2017 |
2017-12-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
38/2017 |
2017-11-27 |
Lei Complementar |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1419/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1418/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1/2017 |
2017-11-06 |
Decreto |
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| norma |
37/2017 |
2017-10-24 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. |
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| norma |
1417/2017 |
2017-10-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1416/2017 |
2017-10-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1415/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1167 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011. |
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| norma |
3/2017 |
2017-09-21 |
Resolução |
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1414/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXRCICIO 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-08-09 |
Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018. |
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| norma |
2/2017 |
2017-08-09 |
Resolução |
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021. |
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| norma |
36/2017 |
2017-08-03 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO NOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR 27 DE 15 DE JUNHO DE 2015. |
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| norma |
1412/2017 |
2017-08-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1413/2017 |
2017-08-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.013, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2017 |
2017-08-01 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLÍTICA MUNICIPAL DOS DEIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
35/2017 |
2017-08-01 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.009, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1411/2017 |
2017-07-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. |
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| norma |
1407/2017 |
2017-07-24 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1408/2017 |
2017-07-24 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO. |
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| norma |
1409/2017 |
2017-07-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1410/2017 |
2017-07-24 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2017 |
2017-06-28 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 27 DE 15 DE JUNHO DE 2015. |
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| norma |
1406/2017 |
2017-06-20 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA A ALÍNEA A AO INCISO I DO ART. 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.035 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1404/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1405/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.310/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1403/2017 |
2017-05-15 |
Lei Ordinária |
HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DOS RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL, DATA BASE DE 31/12/2015, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.035, DE 08 DE JANEIRO DE 2.008, E DA LEI MUNICIPAL N.º 1.097, DE 29 DE JULHO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1402/2017 |
2017-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PROMOVER A AFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1401/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DOS VEREADORES |
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| norma |
1396/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1397/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1398/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1399/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1400/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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1394/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
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| norma |
1395/2017 |
2017-02-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1388/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXRCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1389/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXRCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1390/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXRCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1391/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXRCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1392/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1393/2017 |
2017-02-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1385 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXRCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2016 |
2016-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZE E TURISMO EM ATENDIMENTO À PORTARIA Nº 205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DO TURISMO. |
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| norma |
1386/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. |
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